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norma nº 1908/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1908 / 2018
Date 2018-09-04
EmentaInstitui no calendário oficial do Município o Dia das Policias Civis e Militares e dá outras providências.
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Município da Estância Balneáriq de Praia Grande . Estado de São Paulo
LEI N" 1908
DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
^^Institui no Calendário Oficial do Município o dia dai
, Policias Civis e Militares e dá outras providencias"
O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no usp das atribuições qje lhe sâo,
conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Terceira Sessão
Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o '*Dia cíls
Polícias Civis e Militares", a ser comemorado, anualmente, na data do dia 21 de abril.
Art. 2" As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão pelas dotações
orçamentárias próprias, suplementadasse necçssário.
Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. ' . . , . ^
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 0^ de
setembro de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação.
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Maura LigialCosta Ru
Secretária Munic\pal de GDvemo
Registrado e publicado na Secretaria de Adrriinistração, aos 04 de seternbrò de 2018.
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Marcelo Yoshinori Kameiya
Secretário Municipal de Administração
Processo Administrativo n® 23.339/2018 . \.
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