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norma nº 5/2015

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-06-26
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO e adota providências correlatas.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 05/15 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor Cássio de Castro Navarro e adota 
providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SEGUNDA SESSÃO SECRETA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2.015, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor Cássio de Castro Navarro, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 26 de Junho de 2015 
ROBERTO ANDRA I E SILVA 
Preside 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL ALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 2 2015 
MANOEL O DO CARMO 
Di egislativo Afixado no quadro geral de 
avisos do Legidativo Municipal 
conforme art. 106 Lei .° 681/90 
(Lei Orgânic..i) Mu ip durante 
03 (três) (E:: 
Praia Grz)(1 .:,.... Q. nt 
Man o do Carmo 
Di tor Legislativo 

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