norma nº 10/2014

C BALN ARIA DE PRAIA GRANDE 
O o de 201 
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MANOEL RO: '• DO CARMO 
Di Legislativo 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 10/14 
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão 
Praiagrandense ao Sr. Geraldo José Rodrigues 
Alckmin Filho". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SEXTA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2.014, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE P IA GRANDE 
Em 11 de Agosto de 20 4 
SÉRGIO LUIZ S NO bE SOUZA 
Presidente 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA EST 
Em 11 de A 
Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativo Municipal 
conforme art. 106 da Lei n.° 681/90 
(Lei Orgânica Municipal), durante 
03 (três) dias.] I 
Praia Grande, ,, .. I ..... ....... / ..... 
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