sessao nº 25

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D A E S T Â N C I A B A L N E Á R I A
 D E P R A I A G R A N D E 
 25ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura
Realizada em 27 de Agosto de 2024.
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PRESIDENTE - Sr. Marco Antonio de Souza
 Sra. Vera Lucia Figueiredo Benício 
 
SECRETARIA - Sr. Marcelino Santos Gomes 
 Sr. Natanael Vieira de Oliveira
 
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O SR. PRESIDENTE - Solicito aos Srs. Vereadores 
que se identifiquem no Terminal Eletrônico, para verificação de 
presença.
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- Às 10 horas, sob Presidência Sr. Vereador Marco 
Antônio de Souza, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores 
Carlos Eduardo Barbosa, Emerson Camargo dos Santos, Francisco 
de Araujo Lima Junior, Hugulino Alves Ribeiro, João Alves Corrêa 
Neto, Jose Carlos dos Santos, Marcelino Santos Gomes, Marcos 
Antônio de Souza, Marcos Antônio da Silva, Marcos Rogério 
Câmara, Natanael Vieira de Oliveira, Renata Zabeu Luz, Roberto 
Andrade e Silva, Rodrigo Penasso da Silva, Rodrigo Rosário dos 
Santos, Rômulo Brasil Rebouças, Sérgio Luiz Schiano de Souza, 
Vera Lucia Figueiredo Benício e Whelliton Augusto Silva.
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, 
declaro aberta a presente Sessão.
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- Passa-se ao 
 E X P E D I E N T E 
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O SR. PRESIDENTE - Vamos passar aos 
Oradores do Expediente.
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- Passa-se aos Oradores do Expediente.
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O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o 
Vereador Carlos Eduardo Barbosa. 
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 Vereador Carlos Eduardo Barbosa -
Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente que 
acompanham a sessão e a todos sejam bem vindos a esta Casa de 
Leis.
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 Vereador Carlos Eduardo Barbosa -
Gostaria de fazer uma fala, quero Presidente quero aqui usar meu 
tempo para fazer um lembrete e uma cobrança pra saúde ambiental,
tive uma reunião com alguns protetores e veterinários e pessoas 
ligadas clínica cadastrada que são credênciada à prefeitura e o que 
não está acontecendo que teria que acontecer é o cadastro do 
Microchip na microchipagem dos animais. Então hoje a prefeitura fez 
um trabalho excelente de castração tá fazendo é um trabalho que 
não é realizado na Baixada Santista tá castrando muitos animais está 
microchip Mas qual que é o problema nenhuma cidade que eu 
conheço do Brasil microchip cá microchip e aqui tá sendo feito esse 
trabalho e é um trabalho muito bom porque é importante demais 
microchipar os animais até para você identificar só o que tá 
acontecendo as clínicas credenciadas não tão colocando as 
informações no chip no microchip e não está também colocando a 
saúde ambiental essas informações então uma coisa que era para 
ser muito boa tá perdendo o foco Mas é uma coisa que dá para se 
resolver tem que colocar os as informações o cadastro do tutor dos 
animais dentro do Microchip essas informações são necessárias Por 
que a gente tá falando isso e a gente fala com propriedade porque a 
gente pegou alguns animais que foram castrados e microchipados 
Passamos o leitor e não é zero não apresenta nenhuma informação 
isso é muito ruim porque algo que vem para ser muito ajudar muito a 
a sociedade né a a a as pessoas na quando perde algum algum 
algum Pet né algum cachorro ela não consegue identificar ontem tive 
uma reunião na verdade é até uma indicação verbal ou seja, que os 
animais estão sendo castrados e microchipados, a zoonoses não 
esta colando chip nos animais, fica difícil porque como irão identificar 
estes animais, se um dia eles estiverem perdidos, pessoa não 
consegue identificar porque Qual que é a nossa ideia o que seria o 
ideal o ideal para nós seria que todos os animais Pets da cidade 
fossem microchipados alguém encontrou um animal na rua esse
animal pode ter fugido por alguma situação Ah porque o cara sem 
querer deixou o portão aberto o animal saiu ou por conta dos fogos 
artifícios que deixa o cachorro agitado e o cachorro e Foge chega 
alguém da guarda municipal ou qualquer Pet Shop ou clínica 
veterinária ou similares com leitor faz a leitura descobre o número do 
tutor Liga pro tutor o tutor vai buscar o animal esse animal não fica 
rodando na rua e o o tutor procurando num lugar e ele indo para outro 
lugar então essas informações dentro do Microchip elas são
extremamente importantes só que não tá sendo colocado no meu 
ponto de vista foi uma falha de comunicação por quê Porque quando 
se fez um contrato um credenciamento viu Zezão, Marcelino quando 
foi feito esse credenciamento dos microchips e E aí sabe o que 
aconteceu não ficou nem a responsabilidade pra prefitura Zezão e
nem a responsabilidade pra clínica Marcelino Isso é um absurdo 
como é que a gente vai detectar quem que foi o errado da história 
então pra gente complica muito quando você atua nessa causa e aí
você vê que não tá dando atenção devida tem que alguém se 
responsabilizar por esses dados porque senão é dinheiro público 
jogado fora sen não Nem vale a pena microchipar os animais se já 
não é para colocar os dados então eu gostaria que a saúde ambiental 
notifica todas as clínicas credenciadas secretário de saúde Cleber 
notifica as clínicas credenciadas e peça para que essas clínicas 
coloquem os dados quando castrar os animais a partir de agora e 
que a saúde ambiental faça uma força tarefa comece a colocar esses 
dados porque senão foi dinheiro público jogado fora então Presidente 
era isso que eu queria colocar acho que o que foi feito na cidade já 
foi quase 13.000 animais castrados e microchipados não tem isso em 
lugar nenhum que eu Visitei Nenhuma cidade que eu Visitei e olha 
que eu Visitei várias cidades que trabalham com isso nenhuma tá 
fazendo esse trabalho eu acho que um trabalho de excelência só o 
que faltou a Cerejinha do bolo que faltou que é esses dados e é muito 
é muito importante.
