norma nº 8/2016

ROBERTO ANDR DE E SILVA 
Presi 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA IA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 30 de 016 
MANOEL RS5 RTO DO CARMO 
pit-etor, Legislativo 
• 
Afixado no quadro 
avisos do Legislativo 
conforme art. 106 da 
(Lei Orgânica Muni 
03 (três) dias. 
Praia Grande,.... .I• 
geral de 
Municipal 
° 681/90 
durante 
tf.> 
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 08/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Tenente-Coronel de Artilharia Alexsandro Henrique 
Silva e adota providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
MINTA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2.016, APROVOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Tenente￾Coronel de Artilharia Alexsandro Henrique Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa 
Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 30 de Ju 4o de 2016 
Manoel Ro o Carmo 
Diretor islativo