| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1629 / 2012 |
| Date | 2012-09-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba FOLIA 99 FM e dá outras providências |
| native_id | 608 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
aos 11 Palácio São Francisco d- is, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de setembro de 2► o quadragésimo sexto da emancipação. ROBERTO F CISCO DOS TANTOS EFEITO Reinaldo ore• uno Secretário-Geral do G binete Registrado e o na Secretaria de Administração Ecedite da Secretá Cruz Filho . . açao Proc. adm. a" 21.523/20/2 abro de 2012. Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo • LEI N° 1.629 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 "Declara de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba FOLIA 99 FM e dá outras providências" O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande Faço saber que a Câmara Municipal, em sua Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2012, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Folia 99 FM, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 11.158.397/0001-60. Art. 2°. As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3°. Esta Lei ent u igor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.