| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | Cria e acresce funções gratificadas no Anexo II - FG da Lei Complementar nº 714, de 11 de dezembro de 2015, que "Institui a Estrutura Organizacional e o Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município da Estância Balneária de Praia Grande e adota providências correlatas", com a redação dada peias Leis Complementares 726 de 16 de dezembro de 2016, nº 735, de 03 de julho de 2017, 739 de 14 de agosto de 2017, nº 762 de 6 de dezembro de 2017, nº 771 de 09 de maio de 2018, nº 778 de 24 de junho de 2013, nº 788 de 25 de outubro de 2018, nº 792 de 18 de dezembro de 2018 e nº 801 de 11 de março de 2018, retifica as atribuições das Secretárias I e II do Anexo da Lei Complementar nº 739 de 14 de agosto de 2017 e dá providências correlatas. |
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11]
Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N» 821
DE 24 DE OUTUBRODE 2019
Cría e acresce funções gratificadas no Anexo II - FG da Lei
Compiementar n° 714, de 11 de dezembro de 2015, que 'Institui a
Estrutura Organizacionai e o Quadro de Ressoai da Prefeitura do
Município da Estância Baineária de Praia Grande e adota providências
correiatas", com a redação dada peias Leis Complementares 726
de 16 de dezembro de 2016, n° 735, de 03 de juiho de 2017, 739
de 14 de agosto de 2017, n^ 762 de 6 de dezembro de 2017, n° 771
de 09 de maio de 2018, n^ 778 de 24 de junho de 2013, n° 788 de 25
de outubro de 2018, n^ 792 de 18 de dezembro de 2018 e n° 801 de
11 de março de 2018, retifica as atribuições das SecretáriasIelido
Anexo da Lei Complementar n^ 739 de 14 de agosto de 2017 e dá
providências correiatas.
0 PREFEITO DO MUNIQPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRAMDE, no uso das atribuições
que lhe siío conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua Décima Primeira Sessão Extrac rdinária, de Terceira Sessão
Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 24 de outubro de 2019, aprovou e eu
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1° - Ficam criadas no ''Anexo II - FG", instituído pelo artigo 70, X da Lai Compiementar n° 714, de
11 de dezembro de 2015, com a redação dada pelo artigo 2° da Lei n^ 735, de 8 de junho de 2015,
4° da Lei Complementar n® 739 de 14 de agosto de 2017, 1° da Lei Complementar 778 de 24 de
junho de 2018 e 1° da Lei Compiementar n® 788 de 25 de outubro de 2018, as seguintes funções
gratificadas:
1 - Analista Desenvolvedor de Sistemas Júnior - Exigência: Graduação Supterior em n<i área da Ciência
da computação e Origem no cargo de Programador de computador - Valor R$ 500,00 - Quantidade
11 - Secretaria SEPLAN.
II - Analista Desenvolvedor de Sistemas Pleno - Exigência: Graduação Suf)erior em na área da Ciência
da Computação e Origem no cargo de Programador de computador - Valor R$ 700,00 - Quantidade
13 - Sacretaria SEPLAN.
III - Analista Desenvolvedor de Sistemas Sênior - Exigência: Graduação Superior em na área da
Ciência da Computação e Origem no cargo de Programador de computador - Valor R$ 1.000,00 -
Quantidade 03 - Secretaria SEPLAN.
IV - Gerenciador de Comunicação - Exigências: origem do quadro pennanente ou concursado no
cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 1.500,00 - Quantidade 04 Su jsecretaria de Comun cação
(GP), 01 Secretaria de Educação (SEDUC), 01 Secretaria de Saúde (SESAP), 01 Secretaria de Cultura e
Turismo (SECTUR), 01 Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) e 02 Demais Secretarias
V - Coordenador de Imagens de Vídeo - Exigência: origem do quadro pemrianente ou concurscdo no
cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 1.500,00 - Quantidade 01 Su jsiscretaria de Comun cação
(GP) e 01 Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR).
n
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
VI - Analista de Imagens Fotográficas - Exigência: origem do quadro peimanente oj «xncursado no
cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 1.500,00 - Quantidade 01 Suosacretaria de Comun cação
(GP) e 01 Secretaria de Educação (SEDUC).
