| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1911 / 2018 |
| Date | 2018-10-22 |
| Ementa | Declara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Praia Grande, a Encenação do Espetáculo Paixão de Cristo. |
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Município da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo LEI N°1911 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018. "DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, A ENCENAÇÃO DO ESPETÁCULO PAIXÃO DE C RISTO'\ O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Sessão Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1" Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do município dc Praia Grande, a Encenação do Espetáculo Paixão de Cristo. Art. 2" Para ílns do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Praia Grande procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente. Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de outubro de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação. ALBERTO Pip^HÍA LEFEITi MOURAO Maura Ligia Costa Rtóo Secretária MunWinal de Governo Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de outubro de 2018 Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n° 27.732/2018