norma nº 7/2014

SÉRGIO LUIZ SC NODE SOUZA 
Presiden 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ES 
Em 16 de 
EÁRIA DE PRAIA GRANDE 
• !,}: 
MANOEL ROBERTO DO CARMO 
Diretor Legislativo 
Afixado no quadro 
avisos do Legislativo 
conforme art. 106 da L 
(Lei Orgânica Munici 
03 (três) dias. 
Praia Grande, I 
geral de 
unicipal 
681/90 
urante 
(.1 
Manoe erto do Carmo 
Direto Legislativo 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N" 07/14 
"Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Roberto Clemente Santini e adota providências 
correlatas". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
QUARTA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2.014, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Roberto Clemente Santini, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE RAIA GRANDE 
Em 16 de Junho de 20 4