norma nº 3/2014

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ES 4NC B LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 17 de rço ' 014 
MANOEL R.1 O DO CARMO 
Diretor I egislativo 
Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativ• Municipa 
conforme art. 106 da s i n.° 681/9i 
(Lei Orgânica M ic .), durantt 
03 (três) dias. 
Praia Grande, "'3 `2,1-4 
Câmara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
net'. - 1.• 
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/14 
"Outorga o Título de Cidadã Praiagrandense a 
Senhora Raquel Auxiliadora Chini e adota 
providências correlatas". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
PRIMEIRA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2.014, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadã Praiagrandense a 
Senhora Raquel Auxiliadora Chini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 
Em 17 de Março de 2014 
SÉRGIO LUIZ SedIAN OUZA 
P ente 
Manoel R armo 
trem egislativo