| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2016 |
| Date | 2016-12-01 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense ao Bispo Emérito DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO e adota providências correlatas. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 15/16 "Outorga do Título de Cidadão Praiagrandense ao Bispo Emérito DOM JACYR FRANCISCO BRAIDO e adota providências correlatas". EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:, FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA NONA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 2.016, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo I° - Fica outorgado o Título de Cidadão l'raiagrandense ao Bispo Emérito Dom Jacyr Francisco Braido, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 1° de De bro de 2016 ROBERTO ANDRA E E SILVA Presi SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA E' NEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 1° de 016 MANOEL R DO CARMO Dipe o egislativo Afixado no quadro geral de avisos do Legislativo Municipal conforme art. 106 da Lei ri.° 681/W (Lei r..:Irgânica urailtt ()3 (irt-js dias. Praia Grande,.P.Z / Manoel R do Carmo Diretor LegielitiVe