norma nº 1025/1998

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande 
ESTADO DE SÃO PAULO 
LEI N ° 1025 
DE 17 DE SETEMBRO DE 1998. 
"ADEQUA A NOMENCLATURA DAS UNIDADES 
ESCOLARES DE PRAIA GRANDE À LU DE 
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO" 
RICARDO AKINOBU YAMAUTI, Prefeito da 
Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por 
Lei, 
Faço saber que a Câmara Municipal, em Sua 
Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de Setembro de 1998, Aprovou e 
Eu Sanciono e Promulgo a Seguinte Lei: 
ARTIGO 1° - As unidades escolares mantidas pela 
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, passa a ter a seguinte denominação: 
ESCOLA MUNICIPAL ESTINA CAMPI 
BATISTA; 
II- ESCOLA MUNICIPAL REPÚBLICA DE 
PORTUGAL; 
III- ESCOLA MUNICIPAL MANOEL 
NASCIMENTO JUNIOR; 
IV- ESCOLA MUNICIPAL ADOZINDA PIRES 
GUEDES; 
V- ESCOLA MUNICIPAL LUZIA BORBA 
RANCIARO; 
VI- ESCOLA MUNICIPAL DORIVALDO 
FRANCISCO LORIA; 
VII- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ JÚLIO 
MARTINS BAPTISTA; 
VIII- ESCOLA MUNICIPAL JARDIM ICARAI; 
IX- ESCOLA MUNICIPAL THEREZA MAGRI; 
X- ESCOLA MUNICIPAL IDÍLIO 
PERTICARATI; 
XI- ESCOLA MUNICIPAL VILA TUPIRY; 
XII- ESCOLA MUNICIPAL LIONS CLUB 
OCIAN; 
I riu 61.02.06 
Prefeitura da Estãncia Balneária de Praia Grande 
ESTADO DE SÃO PAULO 
XIII- ESCOLA MUNICIPAL OPHÉLIA 
CACCETARI DOS REIS; 
XIV- ESCOLA MUNCIPAL BALNEÁRIO DAS 
PALMEIRAS; 
XV- ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BATISTA 
RESINE ALVES; 
XVI- ESCOLA MUNICIPAL ESTADO DO 
AMAZONAS; 
XVII- ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM 
AUGUSTO PEREIRA MOURÃO; 
XVIII- ESCOLA MUNICIPAL MÁRIO POSSANI; 
XIX- ESCOLA MUNCIPAL ANNA MARIA 
BABETTE BAJER FERNANDES; 
XX- ESCOLA MUNICIPAL BOQUEIRÃO; 
XXI- ESCOLA MUNICIPAL DE VILA MIRIM; 
XXII- ESCOLA MUNICIPAL NATALE DE LUCCA; 
XXIII- ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PADIN 
MOUTA; 
XXIV- ESCOLA MUNICIPAL DR. ROBERTO 
SHOJI; 
XXV- ESCOLA MUNICIPAL JULIANA ARIAS 
RODRIGUES DE OLIVEIRA; 
XXVI- ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO 
SÉRGIO DIAS DE FREITAS; 
XXVII- ESCOLA MUNICIPAL DE VILA SÔNIA; 
XXVIII- ESCOLA MUNICIPAL NEWTON DE 
ALMEIDA CASTRO; 
XXIX- ESCOLA MUNICIPAL DOS FOFINHOS; 
XXX- ESCOLA MUNICIPAL ANAHY NAVARRO 
TROVÃO. 
• 
REINALD • *REI A BRUNO 
SECRET 10 DA - P UCAÇÃO 
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ARTIGO 2° - A sigla onomástica das unidades 
escolares referidas no artigo 1° passa a "EM" (Escola Municipal). 
ARTIGO 3° - As despesas decorrentes com a 
execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, 
suplementadas se necessário. 
ARTIGO 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da 
Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de Setembro de 1.998, ano trigésimo segundo 
da emancipação. 
RICARDO AKINOBU YAMAUTI 
PREFEITO 
Registrado e Publicado na Secretaria de 
Adminstração, aos 17 de5,,t,„mbi-0 de 1998. 
KLEBER VICENTE CAVALCANTE 
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
REGISTRADO EM LIVRO COMPETENTE E AFIXADO 
NO QUADRO GERAL DE AVISOS DO PAÇO MUNICIPAL 
Proc. Adm.: 17.362198 CONFORME ART.° 106 DP LEI N.° 681/90 ( LEI ORGÂNICA 
DA EST. BALN. DE PRAIA GRANDE) DURANTE 3 (TRÉIS) 
AFIXADO EM: / .4) 1.54e/rnt..)42J0 Ci 
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