norma nº 14/2014

MANOEL ROBE O DO CARMO 
Diretoétegislativo 
Câmara Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 14/14 
"Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário 
Reis Lima ao Senhor Gabriel Estevam Domingos e 
adota providências correlatas". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO 
LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE 
DEZEMBRO DE 2.014 APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao 
Senhor Gabriel Estevam Domingos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 08 de Dezembro de 2014 
SÉRGIO LUIZ SCHIA 
Presicn 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂ BALN ÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 08 de Deze 4 
Afixado no quadro geral de 
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Diretor Legislativo