norma nº 759/1992

TRI NO 759 
DE 10 de janeiro,,de 1.992 
18 DECLARA DE UTILIDIDE ntSIICA ZLI 
ANCA ?:Is: IO zmwcfrIcx 2=-
1=7N7E - VEA=.• 
DORIVALDO LORIP,. "10R, Prefeito da 
Estância Balneária de praia Grande, usando das atriiYaiçiSes que me U-io 
conferidaà por Lei, 
Fao saber que a Cãmara Municipal em 
sua Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada em 11 de dezembro dç, 
1.991, aprovou e Eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei, 
ARTIGO 19 G Ls.a declarado de Utili￾dade Pública a Aliança Missionárii? Evangélica Independe:Ite - SHALOM - 
ETR SHALOM - Casa da Paz, com sede nesta cidade e inscrita no CGC/MF 
sob nº 52.246.188/0001-56. 
ARTIGO 2u - As despesas decorrentes' 
com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias ' 
de orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
ARTIGO 39 - Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua pablicaçJo, revogadas as disposições em contrário. 
feitura da Estância 
Palácio São Francisco de Assis, Pre￾eária de Praia Grande, aos 10 de janeiro de 
1.992, ano vigésN oS tkit?
, 
 da emancipação./ 
<<„ -\0) 
; 1 
a0 
\954-9 
REIS DF Irma 
Secretária do Geverro 
Registrada e Publicada 
Administração, aos 10 de janeiro de 1.992. 
na Secretária 
LUCI NGUES 
Secretária de Administração 
Pro-essa - 19.8:35/91