| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor RENE RANELLI e adota providências correlatas. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO 01/18 Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Rene Ranelli e adota providências correlatas”. EU. EDNALDO DOS SANTOS PASSOS. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE. USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35. III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: FACO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. EM SUA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA. DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA. REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.018. APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo r - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima Senhor Rene Ranelli, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BXjLmjCmx DE PRAIA GRANDE Em 27 de Ecvér/i/o áeTpn EDNAUBTO DOS SANTOS PASSOS / /msidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL Dl BALNEARIA DE PRAIA GRANDE Em 27 pe\Fèvereir& de 2018 \v^. V MANOEL R< PO CARMO gorai de MLinicipa! Aiixciuo no quadro avirjos do Logi^f. :onfCiY;T: ,'T', 1/Í'' 0 I, DijFéíoi^egislativo riT 681/90 duraníí: li I / I .j \y \o'2 t I. t r-r* ' snó^Roberío do Carmo Diretor í.cgislativo