Ver Rodrigo Penasso permite Cadu.
PRESIDENTE - Gordinho do Povo
 Ver Rodrigo Penasso - permite Cadu eh a 
importância de mais uma coisa que era para somar pra cidade algo 
importante tá indo pelo ralo é dinheiro público indo pelo ralo mais uma
vez por falta de organização e fiscalização né Então parabéns pela 
sua atuação o vereador é para isso para fiscalizar e se você viu essa 
deficiência nessa causa aí é muito importante porque não adianta 
você ter o chip não ter quem controle quem comanda não tem não 
tem acesso a nada então colocou um chip em vão e se colocar o chip 
né tem que verificar ainda se houve a colocação do chip porque eu 
tenho dúvida também se só não castrou e mandou embora sem o 
chipe. 
Ver Cadu - Rodrigo essa informação eu 
tenho foram colocados todos os microchips todos os animais
castrados foram microchipados o que faltou que era o mais simples 
é colocar os dados do tutor essas informações no microchip fazendo 
isso por que até importante porque esse animal ele Precisa dessas 
informações até para que se eles for atropelado acontecer alguma 
coisa esse animal tem alguma algum quesito de saúde dele que pode 
ser resolvido entendeu permite uma parte Cadu só responder o Cadu 
rapidinho e Então perdeu o significado que é o chip né Não serve 
para nada na verdade se não tiver se o chip é para verificar quem é 
o tutor e se não ter essas informação lá é mesma coisa de não ter
colocado muito desculpa.
 Ver Hugo - Cadu E parabéns mais 
uma vez você atento aí na na causa animal um projeto que você já 
vem lutando há vários anos e você parcialmente você respondeu a 
minha dúvida sobre o contrato da com as credenciadas você teve 
acesso com nesse contrato e viu se tem alguma cláusula que dê a 
responsabilidade ou não foi posto nada.
Ver Cadu então Hugo Exatamente isso 
não foi determinado no contrato quem ficaria com essa 
responsabilidade e aí ficou muito aberto mas eu conversei com várias 
clínicas credenciadas e elas colocaram que poderiam fazer se a 
secretaria de saúde determinasse até porque pras clínicas 
credenciadas tá sendo bom negócio fazer as castrações com ela 
porque senão ela não teria esse recurso né tá sem pago e muito bem 
pago essas castrações essa microchipagem.
 Ver Jabá permite uma parte Vereador 
o senhor tá trazendo uma informação nova aqui uma informação eh 
da dinâmica né e eu tive a duas sessões atrás questionando sobre o 
cancelamento desses contratos de cassação senhor tá me trazendo
informação que parece que ISO está ocorrendo hoje e se realmente 
estiver V excelência poderia me passar uma relação dessas clínicas 
porque essa semana foram três cidadãos lá fizeram a inscrição na 
usafa Mas disse que não estavam castrando mais porque tinham 
cancelado todos os contratos não sei ocorrendo nesse momento né
 ‘ Ver Cadu não ó vereador foi bom o 
senhor colocar isso aí não parou diminuiu um pouco o número porém 
o seguinte teve duas clínicas que uma é na região aqui do Forte e 
outra é na região acho que do Boqueirão Guilhermina essas duas 
clínicas Elas tiveram uma denúncia de irregularidades de furar fila por 
conta disso não é que foi suspenso eles estão averiguando para ver
se teve isso mesmo mas o senhor pode ter certeza que tem o abrigo 
amor demais do Samambaia eh Amparo Vet no Samambaia a poup 
Vet no Quietude a clínica amigos lá do lado do Real perto do da 
região do Ugo Ribeiro eh a s Elena na Vila Tupi tem diversas clinicas 
relizando este trabalho não acho que foram foram duas clínicas 
tiveram algum problema alguma denúncia pra transparência a 
Municipalidade achou melhor dará Uma segurada para ver o que 
aconteceu e diminuir para que não aconteça de furar fila né Não é 
justo o munícipe lá se cadastrar e ter outras pessoas se cadastrarem 
após e e furarem a fila então foi dessa forma que aconteceu, Mas é 
isso presidente a minha colocação é essa acho que é algo simples 
de resolver né Eu acho que se a gente a partir de hoje Betinho só 
falar com kéber para que ele eh avise as clínicas credenciadas para 
que eles coloquem os dados para que a gente não perca e que a 
gente os os chips que já foram colocados para que seja feito uma 
Força Tarefa ou passe a responsabilidade para as clínicas para que 
coloque esses dados pra gente não perder esse microchip esse 
trabalho gente eu quero aqui salientar e e registrar que o microchip 
colocado na cidade praia grande nos animais não é realizado em 
