| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-06-26 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO e adota providências correlatas. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 05/15 "Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Cássio de Castro Navarro e adota providências correlatas". EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA SEGUNDA SESSÃO SECRETA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2.015, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Cássio de Castro Navarro, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 26 de Junho de 2015 ROBERTO ANDRA I E SILVA Preside SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL ALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 2 2015 MANOEL O DO CARMO Di egislativo Afixado no quadro geral de avisos do Legidativo Municipal conforme art. 106 Lei .° 681/90 (Lei Orgânic..i) Mu ip durante 03 (três) (E:: Praia Grz)(1 .:,.... Q. nt Man o do Carmo Di tor Legislativo