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norma nº 1946/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1946 / 2019
Date 2019-07-04
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande a Semana de Estudos e Conscientização sobre a Poliomielite.
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texto integral #

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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÀO PAULO
LEI N" 1946
DE 04 DE JULHO DE 2019.
"Instituí e inclui no Calendário
Oficial do Município de Praia
Grande a Semana de Estudos e
Conscientização sobre a
Poliomielite".
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Primeira Sessão
Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 25 de
junho de 2019, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Artigo 1® - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município de Praia Grande,
anualmente, na semana do dia 24 de outubro, a Semana de Estudos e Conscientização sobre a
Poliomielite.
Artigo 2® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância BameáVia de Praia Grande, aos 04 de
julho de 2019, ano quinquagésimo terceiro da Emancipação!
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MAURA LIGIA CCtôTA RUSSO
PREFEITA EM EA^^ERCÍCIO
; O
Maria da GlóriaSSÍ^j^ Favilla
Responsável pela Secretçícw Chefe de Gabinete
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 04 de julho de 2019.
Sandro Rogério Pardini
Responsável pela Secretária Municipal de Administração
Processo Administrativo n® 15498/2019 SEAD
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