norma nº 12/2014

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA TÂNCIA BALNE UA DE PRAIA GRANDE 
Em 30 d etembro de 201 
FÁBIO C 
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19átacio- de P9do, 9-Yatdo, 
C7/12261/1eU 
DECRETO LEGISLATIVO N° 12/14 
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão 
Praiagrandense ao Sr. Francisco Jaimez Gago". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
NONA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2.014, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Francisco Jaimez Gago, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3" - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAZIA GRANDE 
Em 30 de Setembro de 201 
SÉRGIO LUIZ SCHIAN SOUZA 
Presiden e 
—PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (OXX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO PRAIA G ANDE - SP 
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