cidade nenhuma todas as outras cidades o munícipe que quer 
microchipar os animais tem que pagar no particular Então o que é 
feito pela prefeitura hoje não é feito lugar nenhum porém falta colocar 
essas informações dentro desse microchip para que a coisa ande de 
verdade então a isso quero desejar uma boa sessão e um bom dia a 
todos Bom dia presidente bom dia só
 Vereador Emerson Camargo - questão de 
ordem Presidente poderia ser o último a falar hoje preciso preparar 
um material acabei me atrasando há essa possibilidade de eu falar 
por último depois do vereador Welliton em votação o pedido do nobre 
Vereador Emerson Camargo os vereadores estiverem de acordo 
permaneça Como estão aprovado. secretário para da chamada 
Vereador gordinho do Povo Obrigado a todos gratidão vereador milg 
Vereador Hugo Ribeiro com a palavra
PRESIDENTE - Gordinho do Povo (declino)
 Vereador Hugo - Bom dia presidente 
mesa diretora vereadores, vereadoras público presente público que 
está nos assistindo nas redes sociais Um bom dia a todos e sejam 
todos bem-vindos a essa casa de leis algumas indicações Presidente 
já foi enviado ao sistema eletrônico vou apresentar um requerimento
regimental em outros mandatos já foram também apresentado um 
semelhante a esse e vou reforçar novamente para que a gente logo 
estamos discutindo o orçamento aí para que a gente já possa 
programar pro próximo mandato próximo Prefeito ter uma melhor 
administração a respeito da saúde e da dispensa de medicamentos 
Ver. Hugo Ribeiro - ( Requerimento)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegi
slativa/2024/33212/logistica_medicamentos.pdf
 Vereador Hugo Ribeiro requerimento 
Presidente discussão requerimento do nobre Vereador com a palavra 
Vereador Marcos Jabá Vereador 
 Vereador Marcos Jabá - não só a falta 
de medicamentos como profissionais nas usafas falta de técnico de 
enfermagem algumas usafas fecharam transferiu para outro lugar os 
munícipes T que andar 25 hoje 3 km 4 km para buscar medicamento 
outra usafa e e esse projeto do Senhor seria essencial pra cidade nós 
temos até no nosso plano de governo do meu candidato a entrega do 
medicamento em casa através de motoboy tá então eh vossa 
excelência tá se antecipando aí um projeto maravilhoso eh Para que 
ocorra até nos nos planos de governo inclusive vai atender até os 
acamados parabéns.
 Presidente - continua a discussão não com a
palavra Vereador Rodrigo Rosário
 Vereador Rodrigo Rosário - Gostaria 
de parabenizar subscrever esse trabalho um trabalho 
importantíssimo eu acho que a questão de tecnologia vai fortalecer 
também essa questão das entregas do do remédio juntamente com 
o m Casa do Governo do Estado que foi cortado em 2019 ele sendo 
ativado poderia fortalecer novamente com custo de R 1 Milhão para 
fazer essa entrega de volta né PR cidade e nós trazendo aqui pra 
cidade um projeto de entrega de remédios fortaleceria facilitaria muito 
a nossa vida criando assim uma central Única de distribuição Eu acho 
que isso seria muito importante para nossa cidade.
 Vereadora Vera Benício - parabéns ao 
Vereador pelo trabalho gostaria de subscrever. (Presidente)
discussão com a palavra o vereador Márcio alemão 
 Vereador Márcio alemão - Vereador 
eh bom dia só queria se pudesse fazer uma uma ressalva dentro do 
seu trabalho em relação ao alto custo né se a gente poderia eh tentar 
incluir mandar isso aí pro governo estadual para trazer esse esses 
remédios de alto custo aqui pro ame de Praia Grande para que se 
possa atender o litoral sul Porque infelizmente o que a gente tem visto 
aí andando nas Ruas eh é o pessoal que que tem que sair daqui para 
ir para Santos pegar é a mesma coisa da doação de sangue tem que 
sair daqui para doar sangue Santos muita gente quer fazer esse ato 
de caridade não tem condições financeiras e com remédio é a mesma
coisa não dá para você fazer o fazer todo o procedimento do alto 
custo na usafa e depois tem que ir buscar no AME de Santos Então 
se poderia eh solicitar eh dentro desse seu trabalho para Que venha 
uma farmácia de alto custo pro AME de Praia Grande.
Presidente - Continua em discussão não 
havendo mais Quem Queira discutir em votação os vereadores que 
estiverem de acordo permaneça Como estão aprovado Obrigado 
Presidente Obrigado No Pares pelo apoio ponto com esse apoio aí
para que a gente possa facilitar a vida dos munícipes Um bom dia a 
todos e um bom retorno aos seus lares.
