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norma nº 1961/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1961 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana Municipal de Conscientização à Alopecia Areata, a ser realizada na última semana de setembro e dá outras providências.
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 1961
DE 24 DE On UBHO DE 2019-
"Instítuí e inclui nu Calendário Oficial do
Município de Praia Grande a Semana
Municipal de Conscientização à Alopecia
Areata, a ser realizada na última «reinana de
setembro e dá outras orovidêncíns
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições cpae lhe são
conferidas por Lei,
Fa5: saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Oitava Sessão Ordinária, da
Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em OS de outubro
de 2019, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
y\rtigo \° - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Orientaçãc à
Alopecia Areata no âmbito do Município de Praia Grande, a ser realizada anualmente na
última semana de setembro.
Artigo 2° - A Semana Municipal de Conscientização e Orientação à Alopecia Areata,
passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Giande.
Artigo 3® - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das
dotaçoes próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balne:u*ii de Praia Grande, aos
24 de outubro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emarici])acão.
ALBERTO^EREE URAO
PREFEIJO
Maura Ligia Costa feusVo
Secretária Míinicipai de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administpação, aos 24 de outubro de 2019.
^
Sandro Rogério Pardini
Responsável pela Secretaria de Administração
Processo n® 24059/2019.
w
Registrado em L ivro ( ompctento e afixado no
Qu-^oro Gerai eu:- Aviso»* wo Ptivo Municipal
conforme Artigo '00 U' 1 ei n " 661 '--'O
-1 <,VgàiMca a Lsi. B« m. oe Praia Grande)
ou- ante 03 (trôst. ri íns.
Afixaao em 20 V:",
Lote C K í^agafkã^^
Chefe - r.' ^ ■^^'ini^irativo

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