norma nº 9/2014

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
Em 30 
LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
014 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N" 09/14 
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão 
Praiagrandense ao Sr. Arnaldo Alberto Amaral". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
QUINTA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2.014, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandensc ao Sr, 
Arnaldo Alberto Amaral, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2" - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE P' IA GRANDE 
Em 30 de Junho de 2014 
SÉRGIO LUIZ S IANO DE SOUZA 
Presidente 
MANOEL ROB O DO CARMO 
Diretor Legislativo Afixado no quadro geral de 
avisos do Legilativo Municipal 
conforme art. ".:;i5 Lei ri,' 681/90 
(Lei Orgier: 1L ipal), durante 
03 (três) Cas., 
Praia Grande,— .£2.3"./.2041 
Manoe o dó Carmo 
Difeí-OdLegislativo