 Secretário - proceda da chamada Vereador 
João Correia Neto Vereador José Carlos Zezão com a palavra com 
a palavra o vereador José Carlos 
 Vereador Zezão - Bom dia presidente Bom 
dia nobres vereadores quero cumprimentar a mesa diretora 
servidores da casa Assessoria estendo o nosso cumprimento a todos 
que estão aqui presencialmente nos acompanhando um bom dia a 
vocês a vocês que estão em casa pela TV Câmera pelas redes 
sociais um excelente dia antes de tudo agradecer a Deus pela
oportunidade muito feliz quando digo feliz porque eu gosto do que eu 
faço quando a gente gosta do que faz a gente procura fazer da 
melhor maneira possível quero proveitar mandar um grande abraço
a um casal de amigos o Senor Lino e a Dilma Quero agradecer pela 
confiança quero agradecer por todo o carinho e por estar junto 
conosco nesse nosso projeto agradecer a todos que TM nos recebido 
a todos que TM aberto as suas portas para ouvir do nosso trabalho 
conhecer um pouco do projeto Zezão Muito obrigado a todos 
Presidente alguns trabalhos nós já encaminhamos pelo sistema 
digital porém tenho duas indicações que eu estarei fazendo a leitura.
 Presidente regimental obrigado a 
primeira que estarei comentando aqui chegou para o nosso gabinete
eh Uma demanda em relação à iluminação da passarela uma 
passarela que fica ali próximo do Ribeirópolis ali da Clodoaldo Amaral 
ligando ao outro lado da nova Mirim.
- O Sr. Vereador José Carlos dos Santos, 
encaminha à Mesa, e são despachadas pela Presidência, as 
seguintes: 
 ( Indics. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33164/20240827-105458_27-08-2024_2_-
_ilumina__o_passarela_seguran_a_n_mirim_ribeiropolis.pdf
 Vereador Márcio Alemão - Vereador 
Parabéns de de extrema importância né um trabalho que já vem há
algum tempo a gente e lutando né né pelas pelas passarelas ali 
daquela região nós que somos moradores do lado de lá eh inclusive 
sábado Vereador tinha um caminhão eh da empresa responsável
pela iluminação embaixo do viaduto colocando a iluminação ali e as 
duas passarelas são do lado e eles falaram pra gente que precisa ter 
uma ordem de serviço e eu achei um absurdo né porque eram coisa 
de metros para eles poderem consertar a passarela do da da 
clodoardo e a passarela do li perópolis pô vai esperar acontecer 
alguma coisa com um dos nossos moradores para que se Tome uma 
atitude a gente sabe que a prefeitura fez um paliativo recentemente 
né assumiu essa responsabilidade mas não dá para a a prefeitura 
ficar assumindo uma responsabilidade que não é dela o tempo todo 
então mais uma vez eu queria que essa indicação fosse eh possível
parar na mão dos deputados estaduais para que eles tomem uma 
previdência junto com o governador porque a nossa população está 
lá né a mercê de acontecer alguma coisa mais grave E aí vão colocar 
a culpa na gente então eu queria subscrever o seu trabalho viu 
Vereador.
* * *
 
PRESIDENTE (Lê) Vereador Zezão 
Obrigado Vereador eh uma outra indicação que nós estaremos
fazendo a leitura aqui e aqui volto a enfatizar o nosso apoio aos 
servidores públicos nós entendemos o quanto é importante 
valorizarmos os bons servidores públicos faço questão de falar isso 
porque muita das vezes alguns não fazem por onde nós estarmos 
aqui lutando cobrando infelizmente muitos eu comento que não faz 
nem a parte deles então continuamos aqui cobrando para que os 
bons servidores públicos realmente sejam valorizados e neste caso 
nós estamos trazendo uma demanda voltado aos serventes que que 
trabalham nas escolas trabalham na área da saúde que tem pedido 
aqui para que nós pudéssemos dar essa atenção Pedir para que o 
Executivo atenda também mais esse pedido indicação
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33165/20240827-10274327-08-2024_1_-
_serventes_escolas_pmpg.pdf
* * *
 Ver. José Carlos (Zezão) Ainda em cima do
tema servidores públicos quero aqui falar que a nossa luta continua 
nesse período eleitoral eh várias ações que deveriam estar sendo 
feitas foram paradas nós entendemos mas continuamos aqui 
cobrando como nós já temos feito desde o início do nosso mandato 
Desde quando Nós entramos aqui ao lado do servidor público para 
que seus direitos possam sim ser adquiridos então que vocês 
continuem contando conosco.