VII - Medico Perito - Exigência: do quadro permanente ou concursijdo no cargo de Médico do
Trabalho - Valor R$ 4.000,00 - Quantidade 04 - Secretaria SEAD.
VIII - Coordenador de Geoprocessamento - Exigência: origem do quadro permanenie ou concursado
no cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 1.500,00 - Quantidade 01 - Síscretaria 5EPLAN.
IX - Analista de Folha de Pagamento - Exigência: do quadro permanente ou concursaco no cargo de
Agente A:Jministrativo - Valor R$ 844,00 - Quantidade 06 - Secretaria SEAD.
X - Chefii; da Seção Administrativa de Licitações - Exigência: do quadro ptírmanenta (5u concursado
no cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 844,00 - Quantidade 01 - Síícretaria SEAD.
XI - Mob^rista de Gabinete - Exigência: do quadro permanente ou conciirscido no cargo de Moiorista
- Valor R$ 1.500,00 - Quantidade 06 - Secretaria GP.
XII - Co:)rdenador de Projetos - Exigência: do quadro permanente oj concursalo no cargo de
Arquiteto/Engenheiro - Valor R$ 1.800,00 - Quantidade: 01 Secretaria da Educação, 01 Secretaria da
Saúde e 01 Secretaria de Habitação.
XIII - Coordenador de Projetos Urbanísticos - Exigência: do quadro permanente ou concursado no
cargo de Arquiteto/Engenheiro - Valor R$ 1.800,00 • Quantidade 01 -• Subsecretária de Projetos
Especiais (GP).
XIV - C:)ordenador de Análise de Levantamentos Topográficos e ca Integraçeio com a Base
Cartográfica do Município - Exigência: do quadro permanente ou concursnjdo no carço de Desenhista
- Valor R:^ 844,00 - Quantidade 01 - Subsecretária de Projetos Especiais (GF).
XV - y\g(mte de Conciliação e Atendimento do PROCON - Exigência: do quadro parmanerte ou
concursado no cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 844,00 - Cluiantidade 06 - Secretaria
PROGEM.
XVI - Chafe da Seção de Contagem de Tempo De Serviço e Expedição de Certidces Para F ns de
Aposentadoria - Exigência: do quadro permanente ou concursado no cargc> de Agente Ailministrcitivo -
Valor R$ 110,00 - Quantidade 01 - fretaria SEAD.
XVII - Coordenador de Educação Infantil - Exigência: do quadro permaneite ou concursado no cargo
de Professor Oriundo do Quadro do Magistério - Valor R$ 4.000,00 - Quantidade 01 - Secretaria de
Educação (SEDUC).
XVIII - Coordenador de Ensino Fundamental e Médio - Exigência: do quadro pcarmanente ou
concursado no cargo de Professor Oriundo do Quadro do Magistério - Valor R$ 4.000 00 - Quantidade
01 - Secretaria de Educação (SEDUC).
XIX - Anelista de Controle Técnico - Exigência: do quadro pemianente ou concurs<id(5 no cargo de
Engenheiro/Arquiteto - Valor R$ 1.100,00 - Quantidade 05 - Secretaria SEiOP.
XX - Analista Projetista - Exigência: do quadro permanente ou ODncursado no cargo de Desenfiista -
Valor R$ 844,00 - Quantidade 01 - Secretaria SEOP.
XXI - Chiüfe da Seção de Arquivo Intermediário - Exigência: do quadro pcírmanente ou concursedo no
cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 844,00 - Quantidade 01 - Secrcteria SEAD
o SEAD
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XXII - Chefe da Seção de Concursos Públicos - Exigência: do quadro peimanente ou concursado no
cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 2.110,00 - Quantidade 01 - Secretaria SEAD.
XXIII - Assistente Legislativo - Procuradoria ce Controle Externo.
Exigência: cargo de origem de Procurador -
gratificação de 25% do vencimento base - Quantidade: 01.
XXIV - Bialancelro - Exigência: do quadro permanente ou concursado no cargo de Trabcilhador - Valor
R$ 236,8!) -Quantidade 06 - Secretaria de Serviços Urbanos SESURB.
XXV - Tubulador - Exigência: do quadro permanente ou concursiado no cargo de Trabalhador - Valor
R$ 236,8 !) -Quantidade 40 - Secretaria de Serviços Urbanos SESURB.
