| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1951 / 2019 |
| Date | 2019-09-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Colégio de Umbanda Sagrada Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz e dá outras providências. |
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Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO LEI N"1951 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, ^^Declara de Utilidade Pública o Colégio de Umbanda Sagrada Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz e dá outras providências". O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2019, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1®. Fica Declarada de Utilidade Pública o Colégio de Umbanda Sagrada Pai Joaquim de Angola e Mentores de Luz, entidade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n° 08.638.357/0001-01. Art. T. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3®. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de setembro de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação. • om ir.-.'' r^.crr.:>r"..-rt"=í t r.ix.-taü n* . r.tAClíV do ;-'c:vy , •"•'■".íco tOg L<--t (?," O 8 * / O . ... ' fj.! r.Vi CO Prüt*: C-''isul'v'>) •; • f • • O J í t: j dl :!, ■» * a- íj * rfl ALBERTOreREIFl PREFEi: A Ml JRAO O Maura Ligia Costa Secretária Municipal de Governo ístrado e publicado na Secretaria de AdmijMstração, aos í 1 de setembro de 2019. Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n® 20665/2019 r-r e..\ aKAD -] C!' / 'V.