norma nº 5/2016

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL D 
Em 05 
ÂNCIA 
Maio d 
ALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
2016 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 05/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor GILBERTO SARDO e adota providências 
correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
TERCEIRA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2.016, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor GILBERTO SARDO, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 05 de aio de 2016 
ROBERTO A D DE E SILVA 
Presid te 
MANOEL TO DO CARMO 
etor Legislativo 
Afixado no quadro /
ger•I de 
avisos do Legir.Sativo Mu icipal 
conforme art. 10çJ n. 81/90 
Orgânic;:i
, d nante Fel 
03 (três) dias. 
Praia Grande, e'' ik.
1;')
2+01 •C.) 
MaflooiR.ru. ;4C/um. 
---. - 
_ .