XXVI - •• Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista - Exigência: do quadro parmanerte ou
concursado no cargo de Agente Administrativo - Valor R$ 844,00 - QuanticJade 03 - Secretaria 5EAI.
Art. ' Ficam criadas e retificadas no ''Anexo Atribuições", Instituído pe o "caput" do art. 74, da Lei
^ Complementar n° 714, de 11 de dezembro de 2015, com redação alterada pelo artigo art. 5° da Lei
Complementar n° 735, de 8 de junho de 2015, art. 4° parágrafo único da Lei Complementar rP 739
de 14 de agosto de 2017, art. 3° da Lei Complementar n® 778 de 24 de junho de 2018 e art. 15 da
Lei Comp'lementar n® 792 de 18 de dezembro de 2018, as atribuições das funções especificadas no
anexo, que fica fazendo parte Integrante da presente Lei Complementar.
Art. 3^' - Ressalvadas as hipóteses expressamente especificadas nos incisos do art. as funções
gratificadas criadas por esta lei complementar não alteram a remunera(;ão mínima e carga horária
previstas passa a ser 40(quarenta) horas semanais.
Art. 4'i^ • Ficam alterados os valores conforme abaixo discriminados das Funções Gratificadas
constantcis no Anexo II "FG" da Lei Complementar n®. 714, de 11 de dezembro de 2015, com a
redação dada pelo artigo 2° da Lei n® 735, de 8 de junho de 2015, 4° da Lei Complementar no 739 de
14 de agosto de 2017, 1° da Lei Complementar n® 778 de 24 de junho de 2018 e 1° da Lei
Complementar n^ 788 de 25 de outubro de 2018;
I - Chefe da Seção de Educação Infantil - Secretaria SEDUC - Valor 1?$ 3.000,00;
II - Chefe da Seção de Ensino Fundamental Séries Rnals Regulares, Educaçião De Jovens e Adjitos II
^ E Educação De Jovens E Adultos - Ensino Médio - Secretaria SEDUC ~ Valor R$ 3.000,00;
III - Chefe da Seção de Ensino Fundamental Séries Iniciais e Regulareís de Educação de Jcvens e
Adultos I - Secretaria SEDUC - Valor R$ 3.000,00;
IV - Chefe de Seção de Ponto Eletrônico - Secretaria SEAD - Valor R$ 2.110,00;
V - Zelador do Paço Municipal - Secretaria SEAD - Valor R$ 1.202,72;
VI - Zelador de Próprios Municipais - Diversas Secretarias - Valor 1.202,72;
VII - Cocfdenador Técnico e Perito de Medicina do Trabalho - Secrelaria SE/\D - valor Fl$ 4.651,00;
VIII - Chefe da Seção de Imprensa - Secretaria GP - Valor R$ 2.110,00;
XIX - Chefe da Seção de Controle de Recursos para Educação e Saúde - Valor R$ 2.110,00;
Art. 50 - Ficam Extintas do Anexo II "FG" da Lei Complementar n^. 714, de 11 de dezembro d(í 2015,
com a r©Jação dada pelo artigo 2° da Lei n® 735, de 8 de junho de 2015, 4" da Lei Complementar n^
Município da Estância Balneária de Praia Grand(
Estado de São Poiulo
Gabinete do Prefeito
739 de 14 de agosto de 2017, 1° da Lei Complementar 778 de 24 de junho de 2018 e 1° da Lei
Complementar n^ 788 de 25 de outubro de 2018, as seguintes Funções Gratificadas:
I - Chefe da Seção de Expediente Administrativo - Secretaria SEAD;
II - Chefe do Setor de Concursos Públicos;
III - Ana ista de Licitações e Contratos - Secretaria SEAD - 08 Vagas;
Art. 6° - Rcam criadas no Anexo II "FG" da Lei Complementar n"^. 714, de 11 de dezembro de 2015,
com a redação dada pelo artigo 2° da Lei n® 735, de 8 de junho de :?,015, 4" da Lei Complementar n®
739 de 14 de agosto de 2017, 1° da Lei Complementar n® 778 de 24 de junho de 2018 e 1° da Lei
Complementar n^ 788 de 25 de outubro de 2018, as seguintes Funçc-es Gratificadas:
I - Secrearia I - Diversas Secretarias - Quantidade 10;
II - Secretaria II - Diversas Secretarias - Quantidade 45;
Art. 70 - Ficam extintas da estrutura da Secretaria de Educação prevista no art. 36 da Lei
Complementar n^ 714, de 11 de dezembro de 2015, com a redação dada pelo art. 8<^ da Lei
complementar Municipal n® 762 de 6 de dezembro de 2017 e art. 4« da Lei Complementar Municipal
no 788 de 25 de outubro de 2018, as seguintes Diretorias de Divisões e os correspondentes cargos;
I - Divisão de Educação Infantil;
II - Divisão de Ensino Fundamentai e Médio.
