| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2019 |
| Date | 2019-07-04 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite. |
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Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÀO PAULO LEI N" 1946 DE 04 DE JULHO DE 2019. "Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite". O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Primeira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 25 de junho de 2019, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Artigo 1® - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Praia Grande, anualmente, na semana do dia 24 de outubro, a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite. Artigo 2® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância BameáVia de Praia Grande, aos 04 de julho de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação! ■ «••.iViw uxtí wr.-i.' -.Jort.y.' >í iy V uwxaovi ri ."ttdro c'i Avteoe CO Paço MunlVtn.- ••".«•íigo 100 oa l..f» r,o dl tJ*.---- •.:c Crcr.'í.; ; • ..J ( J r í» Ô ] (i 1 r. ii. MAURA LIGIA CCtôTA RUSSO PREFEITA EM EA^^ERCÍCIO ; O Maria da GlóriaSSÍ^j^ Favilla Responsável pela Secretçícw Chefe de Gabinete Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 04 de julho de 2019. Sandro Rogério Pardini Responsável pela Secretária Municipal de Administração Processo Administrativo n® 15498/2019 SEAD %