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norma nº 1911/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1911 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaDeclara, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Praia Grande, a Encenação do Espetáculo Paixão de Cristo.
native_id96

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Município da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
LEI N°1911
DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE, A ENCENAÇÃO DO
ESPETÁCULO PAIXÃO DE C RISTO'\
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Décima Sessão Extraordinária,
realizada em 09 de outubro de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1" Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do município dc Praia
Grande, a Encenação do Espetáculo Paixão de Cristo.
Art. 2" Para ílns do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal de Praia Grande
procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3^ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de
outubro de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação.
ALBERTO Pip^HÍA
LEFEITi
MOURAO
Maura Ligia Costa Rtóo
Secretária MunWinal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 22 de outubro de 2018
Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n° 27.732/2018

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