* * *
 Ver. Marcio Alemão - Vereador Márcio 
alemão com a palavra Vereador Márcio alemão senhor presidente 
nobres pares público presente Assessoria parlamentar muito bom dia 
quero inicialmente saudar meus amigos da Igreja Internacional da 
Graça saudar e Mais uma vez presente aqui saudar Marquinhos a 
todos que podem nos acompanhar infelizmente essas sessões não 
estão sendo transmitidas por conta do período eleitoral mas que 
tenho certeza que depois muita gente vai assistir senhor presidente 
eu queria fazer um comentário importantíssimo uma luta da deputada 
estadual Solange de Freitas E que esse Vereador nessa casa é fez 
trabalhos e para que a gente pudesse cobrar e a questão do ar 
condicionado aclimatização nos ônibus intermunicipais saiu uma 
matéria recentemente nas redes sociais de que o governador tinha 
prometido esse 100 ônibus até o final do ano e começaram a chegar 
esses ônibus na Baixada Santista pra gente acabar de uma vez por 
todas com esse sufoco que é a população que passa dentro dos 
ônibus inter municipais Por exemplo quando sai lá do Jardim 
Samambaia para ir até o canal 5 canal 6 então de uma vez por todas 
esses ônibus estão chegando os funcionários terão aí uma melhor 
qualidade no trabalho os usuários do transporte público poderão 
desfrutar de uma melhor condução né então e parabenizar aqui a 
deputada Solange Freitas e dizer para vocês que o nosso trabalho 
também contribuiu muito com isso né a luta ela tem que ser diária né 
e eu sei que isso contribuiu bastante para que pudesse acontecer 
senhor presidente eu queria eh fazer um comentário aqui em relação 
ao que vem acontecendo a gente tá passando por um período 
eleitoral e eu sempre fui um cara que defendia a questão do diálogo 
para que a gente pudesse levar uma disputa dentro do das ideias eh 
fui também um que fiz o comentário aqui num discurso de que o fundo 
partidário por exemplo nessas eleições deveria ser encaminhada lá 
pro Sul né mais de 5 bilhões de fundo partidário seria encaminhado 
lá pro Sul e e que seria uma uma disputa eh mais próxima da 
população Mas enfim isso não aconteceu e a gente tem que tá 
colocando material de campanha na na rua porque com certeza esse 
material acaba indo pro ralo mas já que isso acontece que as 
pessoas possam respeitar o material de cada candidato.
A eleição passa né E quem ganhar a eleição 
vai ter que estar aqui defendendo os direitos da população não 
precisa ficar ludibriando a inteligência da população por decorrência 
de voto leve a mensagem de vocês para que vocês conquistem o 
eleitor de uma outra forma não arrancando adesivos de carro e de
outros candidatos e nem tirando tentando tirar a possibilidade dos 
eleitores escutar todos os candidatos fica aqui o meu recado.
* * *
 Presidente - Marcio Glauber (Lê)
MOÇÃO DE APLAUSO
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33236/mocao_pastores_ass.pdf
 Presidente - Senhores vereadores em 
discussão A Moção do nobre vereador com a palavra Vereador 
Marcos.
* * *
Ver Marcos Jabá Márcio Parabéns 
pela essa homenagem iso é mais do que merecido tá e eu palavras 
gostaria só subscrever a sua Moção aí viu.
* * *
 Presidente - Senhores vereadores em 
discussão A Moção do nobre vereador com a palavra Vereador 
Marcos, Continua em discussão com a palavra o Vereador Zézão.
* * *
 Ver José Zezão Márcio parabéns 
parabéns pela importante emoção fico muito feliz como o cristão 
poder ter esse reconhecimento nós sabemos a luta a dificuldade que 
é então que que Deus possa continuar abençoando vocês que vocês 
continuem levando a palavra de Deus não somente pela nossa 
cidade e algo que é muito interessante né E aqui nós não queremos 
discutir religião eu sempre comento isso mas a importância de que 
se as pessoas elas seguissem aquilo que a Bíblia tem os 
ensinamentos Independente de Ser Cristão ou não Quantas coisas 
melhores nós teremos na sociedade com certeza nós iríamos 
diminuir os nossos furtos e roubos porque não roubarás não matarás 
nós teremos também a condição da Saúde que a pessoa não estaria 
eh bebendo bebida alcoólica não estaria eh usando drogas não 
estariam ali naquele momento fazendo coisas erradas bastaria que
seguisse então a gente vê a importância de vocês na sociedade que 
Deus abençoe e Vereador mais uma vez parabéns pela brilhante 
emoção que Deus abençoe 
 Presidente - continue a discussão com a 
palavra do
* * *
 Vereador Serginho parabéns viu Márcio por 
essa Moção de aplauso quero sub quero subscrever seu trabalho 
parabéns por você fazendo um um excelente trabalho aqui para para 
essas pessoas que estão recebendo a Moção de aplauso é bom eles 
saberem o quanto o senhor ao longo desses 3 anos e meio como 
Vereador no seu primeiro mandato tem Tem trabalhado tem tem se 
colocado à disposição da sociedade da cidade parabéns viu. 
Obrigado Vereador continua a discussão com a palavra Vereador 
Betinho 
* * *
 Vereador Betinho obrigado Presidente bom 
bom dia pastores que Deus os abençoe parabéns Márcio pela sua 
iniciativa em reconhecer esses homem aqui eles representam uma 
parte desse grande Ministério que é a Igreja de Cristo nós somos um 
mesmo corpo membros diferentes e formamos um só corpo então 
tenho certeza que os senhores fazem o seu melhor a favor do reino 
a favor da vida das pessoas então a câmara aqui de Praia Grande 
através do colega Vereador Márcio alemão tá buscando uma forma 
singela mas muito significativa de reconhecê-los como homens e 
suas esposas e os membros das da igreja que vem fazendo tanto 
pelas pessoas da nossa cidade que carecem de uma palavra que 
que carecem de esperança que carecem daquilo que Cristo pode 
fazer na vida delas então nós sabemos que através das suas vidas 
pessoas são transformadas então Deus abençoe e parabéns pela 
homenagem.
* * *
 Presidente - continua em discussão 
com a palavra do vereador Rodrigo Rosário.
