norma nº 5/2014

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E ALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Afixado no qua 
avisos do Le 
conforme art. 
(Lei Orgânica 
03 (três) dias. 
Praia Grande, 
Man et 
tretor 
geral de 
Municipal 
n.° 681/90 
1), durante 
aoí-1 
(PE Carmo 
egislativo 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N" 05/14 
"Concede o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Abdul Hadi Noureddine El Khatib e adota 
providências correlatas". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SEGUNDA SESSÃO SECRETA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2.014, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo I° - Fica concedido o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Abdul Hadi 
Noureddine El Khatib, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 26 de Maio de 2014 , 
SÉRGIO LUIZ SCHIANO IYÉS ZA 
Presidente 
Em 26 del Ntaio de12014 
MANOEL R013,E O DO CARMO 
Diretor 11:'1,,g, is la tivo