| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1999 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | Institui e inclui no calendário oficial da Estância Balneária de Praia Grande o "Dia do Jiu-Jitsu" |
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m Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO LEI N" 1999 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020. Institui e inclui no calendário oficiai da Estância Balneária de Praia Grande o "Dia do Jiu-Jitsu". O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Sessão Extraordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 18 de agosto de 2020, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Artigo V - Fica instituído no âmbito do Município de Praia Grande "Dia Municipal do JiuJitsu" Parágrafo único - Este evento integrará o calendário oficial do Município e deverá ser comemorado anualmente no dia 1° de Outubro. Artigo 2® - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias. Artigo 3® - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 14 de setembro de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação. ALBERTO PERjpRÂ MÒURÃO PREFEITO ..-.reis "■■y. 'h ^^^attra±lgía'C^a í ® ^ ^ ;r-,| Secretária Muijíicipal de (po^mo -i?"';;. Registrado e publicado na Secretaria de A^dmini^ração, aos 14.de setembro de 2020. j •• ft afixado no í '. 'II. ' i. .j .ii. .• u ry;<.> Mupicipa' Secretário Municipal de Administração, ^ » . n. 68i ^ * ■ '..'-ijiíMíla <:'d ,8(. lU « .1?: ' r-nia Qr&tKiu ; Marcelo Yoshinori Kameiya' . .v , v. . - ^ «r- J -Slíorm,;, gJV ,J f-, . ; p O 661 Processo Administrativo n° 13415/2020 • a o t f O 'i f t r Ô -c .f ' ' :i < -^níonío AÜredo Í-Mrãr\ú5 harrsirí' Reg. .S7627