norma nº 4/2014

MANOEL RO TO DO CARMO 
Dir islativo 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E 
Em 24 de 
LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
14 
Cântara Municipal da Estância Baliteária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
" N. 
DECRETO LEGISLATIVO N° 04/14 
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor Paulo Skaf e adota providências 
correlatas". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
PRIMEIRA SESSÃO SECRETA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2.014, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor Paulo Skaf, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
-4 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE RAIA GRANDE 
Em 24 de Março de 2014 
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA 
Presidente 
Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativo Municipal 
conforme art. 166 da Lei n.° •81/90 
03 (três) dias. 
Praia Grande, 3! / 
(Lei Orgânica Municip 1),érante 
Atowe er • irdWito 
Diretor Legislativo