norma nº 30/2014

SÉRGIO LUIZ DE SOUZA 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E 
Em 08 de D 
LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
2034 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 30/14 
"Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão 
Praiagrandense ao Sr. Thiago Paulo Pereira de 
Santana". 
EU, SÉRGIO LUIZ SCHIANO DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
DÉCIMA SESSÃO SECRETA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2.014, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. 
Thiago Paulo Pereira de Santana, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2°- As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNE RIA DE PRAIA GRANDE 
Em 08 de Dezembro e 2014 
Presidente 
MANOEL RO: - e DO CARMO 
Diretor Legislativo Afixado no quadro geral de 
avisos do Logft,!ativo Municipal 
conforme art. 1 ri;) •ja Lei n,° 81/90 
(Lei Orgânica Municipal), • ante 
03 (trÓs) 
Praia Grande, I 1 1 
•
dertoâo Carmo 
Diretor Legislativo