norma nº 7/2016

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I
de 2016 
Álhk. 
ROBERTO AND 
Preside 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
Em 19 
E SILVA 
LNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
16 
IA B 
de 2 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 07/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Senhor MARCOS ANTONIO ALFERES e adota 
providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
QUARTA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2.016, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor 
MARCOS ANTONIO ALFERES, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE 
MANOEL RO &DO CARMO 
Diretor egislativo Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativo Municipal 
conforme art. I C.13 da ei 681/9t 
(Lei Orgânica Mun, ai), durant€ 
03 (três) dias. 
Praia Grande,
Manoel Roberto 
Diretar