| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2001 |
| Date | 2001-02-20 |
| Ementa | Acrescenta os incisos XXXI, XXXII e XXXIII ao art. 1º da Lei nº 1025, de 17 de setembro de 1.998 |
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Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N° 1.111
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2.001.
"Acrescenta os incisos XXXI, XXXII e
XXXIII ao art. 1' da Lei n° 1025, de
17 de setembro de 1.998"
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara
Municipal, em sua primeira sessão extraordinária,
realizada em 14 de fevereiro de 2.001, aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.° São acrescentados ao
art. 1° da Lei n° 1.025, de 17 de setembro de 1.998,
os incisos XXXI, XXXII e XXXIII, com a seguinte
redação:
Art. 10
p,
DE COITO PITA JR;
C. DE CASTRO;
SANTOS AMARAL;"
"XXXI - ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DOMINGOS
XXXII - ESCOLA MUNICIPAL CARLOS EDUARDO
XXXIII- ESCOLA MUNICIPAL FAUSTO DOS
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis,
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos
20 de fevereiro de 2.001, ano trigésimo quinto da
emancipação.
ALBERTO PEREIbtA MOURÃO
PREFEI
Reinaldo
Secretário
Bruno
o Gabinete
Registrado e
secretaria de Administração aos 20 de
2.001
licado na
vereiro de
e
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Ramiro Simões Vie ra Malho
Secretário de A• nistração
Proc. n°17.362/98
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REGISTRADO EM LIVRO COMPETENTE E AFIX-LO
NO QUADRO GERAL DE AVISOS DO PAÇO MUNI,1,
PAL CONFORME ARTIGO 106 P LEI N.° 621-gi
OUANICA DA {ST. WLN. DE PRIA GUNOL)
r ANTE 03 (TRÊS) DIAS.
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