| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana Municipal de Conscientização à Alopecia Areata, a ser realizada na última semana de setembro e dá outras providências. |
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Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO LEI N" 1961 DE 24 DE On UBHO DE 2019- "Instítuí e inclui nu Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana Municipal de Conscientização à Alopecia Areata, a ser realizada na última «reinana de setembro e dá outras orovidêncíns O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições cpae lhe são conferidas por Lei, Fa5: saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em OS de outubro de 2019, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: y\rtigo \° - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Orientaçãc à Alopecia Areata no âmbito do Município de Praia Grande, a ser realizada anualmente na última semana de setembro. Artigo 2° - A Semana Municipal de Conscientização e Orientação à Alopecia Areata, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Giande. Artigo 3® - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotaçoes próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balne:u*ii de Praia Grande, aos 24 de outubro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emarici])acão. ALBERTO^EREE URAO PREFEIJO Maura Ligia Costa feusVo Secretária Míinicipai de Governo Registrado e publicado na Secretaria de Administpação, aos 24 de outubro de 2019. ^ Sandro Rogério Pardini Responsável pela Secretaria de Administração Processo n® 24059/2019. w Registrado em L ivro ( ompctento e afixado no Qu-^oro Gerai eu:- Aviso»* wo Ptivo Municipal conforme Artigo '00 U' 1 ei n " 661 '--'O -1 <,VgàiMca a Lsi. B« m. oe Praia Grande) ou- ante 03 (trôst. ri íns. Afixaao em 20 V:", Lote C K í^agafkã^^ Chefe - r.' ^ ■^^'ini^irativo