* * *
 Ver Rodrigo Rosário - bom Gostaria 
de parabenizar o Márcio pela iniciativa parabenizar todo o trabalho 
da Igreja Internacional da Graça estivemos em Brasília com David 
Soares eh que enviou pra nossa cidade também recursos Eh tenho 
uma alegria muito grande poder eh conviver com esse trabalho de 
vocês ali na região nossa no jardim de samambaia eh Parabéns 
Márcio pelo pelo excelente trabalho é uma honra poder vê-los aqui e 
poder saber que a nossa cidade está eh abençoada sobre esta esta 
esta visão e Cristã eu fico feliz eh de poder ver esse trabalho 
acontecendo na nossa cidade hoje eh praticamente me despeço 
dessa casa mas me despeço com com alegria de poder ver um 
trabalho grandioso sendo realizado eh pelos Nobres adores e 
também pela pela nossa religião pela nossa fé embora e eu tenha 
falo sempre isso pro pessoal né eu tenha estado muito distante mas 
a minha a minha honra a minha alegria de Poder comungar com 
vocês em relação a isso Parabéns Márcio Obrigado
 Presidente - continua a discussão com 
a palavra vereadora Vera Benicio.
 Ver Vera Benicio Márcio parabenizar 
você por esse reconhecimento aos pastores que tanto faz pela nossa 
cidade né a gente tem que ter esse reconhecimento gostaria de
subscrever o seu trabalho viu meu amor parabéns. 
* * *
Presidente - nobre Vereador Continua 
em discussão não havendo mais Quem Queira discutir em votação 
os vereadores que estiverem de acordo permaneçam Como estão
aprovado.
* * * 
 Ver Márcio Alemão - Presidente só 
gostaria de chamar os vereadores para tirar uma foto com os 
pastores aqui para que fique guardado como recordação.
- O Sr. Vereador Marcio Glauber Vicente de 
Oliveira, encaminha à Mesa e são despachadas pela Presidência, as 
seguintes: 
( Indic. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33166/20240826-162417_conserto_de_cal_ada_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33167/20240826-162609_manuten__o_cie.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33168/20240826-162646_nivelamento_sjta_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33170/20240826-162448_limpeza_na_p_a_paal_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33171/20240826-162532_lombada_td_bastos_1.pdf
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Secretário proceda a 
chamada.
O SR. PRESIDENTE - Tem a Palavra a 
nobre Marco Antônio de Sousa
- O Sr. Vereador Marco Antônio de Souza 
 ( Indics. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33253/3878.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33254/3879.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33255/3880.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33256/3881.pdf
Ver. Marco Antônio de Souza
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33213/req_demora_tratamentos.pdf
PRESIDENTE - Em discussão o 
Requerimento do Ver Marcos Antônio, não havendo quem queira 
discutir em votação, vereadores que estiverem de acordo 
permaneçam como estão, aprovado.
* * *
SECRETARIO - Vereador Marcos Jabá
* * *
Vereador Marco A. da Silva (palavra) -
Senhor Presidente, senhores, bom dia a todos que estão assistindo 
a tv câmara e todos os presentes no plenário.
 Eu venho aqui acabei de receber uma uma 
reclamação Na verdade uma denúncia que o zedig e atendente de 
alunos atípicos e estão com mais de um aluno chegou a ter numa 
escola 50 alunos e uma atendente só tem que passar na sala de aula 
isso é inadmissível numa cidade do tamanho da Praia Grande outra 
coisa reclam que não tem nenhuma que os alunos os que ficam lá 
como não tem Professor ficam o dia todo de frente pra televisão e a 
professora controlando aqueles alunos e quando dá uma crise fica 
praticamente a professora não tem o que fazer e muitas vezes tem 
que então chamar os pais para poder recolher aqueles alunos Então 
queria aqui realmente e fui averiguar sobre mais sobre isso e pude 
verificar que o Além do quadro está defasado a maioria dos 
professores alguns estão afastados por doença por auxílio doença 
porque realmente tem sofrido muito grave com aquela situação de 
estar cuidando de 30 40 ou 50 alunos isso é admissível na Pragana 
então fica aqui a gente vai realmente procurar os órgãos procurar a 
secretaria de educação que na minha avaliação foi a pior secretária 
de educação que teve Praia Grande tanto na parte e de manutenção 
de dentro das escolas como na parte de valorização dos
Funcionários Públicos
* * *
PRESIDENTE (Vera) Senhor secretário por 
gentileza faça a chamada.
