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norma nº 14/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaOutorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e adota providências correlatas.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
Af 
Nos '2' da 
N. 
DECRETO LEGISLATIVO N° 14/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Sr. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e adota 
providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
OITAVA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2.016, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Praiagrandense ao Sr. Luiz 
Eduardo de Oliveira e Silva, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 24 de vembro de 2016 
ROBERTO ANDR DE E SILVA 
Pr sl , e te 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E NEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 24 de N 2016 
Afixado no quadro geral de 
avisos do Le‘.)ftlativo MunicipW 
conforme are.. da Lei n.° 681/9( 
(Lei Orgânic u ra te 
03 (11- ) Dias 
Praia Grande,..X....
-6 
MANOEL R O CARMO 
I.e Legislativo 
Manoel erro do Carmo 
Direi. Legislativo 

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