| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 2018 |
| Date | 2018-09-04 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do Município o Dia das Policias Civis e Militares e dá outras providências. |
| native_id | 99 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Município da Estância Balneáriq de Praia Grande . Estado de São Paulo LEI N" 1908 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. ^^Institui no Calendário Oficial do Município o dia dai , Policias Civis e Militares e dá outras providencias" O Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, no usp das atribuições qje lhe sâo, conferidas por Lei, Faz saber que a Câmara Municipal de Praia Grande, em sua Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2018, aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1" - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o '*Dia cíls Polícias Civis e Militares", a ser comemorado, anualmente, na data do dia 21 de abril. Art. 2" As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadasse necçssário. Art. 3" - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. ' . . , . ^ Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 0^ de setembro de 2018, ano quinquagésimo segundo da Emancipação. 4.... . ;;.í; - liVixaau ri. ; I /. •.ACtPO £i3 Aviec!? do Paço Muriicipu. ;.t>vf-.torme l.OG da Lof n,® 6pl/90 ^ . (^c^rgán.ir.q 'i-i ^r.í, Dr.in. "dcVraj:: MOVRAO \rr.-b CS dlna. PRIÍFEItJ •V.. "r" • i ' * r c» Q SI Maura LigialCosta Ru Secretária Munic\pal de GDvemo Registrado e publicado na Secretaria de Adrriinistração, aos 04 de seternbrò de 2018. v-' Marcelo Yoshinori Kameiya Secretário Municipal de Administração Processo Administrativo n® 23.339/2018 . \. I •r, - .\v-- .s 8EAD. 5^ :