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norma nº 1/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-27
EmentaOutorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor RENE RANELLI e adota providências correlatas.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO 01/18
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário
Reis Lima ao Senhor Rene Ranelli e adota
providências correlatas”.
EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 -
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA
QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.018.
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo r - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima
Senhor Rene Ranelli, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BXjLmjCmx DE PRAIA GRANDE
Em 27 de Ecvér/i/o áeTpn
EDNAUBTO DOS SANTOS PASSOS
/ /msidente
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Dl BALNEARIA DE PRAIA GRANDE
Em 27 pe\Fèvereir& de 2018
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