| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências. |
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'(f Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO LEI N" 2001 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. "Incluí no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados e dá outras providências." O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura, realizada em 15 de setembro de 2020, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. V. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o "Encontro Anual de Carros Tunados e Rebaixados", realizado anualmente, preferencialmente no segundo final de semana do mês de abril. Art. 2®. A realização do evento poderá contar com a participação e o apoio do Poder Público Municipal, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, na forma estabelecida por meio de Decreto. Art. 3°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação fí? ssAD Município da Estância Balneária de Praia Grande ESTADO DE SÃO PAULO Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 02 de outubro de 2020, ano quinquagésimo quarto da Emancipação. ALBERTO PEiâEI^ MOURÃO PREFEITO Maura Lieia Costa Russo Secretaria Municipal de Governo Registrado e publicado na Secretaria de Aoministraç^, aos 02 de outubro de 2020. Marcelo Yoslimori Kameiya Secretário Municipal de Administração err i i'-.--.) , '.-r;:- Qw. CifíTui ce Avif>o.v < .^rtigo 'Q6 Ú •> Oi-gi>iica Cd csl, t;'" :• - i; a n l o 0 3 f l r ê .=? "i ri i-j V no I 'jço Munic>r'i' . w ; n o C Cs í í: r '"'-''sia QranOtf ) !5.-n C? O 00 I Anlonio AHiedo Mlrarsés Beg. 37627 Processo n° 14840/2020. L. 8 1£ A D ' D/ tj iqn.j i-'i-Ol ou