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norma nº 1111/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1111 / 2001
Date 2001-02-20
EmentaAcrescenta os incisos XXXI, XXXII e XXXIII ao art. 1º da Lei nº 1025, de 17 de setembro de 1.998
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI N° 1.111 
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.001. 
"Acrescenta os incisos XXXI, XXXII e 
XXXIII ao art. 1' da Lei n° 1025, de 
17 de setembro de 1.998" 
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito 
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
Faço saber que a Câmara 
Municipal, em sua primeira sessão extraordinária, 
realizada em 14 de fevereiro de 2.001, aprovou e eu 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.° São acrescentados ao 
art. 1° da Lei n° 1.025, de 17 de setembro de 1.998, 
os incisos XXXI, XXXII e XXXIII, com a seguinte 
redação: 
Art. 10 
p, 
DE COITO PITA JR; 
C. DE CASTRO; 
SANTOS AMARAL;" 
"XXXI - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DOMINGOS 
XXXII - ESCOLA MUNICIPAL CARLOS EDUARDO 
XXXIII- ESCOLA MUNICIPAL FAUSTO DOS 
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Palácio São Francisco de Assis, 
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 
20 de fevereiro de 2.001, ano trigésimo quinto da 
emancipação. 
ALBERTO PEREIbtA MOURÃO 
PREFEI 
Reinaldo 
Secretário 
Bruno 
o Gabinete 
Registrado e 
secretaria de Administração aos 20 de 
2.001 
licado na 
vereiro de 
e 
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Ramiro Simões Vie ra Malho 
Secretário de A• nistração 
Proc. n°17.362/98 
NE•wwwwworameopaammennasonmaw-w 
REGISTRADO EM LIVRO COMPETENTE E AFIX-LO 
NO QUADRO GERAL DE AVISOS DO PAÇO MUNI,1, 
PAL CONFORME ARTIGO 106 P LEI N.° 621-gi 
OUANICA DA {ST. WLN. DE PRIA GUNOL) 
r ANTE 03 (TRÊS) DIAS. 
EN1,4211 

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