| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2016 |
| Date | 2016-11-24 |
| Ementa | Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e adota providências correlatas. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo Af Nos '2' da N. DECRETO LEGISLATIVO N° 14/16 "Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e adota providências correlatas". EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA OITAVA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2.016, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 24 de vembro de 2016 ROBERTO ANDR DE E SILVA Pr sl , e te SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E NEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 24 de N 2016 Afixado no quadro geral de avisos do Le‘.)ftlativo MunicipW conforme are.. da Lei n.° 681/9( (Lei Orgânic u ra te 03 (11- ) Dias Praia Grande,..X.... -6 MANOEL R O CARMO I.e Legislativo Manoel erro do Carmo Direi. Legislativo