| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2014 |
| Date | 2014-12-08 |
| Ementa | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor JOSÉ ALONSO JÚNIOR e adota providências correlatas. |
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câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 15/14 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor José Alonso Júnior e adota providências correlatas". EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2.014, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao Senhor José Alonso Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE RAIA GRANDE Em 08 de Dezembro de 2014 SÉRGIO LUIZ SCHIANO Presidente SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂN i• Em 08 de Deze • MANOEL ROBE') O DO CARMO BA NE de 01 Diretor Legislativo RIA DE PRAIA GRANDE Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal conforme ',g) da Lei es t331 190 (Lei Org durante 03 (trê Praizt eir .. , ... ...................... ...... ......... ......... ..................... Mano erto do Carmo Diretr Legislativo