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norma nº 15/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaOutorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Bispo Emérito DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO e adota providências correlatas.
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande 
Est. de São Paulo 
DECRETO LEGISLATIVO N° 15/16 
"Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao 
Bispo Emérito DOM JACYR FRANCISCO 
BRAIDO e adota providências correlatas". 
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA 
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME 
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:, 
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA 
NONA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA 
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 2.016, 
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO 
LEGISLATIVO: 
Artigo I° - Fica outorgado o Título de Cidadão l'raiagrandense ao Bispo 
Emérito Dom Jacyr Francisco Braido, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. 
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. 
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 1° de De bro de 2016 
ROBERTO ANDRA E E SILVA 
Presi 
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E' NEÁRIA DE PRAIA GRANDE 
Em 1° de 016 
MANOEL R DO CARMO 
Dipe o egislativo Afixado no quadro geral de 
avisos do Legislativo Municipal 
conforme art. 106 da Lei ri.° 681/W 
(Lei r..:Irgânica urailtt 
()3 (irt-js dias. 
Praia Grande,.P.Z / 
Manoel R do Carmo 
Diretor LegielitiVe 

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