 - Natanael V. de Oliveira ( declina)
 - Renata Zabeu Luz ( declina)
 - Roberto Andrade e Silva ( declina)
 - Rodrigo Penasso da Silva (declina)
 - Rômulo Brasil ( declina) 
* * *
- O Sr. Vereador Vera Lucia Figueiredo 
Benicio, encaminha à Mesa e são despachadas pela Presidência, as 
seguintes: 
( Indic. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33229/ind._27-08-24_lixeiras_praca_caicara_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33230/01-
ind._poda_de_coqueiros_palmeiras_e_arvores_na_praca_nossa_s
enhora_de_fatima_e_em_toda_orla_da_praia_na_avenida_preside
nte_castelo_branco_-_caicara_2_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33231/05-
ind._manutencao_do_piso_de_tijolos_na_rua_doutor_roberto_shoji
_esquina_com_rua_iporanga_-_boqueirao_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33232/04-
ind._manutencao_asfaltica_na_rua_doutor_roberto_shoji_846_esqu
ina_com_rua_sebastiao_de_oliveira_-_boqueirao_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33233/03-
ind._manutencao_asfaltica_na_rua_sao_bernardo_ao_lado_numero
_360_-_boqueirao_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33234/02-
ind._manutencao_asfaltica_na_rua_sao_bernardo_457_-
_boqueirao_impressao.pdf
 Vereadora Vera Benício - presidente me 
falta Alguns minutinhos eu gostaria também de estar aqui usando a 
fala do vereador Márcio alemão do vereador Marcos Jabá que nós
estamos no período eleitoral aonde todos têm o mesmo direito aonde 
a gente tem que respeitar uns aos outros quem já estão quem está 
chegando respeitar as pessoas porque o difícil você chegar você
bater numa porta e a pessoa falar que tá sendo ameaçada Olha tinha 
Fulano aqui arrancaram não posso colocar nada isso é muito triste 
vivemos numa democracia e as pessoas TM que respeitar tem que 
respeitar a história de cada um trabalho de cada um todo mundo tem 
esse direito cada um tem o seu trabalho cada um tem o seu propósito 
então eu peço para vocês que respeitem os colegas ou os futuros 
colegas ô outra coisa que eu quero deixar aqui registrado Presidente 
a minha gratidão a cada família a cada pessoa por onde eu passo 
por onde eu ando na rua por onde eu tenho solicitado eh eh o 
reconhecimento do meu trabalho da minha história gratidão muita 
gratidão
* * *
O SR. PRESIDENTE - Tem a Palavra a nobre 
Vereador Whelliton Augusto Silva.
* * *
 Ver. Welliton A. Silva Bom dia senhor 
presidente mesa diretora nobres colegas funcionários da casa 
Assessoria senhores senhoras e senhores presentes nesta casa de 
leis e principalmente a todos vocês que nos acompanham através 
das redes sociais acho que estão nos acompanhando né através das 
redes sociais ou tá tá tá sendo transmitido TV não TV Câmara sim 
TV câmara, Então é isso eh senhora senhor presidente eu gostaria 
de fazer a apresentação de um vídeo para poder dar
 Base ao será apresentado ( vídeo Autismo )
bom emocionante né gente é realmente é Esso é fruto de um 
trabalho dos professores né que tratam essas crianças com carinho 
e a gente vê que as crianças com autismo né Eh vereadora Vera a 
senhora que desenvolve um trabalho muito importante nesta nesta 
nesta área a gente percebe que as crianças elas podem evoluir né 
Podem eh diminuir o seu grau de de autismo e poder ter uma 
qualidade de vida melhor então a gente apresenta essa Moção de 
aplausos justamente para poder eh reconhecer o trabalho desses 
professores e que a nossa cidade possa a cada dia ampliar mais o 
atendimento aos munícipes de Praia Grande.
MOÇÃO DE APLAUSOS
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33250/mocao_kamilla.pdf
 Em discussão a Moção de aplauso Ver Welliton 
Silva, não havendo quem queira discutir em votação, vereadores que 
estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado.
* * *
Vereador Welliton Silva - ( Requerimento)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33215/20240827-143537_requerimento_-
_fila_de_espera_consulta_e_exames.pdf
Ver. Hugo Ribeiros - Em discussão 
requerimento com a palavra Vereador Hugo Ribeiro Vereador Won 
parabéns pelo excelente trabalho a gente já vem numa luta aí Alguns 
anos para que haja essa agilidade no nosso sistema de saúde e uma 
das prioridades que eu defendo e venho buscando e informações da 
secretaria para uma melhoria e efetivar 100% o nosso prontuário 
eletrônico a gente sabe que e existe muitas pessoas que não 
comparece nas consultas nos exames que acaba atrasando algumas
outras pessoas que estão no na espera então com esse crescimento 
da nossa cidade aí galopante eu acredito que futuramente a gente 
tendo que aumentar as nossas equipes nas usafas eh aumentar eh 
eh agilidade nessas consultas e exames é necessário que o nosso 
prontuário eletrônico ele seja eh Posto e eh eh a para que as pessoas 
os pacientes tem acesso nele que eles tenham e que ele sabe eh O 
que está acontecendo com o prontuário dele o que está acontecendo 
com as suas agendas de exames de consultas que ele tenha assim 
uma um retorno mais rápido para ele ficar ciente eh eh da data da 
sua da sua consulta ou dos seus exames e o mais importante 
também que a gente vê aí na na nossa cidade é é esse crescimento 
a gente sabe que as pessoas que estão vindo morar aqui vão buscar 
o o tratamento no SUS e cada vez mais a gente tá tá vendo pessoas 
na espera e voltar a assinar Esse contrato aí com as credenciadas 
que estava sendo muito importante na vida das pessoas as pessoas 
estavam fazendo seus exames suas consultas nas clínicas 
credenciadas que realmente estava vendo esse problema da fila de 
espera então esperar que a prefeita ponha aí o próximo mês esses 
contrato aí para voltar a funcionar parabéns pelo trabalho aí obrigado 
Vereador só um adendo Wellington queria que você colocasse aí o 
quinto E se o nosso prontuário eletrônico está sendo utilizado em 
todas as unidades de saúde
 Em discussão do Requerimento do Ver Welliton 
Silva, não havendo quem queira discutir em votação, vereadores que 
estiverem de acordo permaneçam como estão, aprovado.
