norma nº 6/2014

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 06/14 
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Antonio Carlos Olimpio da Silva e adota 
providências correlatas". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
TERCEIRA SESSÃO SECRETA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2.014, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Antonio 
Carlos Olimpio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA ICE PRAIA GRANDE 
Em 03 de Junho de 2014 
SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE S UZA 
Presidente 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA B NEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 03 de ).unho de 2 14 
MANOEL RETO DO CARMO 
Diretor Legislatin o Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativo Municipal 
conforme art. 106 da Lei n.° 681/90 
(Lei Orgânica ilun'ci ), durante 
03 (três) diss. 
Praia Grande,. •?c.)/4 
Manfiê berto do Carmo 
Diretor Legislativo