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norma nº 2001/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2001 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaInclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências.
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Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI N" 2001
DE 02 DE OUTUBRO DE 2020.
"Incluí no calendário oficial de
eventos do Município da Estância
Balneária de Praia Grande o
Encontro Anual de Carros
Tunados e Rebaixados e dá outras
providências."
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Nona
Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura,
realizada em 15 de setembro de 2020, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. V. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município da Estância
Balneária de Praia Grande o "Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados",
realizado anualmente, preferencialmente no segundo final de semana do mês de
abril.
Art. 2®. A realização do evento poderá contar com a participação e o apoio do
Poder Público Municipal, de acordo com os critérios de conveniência e
oportunidade da Administração Pública, na forma estabelecida por meio de
Decreto.
Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
fí? ssAD
Município da Estância Balneária de Praia Grande
ESTADO DE SÃO PAULO
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia
Grande, aos 02 de outubro de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação.
ALBERTO PEiâEI^ MOURÃO
PREFEITO
Maura Lieia Costa Russo
Secretaria Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Aoministraç^, aos 02 de outubro de 2020.
Marcelo Yoslimori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
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Processo n° 14840/2020.
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