norma nº 3/2016

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N" 03/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor GILDO GERALDO DE SOUSA e adota 
providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
SEGUNDA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2.016, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor GILDO GERALDO DE SOUSA, pelos relevantes serviços prestados à nossa 
Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 06 de ril de 2016 
ROBERTO AND 
Preside 
ILVA 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
Em 06 
D • 
bril 
Diretor slativo
Afixado no guad'o gerai de 
MANOEL RO ARMO avisos do Le::t.:!Gfivo -
COrlf -J,"; f't,<é t 1
f.3í3119( 
11, 
 „20
ciin-i
t
3
.
:M 
A BAL 
e 201 
EÁRIA DE PRAIA GRANDE 
00000 ouues"En•sook.•nnuse,, 
‘ 4. Manoel Ro # • armo 
Diretor Legislativo