norma nº 3/2012

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N" 03/2012 
"Outorga o Título de Cidadã Praiagrandense a 
Senhora Maura Lígia Costa Russo e adota 
providências correlatas". 
EU, ANTONIO CARLOS REZENDE, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, 111 DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SEGUNDA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
LEGISLATURA, REA1,1/, A I/A NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.012, APROVOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA 141 PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadã Praiagrandense a 
Senhora MAURA LÍGIA COSTA RUSSO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de verbas próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 
Em 12 de dezembro de 2012 
ANTONIO CA S REZENDE 
Pres te 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂ C BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
EM 12 de deze o de 2 
MANOEL RO ARMO 
Diretor ativo