Art. 8° - Ficam criados no anexo I da Lei complementar n® 714 de 11 de dezembro de 2015 e
alterações posteriores, os seguintes cargos:
- Carpinteiro - 15 Cargos;
- Dentistêi (20 Horas) - 30 Cargos;
- Pedreiro - 25 Cargos;
- Pintor - 14 Cargos;
- Coveiro - 05 Cargos;
- Funileiro - 03 Cargos;
- Trabalhador - 27 Cargos;
- Servente 1-20 Cargos;
- Servente 11-20 Cargos;
- Técnico em Equipamentos de informática - 05 Cargos;
- Telefonista - 05 Cargos;
- Veterinário - 05 Cargos;
o 8EA n
d)
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Parágrafo Único - Mantendo-se o vencimento base, carga horária, escolaridade, atribuições e
exigências já previstas em leis compiementares.
Art.90 - Ficam extintos do anexo I da Lei Complementar vP 714 de 11 de dezembro de 2015 e
alterações posteriores, 49 Cargos de Dentista (40 Horas).
Artigo 10° - Ficam criados e inseridos na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente pelo artigo 45® da
Lei Complementar n® 714, de 11 de dezembro de 2015 e alterações posteriores, os seguintes cjrgos:
I - Diretor I de Divisão de Fiscalização;
II - Diretor I de Divisão de Compensação, Arborização e Programa Sc)Cio Ambiental;
III - Diretor I de Divisão de Desenvolvimento, Projetos e Captação de Recursos;
Artigo 11® - A estrutura da Secretaria de Meio Ambiente pelo artigo 45® da Lei Complementar n® 714,
de 11 de dezembro de 2015 e alterações posteriores, passa à vigorar com a seguinte redação:
12 - Gabinete do Secretário de Meio Ambiente;
12.0.1 - Secretário Adjunto;
12.0.2 - Divisão de Apoio;
12.1 - Divisão de Controle Externo e Interno;
12.2 - Divisão Administrativa;
12.2.1 - Seção de Controle de Serviços e Expediente;
12.3 - Divisão de Normalização, Controle e Licenciamento;
12.4 - Divisão de Compensação, Arborização e Programa Sócio Ambientais;
12.4.1 - Seção de Programas Socioambientais;
12.5 - Divisão de Gestão de Resíduos Sólidos;
12.6 - Divisão de Fiscalização;
12.7 - Divisão de Desenvolvimento, Projetos e Captação de Recursos:
12.7.1 - Seção de Normatização e Desenvolvimento Ambientai;
Artigo 12® - Ficam criados e inseridos na estrutura da Secretaria de Saúde Pública pelo artigo 39® da
Lei Complementar n® 714, de 11 de dezembro de 2015 e alterações posteriores, os seguintes cargos:
I - Diretor II de Divisão de Atenção Básica - Região Jardim Princesa;
II - Diretor II de Divisão de Atenção Básica - Região Guilhermina;
III - Diretor II de Divisão de Atenção Básica - Região Tupi II;
Artigo 13® - A estrutura da Secretaria de Saúde Pública pelo artigo 3S® da Lei Complementar n® 714,
de 11 de dezembro de 2015, em face das alterações promovidas pela Lei Complementar n® 726, de
16 de dezembro de 2016 e pela Lei Complementar n® 739, de 03 de julho de 2017, e alterações
posteriores, passa à vigorar com a seguinte redação:
10 - Gabinete do Secretário de Saúde Pública;
10.0.1 - Subsecretário Adjunto;
10.0.2 - Divisão de Apoio;
10.0.3 - Ouvidoria SUS;
10.1 - Divisão de Atendimento ao Usuário SUS;
10.2 - Divisão de Controle Externo e Interno;
10.3 - Subsecretária de Planejamento em Saúde;
10.3.0.1 ~ Subsecretário Adjunto;
10.3.1 - Divisão de Educação Permanente;
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10.3.2 - Divisão de Auditoria;
