norma nº 1/2016

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 01/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor GERALDO CARLOS DE ANDRADE e 
adota providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
PRIMEIRA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2.016, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor GERALDO CARLOS DE ANDRADE, pelos relevantes serviços prestados à nossa 
Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 02 de ço de 2016 
ROBERTO ANDR DE E SILVA 
Preside te 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E CIA B LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 02 d 016_ 
MANOEL RO DO CARMO 
Direto isiauvo Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativo Municipal 
rc~nvrt, 106 da Lei n 
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• Praia Grande::: 
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