norma nº 29/2014

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA D PRAIA GRANDE 
Em 08 de Dezembro de2014 
SÉRGIO LUIZ SCHIANO D 
Presidente 
SOU 
r 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 29/14 
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão 
Praiagrandense ao Sr. Helder Claudio Carnio". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
DÉCIMA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2.014, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Helder Claudio Carnio, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA/aTÂNCIA isALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 08 de Dezembro 51e 2014 
r ‘.,U 
MANOEL ROB RTO DO CARMO 
Diretortegislativo 
Afixado no ci 
avisos do 
conforme an. 
(Lei Org 
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Lei n /90 
Mano do Can,' 
Diretor Legislativo