10.3.3 - Departamento de Informação em Saúde;
10.3.3.1 - Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas;
10.3.3.2 - Divisão de Informação;
10.3.3.3 - Divisão de Dados Epidemiológicos;
10.3.3.4 - Divisão de Contratos e Convênio;
10.3.3.5 - Divisão de Orçamento e Controle de Custos;
10.3.3.6 - Divisão de Regulação;
10.3.3.6.1 - Seção de Regulação de Próprios;
10.3.3.6.2 - Seção de Regulação de Terceiros;
10.3.3.7 " Divisão de Avaliação;
10.2.3.8 - Divisão de Controle;
10.4 - Subsecretária de Atenção a Saúde;
10.4.0.1 - Subsecretário Adjunto;
10.4.1 - Divisão de Saúde Bucal;
10.4.2 - Divisão de Assistência Farmacêutica;
10.4.3 - Divisão de Enfermagem;
10.4.4 - Departamento de Atenção Básica;
10.4.4.1 ~ Divisão de Atenção Básica - Região Forte;
10.4.4.2 - Divisão de Atenção Básica - Região Boqueirão;
10.4.4.3 - Divisão de Atenção Básica - RegiãoTude Bastos;
10.4.4.4 - Divisão de Atenção Básica - Região Guaramar;
10.4.4.5 - Divisão de Atenção Básica - Região Aviação;
10.4.4.6 - Divisão de Atenção Básica - Região Vila Sônia;
10.4.4.7 ~ Divisão de Atenção Básica - Região Antárctica;
10.4.4.8 - Divisão de Atenção Básica - Região São Jorge;
10.4.4.9 " Divisão de Atenção Básica - Região Tupi;
10.4.4.10 - Divisão de Atenção Básica - Região Tupiry;
10.4.4.11 - Divisão de Atenção Básica - Região Quietude;
10.4.4.12 - Divisão de Atenção Básica - Região Anhanguera;
10.4.4.13 - Divisão de Atenção Básica - Região Ocian;
10.4.4.14 - Divisão de Atenção Básica - Região Mirim I;
10.4.4.15 - Divisão de Atenção Básica - Região Mirim II;
10.4.4.16 - Divisão de Atenção Básica - Região Maracanã;
10.4.4.17 - Divisão de Atenção Básica - Região Aloha;
10.4.4.18 - Divisão de Atenção Básica - Região Vila Alice;
10.4.4.19 - Divisão de Atenção Básica - Região Ribeirópolis;
10.4.4.20 - Divisão de Atenção Básica - Região Esmeralda;
10.4.4.21 - Divisão de Atenção Básica - Região Rio Branco;
10.4.4.22 - Divisão de Atenção Básica - Região Santa Marina;
10.4.4.23 - Divisão de Atenção Básica - Região Samambaia;
10.4.4.24 - Divisão de Atenção Básica - Região Melvi;
10.4.4.25 - Divisão de Atenção Básica - Região Caiçara;
10.4.4.26 - Divisão de Atenção Básica - Região Real;
10.4.4.27 - Divisão de Atenção Básica - Região Solemar;
10.4.4.28 - Divisão de Atenção Básica;
10.4.4.29 - Diretor II de Divisão de Atenção Básica - Região Jardim Princesa;
10.4.4.30 - Diretor II de Divisão de Atenção Básica - Região Guilhermina;
10.4.4.31 - Diretor II de Divisão de Atenção Básica - Região Tupi II;
10.4.5 - Departamento de Atenção Especializada;
10.4.5.1" Divisão de Atenção Especializada;
10.4.5.2 - Divisão de Especialidades Médicas Ambulatoriais;
10.4.5.3 - Divisão de Atenção a Tuberculose e Hanseníase;
10.4.5.4" Divisão de Programas de Prevenção Especial;
10.4.5.5 - Divisão de Especialidades em Reabilitação;
SI
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10.4.5.6 - Divisão de Atendimento Psicossocial - Região Norte;
10.4.5.7 - Divisão de Atendimento Psicossocial - R^ião Sul;
10.4.5.8 - Divisão de Atendimento Psicossocial em Álcool e Drogas;
10.4.5.9 - Divisão de Atendimento Psicossocial Infantil;
10.4.5.10 - Divisão de Atenção à Saúde da Mulher;
10.4.5.11 - Divisão de Atenção Domiciliar - SAD;
