| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1969 |
| Date | 1969-07-03 |
| Ementa | Dispõe sobre declaração de utilidade pública |
| native_id | 974 |
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c.- r*- LEI Nfi 6 DE 3 DE JULHO DE 1 969 " Dispõe sÔbre declaxação de utilidade piíblica"» Eu, DOEIVALDO LORIA JÚNIOR, Prefeito do Mu nicfpio de Praia Grande, usando das atribuições que me são conferidas or lei, faço saber que a Câmara Municipal, em Sessão de 18 de junho/ r de 1 969, decretou e eu promulgo a seguinte Lei; I ^ t Artigo ic - Fica declarado de utilidade pií blica o LIONS CLÜB DE PRAIA GRANDE, pessoa jiirídica com side neste Mu ■ licípio, de fins filantrópicos. Artigo 2fi - Esta Lei entrará em vigor ,na data de sua publicação. Artigo 3fi - Revogam-se as disposições em contrário• Prefeitura do Município de Praia Grande, /i I . • - ^ '^s.3 de julho de 1 969, Ano Terceiro da Emancipação. DORIVALDO Prefei"^ Resp. pela Secretaria da Fazenda. ■ - € ?lB. 2 JENNER Neg<ycioa J\irídicos e Adm^ nistrativos 5^, ANTONIO DOMINGOS DE CARVAIUO Secretário de Obras - ^ Registrada e publicada na Secretaria - de íegácios Jurídicos e Administrativos| aos 3 de julho de 1 969© SYN^IO:0 DE AZEVEDO EREIRE X Chefe da Divisão Administrativa jPROCESSO Nfi 3027/69 )A!riLOGRA?ADO PORs üadlr rX.T:v.\M.U-s Vu'in\ . ÇONPERIDO CZlrTuf'!'.