norma nº 4/1969

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4^'
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X
L E l" NO Zi
DE 25 DS JUMIO DE 1 969
Dispõe sobre modificações de / I!•
itens e verbas do Orçamento vi￾genoe, na parte referente ao oj;
gao legislativo através de su￾plementaçao e anulação.
« • . • "h,
DORIVALDO LORIA JÚNIOR^ Prefeito do I-íuniCj^
pio de Praia Grande, usando das atribuições que rae são conferidas / 'i
por lei, façó saber que a Gamara Municipal, em Sessão de.l8 de ;Junho !
de 1 969, decretou e eu pronnilgo a seguinte Lei: j
^tigo Ifl - Fica. a Gamara Municipal autorizada j'
a suplementar, na parjse do Orçamento concernente ao õrgao legislati- '■
vo, as suas verba,s, nas seguintes bases:
100o
110o
-3oOÓO
-3q100
100-3o110.00
-3olllo00
•- Governo e Administração Geral
, - Administração Superior - Legislativo
1 ■ - Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal ■ "
- Pessoal Civil
oO.lOO - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Fixo e Contratado 30.000,00
e0.200 - Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil
Pessoal Fixo e Contratado 10.000,00 Zí.0.000,00
110-3ol20o00 - Material de Consumo
■•Oo216 - Material de Consumo em Geral 1.000^00 1.000,00
Za.000,00
110-3ol30o00 - Serviços de Terceiros
o0o300 - Publicidade e Publicações
êm Geral 1.000,00 j
oOo315 - Serviços de Terceiros !
em Geral 3,9.000,00 20.000,00
- Encargos Diversos j
•O.lHO - Despesas de Condução, Viagens, |
. e -Estadias 1.000,00 1.000,00,
110-3al2l0.00
SOMA TOTAL 62.000,00
*i •
Fls;^ -2-
Artigo 2fi - Para evidenciar as suplementações i
citadas no art.© da presente Lei, fica a Gamara Municipal, ainda /
autorizada a anular os itens e verbas, constantes da parte orçamenta
ria destinada ao Poder Legislativo, especificadas no Decreto-Lei nQ j
97 de 30 de dezembro de 1 9^8, a saber?
100-
110
-3.000.
-3ol00o
110-3.110000
-3oiiio00
- Poder Legislativo
- Gamara Municipal
Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil
oOoOOl - Abono de Natal 2«500,00
;0#002 - Ajuda de Custo 500^00
©0.006 - Ferias Remunerada 1.300,00
0O.OO7 - Função Gratificada 7o000,00
íO.OlO - Representação 8.il00,00
'.O.Òll - Salários de Contratados 12.900,00
■0O0OI2 - Salários de. Extranumerários
mensalistas ,3^oZiOO,CO Zi$^'000,00
110-0oI20o00 - Material de Consumo
0O.2OI - Material de Consumo em Geral 2.000,00
- -.•0.205 - Material dé Limpeza e Con
servação em Geral 1.000,00
000213 - Uniformes e Rouparias em
Geral 2©000,00
110-3.130000 - Serviços de Terceiros
-.■Oo30Íi - Energia Elétrica, Correio
e Telefone 1©000,00
110-3olií0o00 - Encargos Diversos
• 0O0Z1.O2 - Representações do íteiicípio a000,00
♦O0ÜO3 - Retribuição pela Utilização
de Veículo
.OoiH3 - Seguros em Geral
110-3.200 - Transferencias Correntes
110-3o250.00 - Salário Família
g.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000.00 5.000,00
110-3.280,00
-.1.201 - Salario Familia lí.000.00 Ü.OOOjOO
- Contribuição de Previdência
VloUOl - Previdência Social 2.000.00 2.000.00
SOMA TOTAL 62.000,00 i
N
. * . ^ ' f Plsv -3-
, T
Artigo 3*^ - Pela elaboração dos exposltlvos /
constantes e insertos nos artigos 1® e 2^, a parte orçamentaria de^
tinada ao Poder Legislativo - Gamara limicipal, passara a ter a se
guinte redação:
IGO - Governo e Administração Geral
110 - Administração Superior - Legislativo
-3oOOO.' - Despesas Correntes
-3olOb - Despesas de Custeio
110-3oll0.00 - Pessoal
-3.111,00 - Pessoal Civil
•0,100 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Fixo e Contratado 30,000,00
•0,200 - Despesas Variáveis c/o Pessoal Civil
Pessoal Fixo e Contratado 10,000,00 Zi0,000,00 j
110-3,120,00 - Material de Consumo
• • •0,201 - Artigos de Expe diente e Es-
, critorio em Geral /íí>000,00
•0^205 - Material de Idrapesa e Ccn￾servação 1,000,00
. ,0,216 ■ - Material de Consumo em Geral3,000,00 8,000,00
110-3o'130,00 - Serviços de Terceiros
o0o30Zl - Energia Elétrica, Correio,
Telefone 1,000,00
•0,307 - Publicidade e Publicações
em Geral Z;o000,00
■íO,310 - Assinaturas de Jornais, LL￾í V • '
vros e revistas 1,000,00
•0,315 - Serviços de Terceiros em
Geral 20,000,00 26.000,00
Ill0-3ollí0o00 - Encargos Divèrsos
•0oZ|03 - Retribuição pela Utilização
de Veículo Zi,000,00
vCoIllO - Despesas de Condução, Viagens
• , e Estadias Zio000,00
V0,i|.ll - Festividades, Recepções e
Homenagens 1,000,00
' '•0,iil5 " Eventáais 1.000,00 10,000,00
A TRAlíSPORTAR 8Z;.000,00
I
(
w
TRANSPORTE
110-3o20Ó
110-3.280.00
110-4|c000
-Ü.IOO
-I;oi30o00
.-ilolÜO.OO
Pio. -/i-»
I
8Ü.OOO,0O-
- Transferencias Correntes* '
- Contribuições de Previdência
•lotol - Previdência Social 3.000^00 3.000,00 !
- Despesas de Capital
- Investimentos
- EqVLipamentos e Instalações
•2.207 - EquipEonentos e Instalações
em Geral 9.000,00 §.000,00
- Material Permanente |
.2.307 - Moveis e Utensílios era Geral/iQ000,00 /l.*000,00 ;
SOMA TOTAL 100.000,00 I
Artigo - Esta Lei entrará em vigor na data
jd© sua publicação, revogado o teor constante das categorias•econômi
cas especificadas nos itens e' verbas concernentes ao órgão "Adminis-
|trativo Superior - Legislativo - cámara Municipal" do -Decreto do Exe
cutivo nQ 69 de dezembro de 1 968 <,
, Prefeitura do >íunicípio de Praia Grande, aos /
25 de Junho de 1 9^9, Ano Terceiro da Emancipação.
DORIVALDO
iRbw DE AiíDR SILVA￾llesp. pela Secretaria da Pa-
.zenda
jenner^de^j^rade e si
"Respo pela Secretaria de
Negocies Jurídicos e Admi
nistrativos
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.'; . . . . : ."/ ANTOiaO DOMINGOS DE CARVALHO
. ^ Secretário de Obras
Registrada e publicada na Secretaria de Nego
cios Jurídicos-e Administrativos, aos 25 de junho de 1 969»
líÊSIO DE AZEVEDO PiySÍRE
Chefé da Divisão Administrativa
PROCESSO HQ
DATILOGRAFADO POR
CONFERIDO POR:
.■yfiandez \ieiTa
criturárla