10.4.6 - Departamento de Urgência, Emergência e Atenção Hospitalar;
10.4.6.1 - Divisão de Atenção Pré-Hospitalar - SAMU/UTS;
10.4.6.2 - Divisão da Unidade de Pronto Atendimento Quietude;
10.4.7 - Departamento de Vigilância em Saúde;
10.4.7.1 - Divisão de Epidemiologia;
10.4.7.1.1 - Seção de Imunização;
10.4.7.1.2 - Seção de Controle de doenças;
10.4.7.2 - Divisão de Vigilância Sanitária;
10.4.7.2.1 - Seção de expediente;
10.4.7.3 - Divisão de Controle da População Animal;
10.4.7.3.1 - Seção de Zoonoses;
^ ^ 10.4.7.3.2 - Seção de Controle de Ações;
^ 10.4.7.4 - Divisão de Promoção à Saúde;
10.4.7.5 " Divisão de Proteção à Vida Animai;
10.4.7.6 - Divisão de Saúde Ambientai;
10.5 - Subsecretária de Administração;
10.5.0.1 ~ Subsecretário Adjunto;
10.5.1 - Departamento de Administração;
10.5.1.1 - Divisão Administrativa;
10.5.1.2 - Divisão de Gerenciamento de Compras e Licitação;
10.5.1.2.1 - Seção de Contratação de Serviços;
10.5.1.2.2 - Seção de Compras de Suprimentos;
10.5.2 - Divisão de Gestão de Materiais e Insumos;
10.5.2.1 - Seção de Aimoxarifado;
10.5.2.2 - Se^o de Controle Patrimonial;
10.5.3 - Divisão de Gestão de Pessoas;
10.5.3.1 - Seção de Desenvolvimento de Pessoal;
10.5.2 - Departamento de Manutenção;
10.5.2.1 - Divisão de Transporte e Logística;
10.5.2.1.1 - Seção de Logística;
10.5.2.1.2 - Seção de Transporte;
10.5.3 - Divisão de Manutenção;
10.5.3.1 - Seção de Manutenção Predial;
10.5.3.2 - Seção de Manutenção de Equipamento;
Art. 14° O caput do artigo 70 da Lei Complementar n® 714, de 11 de dezembro
de 2015, com a redação dada pelas Leis Complementares no 726 de 16 de
dezembro de 2016, n® 735, de 03 de julho de 2017, n® 778 de 24 de junho de
2018, passa a vigorar com acréscimo do inciso X:
"Art. 70
X - Anexo FG "Funções Gratificadas'- estabelece o quadro de funções
gratificadas a serem providas por integrantes do Quadro Permanente,
mediante livre provimento, com valores nele estabelecidos."
Art. 15° - Fica revogado o § 5° do artigo 3° da lei complementar n® 504 de 03 de Julho de 2007.
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(2
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Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeno
Art. 16® - As gratificações pagas com a mesma natureza ou finaildacis: que as previstas nesta lei
serão substituídas, desde que mantidos os requisitos de recebimentos, não cabendo acjmulaçãD entre
elas, nem incorporação decorrente da substituição.
Art. 170 - As despesas com a execução da presente lei compiementar, correrão per ccinta de verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 18"^ • Esta Lei Complementar entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2D19 e revoga as
disposiçõ:íS em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Pralc Gi*ande, acs 24 de outubro
de 2019, ano quinquagésimo terceiro da emancipação.
ALBER
PREF
A MO^RAO
Maura LIgla Costa
Secretária Municipal de po>/erno
Registrado e publicado na Secretaria de A<^mlnÍs^ção, aos 24 de outubn) de 20113.
Sandro Rogério Pardini
Responsável pela Secretaria de Administração
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QuítJro Gerai v.v Av.ho;? HtvO Municipal
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Processo n° 28216/2010.