| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2016 |
| Date | 2016-12-08 |
| Ementa | Outorga a Medalha de Honra ao Mérito "Cezário Reis Lima" ao Senhor ANASTÁCIO DE AGRELA NETO e adota providências correlatas. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Est. de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO N° 16/16 "Outorga a Medalha de Honra ao Mérito Cesário Reis Lima ao Senhor Anastácio de Agrela Neto e adota providências correlatas". EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, III DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2.016, APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1° - Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito "Cesário Reis Lima" ao Senhor Anastácio de Agrela Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária. Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC A BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 08 de embro de 2016 ROBERTO ANDR DE E SILVA Pres' e SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CIA BA NEÁRIA DE PRAIA GRANDE Em 08 de 016 MANOEL R O DO CARMO Ui retOr Legislativo