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norma nº 1999/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1999 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaInstitui e inclui no calendário oficial da Estância Balneária de Praia Grande o "Dia do Jiu-Jitsu"
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m Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 1999
DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
Institui e inclui no calendário oficiai da Estância Balneária
de Praia Grande o "Dia do Jiu-Jitsu".
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Sessão Extraordinária, da
Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 18 de agosto de
2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo V - Fica instituído no âmbito do Município de Praia Grande "Dia Municipal do Jiu￾Jitsu"
Parágrafo único - Este evento integrará o calendário oficial do Município e deverá ser
comemorado anualmente no dia 1° de Outubro.
Artigo 2® - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Artigo 3® - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de
setembro de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
ALBERTO PERjpRÂ MÒURÃO
PREFEITO
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^^^attra±lgía'C^a í ® ^ ^ ;r-,| Secretária Muijíicipal de (po^mo -i?"';;.
Registrado e publicado na Secretaria de A^dmini^ração, aos 14.de setembro de 2020.
j •• ft afixado no í
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Secretário Municipal de Administração, ^ » . n. 68i ^ * ■ '..'-ijiíMíla <:'d ,8(. lU « .1?: ' r-nia Qr&tKiu ;
Marcelo Yoshinori Kameiya' . .v , v. . - ^ «r- J -Slíorm,;, gJV ,J f-, . ; p O 661
Processo Administrativo n° 13415/2020
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Reg. .S7627

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