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norma nº 1972/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1972 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaDá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1917 de 18 de dezembro de 2018.
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 1972
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
"DA NOVA REDAÇÃO AO
ART. r DA LEI N" 1917 DE 18
DE DEZEMBRO DE 2018."
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Quarta Sessão
Extraordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura,
realizada em 10 de dezembro de 2019, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei;
Art. 1". O Art. 1° da Lei n® 1.917, de 18 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. IL...
Área - Parte da Rua 13 objeto da Matrícula n® 210.819 do CRI de Praia Grande;
Inicia-se no ponto A. distante 64,22 metros do cruzamento da Avenida Presidente
Castelo Branco com a Rua 1° de Janeiro; deste ponto segue 3,68 metros em curva
confrontando com o remanescente da Rua 13 até encontrar o ponto B; deste ponto
segue 34,55 metros em reta confrontando com o remanescente da Rua 13 até encontrar
o ponto C; deste ponto deflete a direita e segue 107,90 metros em reta confrontando
com a área objeto da Matrícula rf 55.604 do CRI de Praia Grande até encontrar o ponto
D; deste ponto deflete à direita e segue 19,08 metros em reta confrontando com o
remanescente da Rua 13 até encontrar o ponto E; deste ponto deflete à direita e segue
5,12 metros em curs^a confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.605 do CRI de
Praia Grande até encontrar o ponto F; deste ponto deflete a esquerda e segue 133,46
metros em reta confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.605 do CRI de Praia
Grande até encontrar o ponto G; deste ponto deflete a esquerda e segue 18,77 metros em
curva confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.605 do CRI de Praia Grande
até encontrar o ponto H; deste ponto deflete à direita e segue 9,23 metros em reta
confrontando com a Avenida 1® de Janeiro, até encontrar o ponto A início desta
descrição, encerrando uma área de 1.772,49 m^. (NR)
Área "B" - Parte da Rua 15 objeto da Matrícula n® 210.820 do CRI de Praia Grande;
Inicia-se no ponto 1, distante 110,31 metros do cruzamento da Avenida Presidente
Castelo Branco com a Rua 1® de Janeiro; deste ponto deflete a direita e segue 9,50
metros em curva confrontando com a área objeto da Matrícula n® 55.605 do CRI de
Praia Grande até encontrar o ponto J; deste ponto segue 146,47 metros em reta
confrontando com a área objeto da Matrícula n® 55.605 do CRI de Praia Grande até
encontrar o ponto K; deste ponto deflete a direita e segue 19,08 metros em reta
confrontando com remanescente da Rua 15 até encontrar o ponto L; deste ponto deflete
à direita e segue 5,12 metros em curva confrontando com a área objeto da Matrícula n°
55.606 do CRI de Praia Grande até encontrar o ponto M; deste ponto deflete à esquerda
SE A
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
e segue 133,46 metros em reta confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.606
do CRI de Praia Grande até encontrar o ponto N; deste ponto deflete a esquerda e segue
18,77 metros em curva confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.606 do CRI
de Praia Grande até encontrar com o ponto O; deste ponto deflete a direita e segue 36,77
metros em reta confrontando com a Avenida 1° de Janeiro até encontrar o ponto I início
desta descrição, encerrando uma área de 2.188,58 m^. (NR)
Área "C"- Parte da Rua 17 objeto da Matrícula n° 210.821 do CRI de Praia Grande;
Inicia-se no ponto P, distante 183,85 metros do cruzamento da Avenida
Presidente Castelo Branco com a Rua R de Janeiro; deste ponto deflete a direita e segue
9,50 metros em cuiva confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.606 do CRI de
Praia Grande até encontrar o ponto Q; deste ponto segue 146,47 metros em reta
confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.606 do CRI de Praia Grande até
encontrar o ponto R; deste ponto deflete a direita e segue 19,08 metros em reta
confrontando com remanescente da Rua 17 até encontrar o ponto S; deste ponto deflete
à direita e segue 5,12 metros em curva confrontando com a área objeto da Matrícula n°
55.607 do CRI de Praia Grande até encontrar o ponto T; deste ponto deflete à esquerda
e segue 133,46 metros em reta confrontando com a área objeto da Matrícula n^ 55.607
do CRI de Praia Grande, até encontrar o ponto U; deste ponto deflete a esquerda e segue
18,77 metros em curva confrontando com a área objeto da Matrícula n° 55.607 do CRI
de Praia Grande, até encontrar com o ponto V; deste ponto deflete a direita e segue
36,77 metros em reta confrontando com a Avenida 1° de Janeiro até encontrar o ponto P
início desta descrição, encerrando uma área de 2.188,58 m^ (NR)
Área "J" - Parte da Avenida 1° de Janeiro objeto da Matrícula n° 51.865 do CRI de
Praia Grande;
Inicia-se no ponto 1, localizado no alinhamento da Área objeto da matrícula n^ 55.607
do CRI de Praia Grande; distante 5,20 metros do ponto de intersecção (PI) formado pela
confluência da Avenida Presidente Kennedy com a Avenida \° de Janeiro; deste ponto
segue 206,30 metros em reta confrontando com as Ruas 13, 15, 17 e áreas objetos das
Matrículas 55.605, 55.606 e 55.607 todas do CRI de Praia Grande, até encontrar o ponto
2; deste ponto deflete a esquerda e segue 10,46 metros em curva confrontando com o
remanescente da Avenida 1° de Janeiro objeto da Matrícula n° 51.865 do CRI de Praia
Grande até encontrar o ponto 3; deste ponto segue 194,91 metros em reta confrontando
com o remanescente da Avenida 1° de Janeiro objeto da Matrícula n° 51.865 do CPJ de
Praia Grande, até encontrar o ponto 4; deste ponto deflete à esquerda e segue 9,44
metros em curva na confluência da Avenida 1° de Janeiro com a Avenida Presidente
Kennedy, até encontrar o ponto 5; deste ponto segue 6,32 metros em reta confrontando
com a Avenida Presidente Kennedy até encontrar o ponto 6; deste ponto deflete à
esquerda e segue 9,50 metros em curva confrontando com a Área objeto da matrícula n°
55.607 do CRI de Praia Grande até encontrar o ponto 1, início desta descríção,
encerrando uma área de 1.125,74 m^. (AC)
Parágrafo único. As áreas descritas neste artigo estão assinaladas nos croquis /
identificados como Anexo I e II, parte integrante desta Lei. (NR) ^
Art. 2°. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
S P A D
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
12 de dezembro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação.
ALBERTO P MO0RAO
PREFEIT
Maura Ligia^osta Russ
SecrSTÍFíãMunicipal de Govèmo
Registrado e publicado na Secretaria d^^ministraçãe; aos 12 de dezembro de 2019.
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo rf 31689/2018. Registfarto em i >vro í. e afixado no
Qu:?nro Garai v>bo .o Pt-çu Municipal
conformo -Artigo ' G i 8Í n o 68l 90
f o-i .. ai. b. ... oa Praia Grande )
ciu- ani!) 03 Ctrôst
AfixaOD em
Laizfl^ t. i'i :^.cilhàes ^
Chefe Oiv. Sxpi. Administrativo

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