| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2016 |
| Date | 2016-12-15 |
| Ementa | Outorga o Título de Cidadão Praiagrandense a Maria Ignez Laffranchi Chaves dos Santos adota providências correlatas. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Est. de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 17/16
"Outorga do Título de Cidadã Praiagrandense a Sra.
Maria Ignez Laffranchi Chaves dos Santos e adota
providências correlatas".
EU, ROBERTO ANDRADE E SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME
SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 35, Ill DA LEI N° 681, DE 06 DE ABRIL DE 1.990
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:
FAÇO SABER QUE O EGRÉGIO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, EM SUA
DÉCIMA SESSÃO SECRETA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
PRIMEIRA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2.016,
APROVOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Artigo 1° - Fica outorgado o Título de Cidadã Praiagrandense a Sra. Maria
Ignez Laffranchi Chaves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à nossa Comunidade.
Artigo 2° - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Artigo 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNC BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 15 de D bro de 2016
ROBERTO AND DE E SILVA
Preside te
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL D E NEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Em 15 016
MAN04. ROBERTO DO CARMO
p
i-etor Legislativo
Afixado no quadro geral de
avisos do Legislativo Municipal
conforme art,, 106 d o n.° IR
(Lei (",kgâni Mu ) durante
03 (stre. ,: .'.
Praia Grand .,
,
Manoel o rto du CorMO
Diretor Legislativo