| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação do dia 17 de Novembro como o Dia Municipal da Prematuridade. |
| native_id | 74 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
^ N
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 1955
DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
"Dispõe sobre a fixação do dia 17 de
Novembro como o Dia Municipal da
Prematuridade"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Sétima Sessão
Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada
em 24 de setembro de 2019, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1® - Fica fixado o dia 17 de Novembro como o "Dia Municipal da Prematuridade".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
02 de outubro de 2019. ano quinquagésimo terceiro da Emancipação.
^AfcBERTíTPEÍ^IRA MOUR.AO
PREFElW
Maura Ligia Costa
Secretária Muhicipal de C ovem
Rogislrado c publicado na Sccrciaria dc /Ydmirnsifação. aos 02 de outubro de 2019.
Â
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
I Recislrario em uivro ' oirípcionie e afixado oo
OuAoro Geret et* A visos «o Paço Municipal
conforrríe Artigo 'Oô ca lei n.®
j ("i oi Ürgí./nca oa l'81. Ba n. oa Praia Grande )
jou anto C3 (tf-êr.) ri-ns.
\
Afixado 20 ^0
Processo Administrativo n° 22787/2019
Laize C E, MagalkSes^^
Chefe fytv. Kxjk Méntfíisrrírffvo