- O Sr. Vereador Whelliton Augusto Silva, 
encaminha à Mesa e são despachadas pela Presidência, as 
seguintes: 
( Indic. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33235/20240827-113916indicacao_-
rua_zulmira_targino_de_oliveira_localizada_na_vila_antartica.pdf
* * *
O SR. PRESIDENTE - Tem a Palavra a nobre 
Vereador Emerson Camargo.
 Ver Emerson Camargo - Bom dia tem um 
redirecionamento de um crédito suplimentar aí né na casa eu acho 
que tá na ordem do dia não sei ainda eu queria passar eu queria 
passar colocar uma foto de ontem que aconteceu com o munícipe 
nosso na Santa Casa de Santos ó esse aí eh o munícipe que tava 
nesse momento aí na hora para entrar na cirurgia na Santa Casa de 
Santos e ele nesse exato momento aí ele foi informado que não iria 
fazer a cirurgia porque não foi pago o convênio então assim para Na 
minha opinião é mais vergonha Olha que situação que se encontra o 
nosso munícipe Ó no momento de fazer a cirurgia e ele e ele recebeu 
a notícia que a nossa prefeita minha não de vocês Raquel Auxiliadora 
kini não pagou o convênio aí aí ele falou não é possível cara me 
preparei fiquei jejum fiz vários exames para poder chegar nesse 
momento tão esperado que a n que a gente precisa dar toda força aí 
acontece isso tem o áudio dele aí pa coloca o áudio dele que ele 
mandou um recadinho para nós é o primeiro eu na sala de cirurgia 
internado para me operar hoje já trocado já todo mundo na espera já 
na maca para ir para eles cancelaram Nossa cirurgia porque a 
prefeita Raquel não acertou o convênio da Praia Grande da da Santa 
Casa ela não pagou o convênio da Santa Casa cancelou o convênio 
os caras mandaram nós levantar tirar a roupa colocar a roupa e vir 
embora e esperar a vaga quando acertar o convênio da Praia Grande 
eles conseguem operar nós se acredita eu vou até te mandar foto eu 
falei não tem que mostrar ess para Nea para ela mandar pro cunhado
dele e se precisar ir aí falar eu falo isso é sacanagem então só segura 
os outros áudios a gente não vai nem gente eh eu sou um grande 
defensor da Saúde como muitos aqui nós todos né temos demanda 
da Saúde agora tenta imaginar a humilhação gente quando eu vejo 
o vereador aqui falar ai que a nossa saúde tá boa que a nossa saúde 
tá linda ai porque aqui tá fundo aqui tá Raso só discurso cara é 
porque não é o pai não é a mãe ess vereadores que defendem esse 
tipo de situação eu fico desculpa eu fico puto cara porque eu tô aqui 
pelo povo sabe não dá para um munícipe desse
REQUERIMENTO
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33216/req._convenio_santa_casa_de_santos_impressao.pdf
 Presidente - em discussão 
requerimento com a palavra Vereador Hugo
 Ver. Hugo Ribeiro O parabéns pelo 
excelente trabalho a gente já vem numa luta aí Alguns anos para que 
haja essa agilidade no nosso sistema uma das prioridades que eu 
defendo e venho buscando e informações da secretaria para uma 
melhoria e efetivar 100% o nosso prontuário eletrônico a gente sabe 
que e existe muitas pessoas que não comparece nas consultas nos 
exames que acaba atrasando algumas outras pessoas que estão no 
na espera então com esse crescimento da nossa cidade aí galopante 
eu acredito que futuramente a gente tendo que aumentar as nossas 
equipes nas usafas eh aumentar eh eh agilidade nessas consultas e
exames é necessário que o nosso prontuário eletrônico ele seja eh 
Posto e eh eh a para que as pessoas os pacientes tem acesso nele 
que eles tenham e que ele sabe eh O que está acontecendo com o
prontuário dele o que está acontecendo com as suas agendas de 
exames de de consultas que ele tenha assim uma um retorno mais 
rápido para ele ficar ciente eh eh da data da sua da sua consulta ou 
dos seus exames e o mais importante também que a gente vê aí na 
na nossa cidade é é esse crescimento a gente sabe que as pessoas 
que estão vindo morar aqui vão buscar o o tratamento no SUS e cada 
vez mais a gente tá tá vendo pessoas na espera e voltar a assinar 
Esse contrato aí com as credenciadas que estava sendo muito 
importante na vida das pessoas as pessoas estavam fazendo seus 
exames suas consultas nas clínicas credenciadas que realmente 
estava vendo esse problema da fila de espera então esperar que a 
prefeita ponha aí o próximo mês esses esses contratação taí para 
voltar a funcionar parabéns pelo trabalho aí obrigado Vereador só um 
adendo Wellington queria que você colocasse aí o quinto E se o 
nosso prontuário eletrônico está sendo utilizado em todas as 
unidades de saúde da cidade o senhor aceitou adendo perfeito 
continua discussão com adendo e e em votação vereadores 
estiverem de acordo permanece Como estão requerimento aprovado 
gostaria de subscrever também parabéns pelo trabalho obrigado 
nobres colegas senhor secretário priga a chamada é é só para só 
para encerrar o trabalho aqui Senhor é importante prometo que não 
demorou 15 segundos em relação ao absenteísmo que é essa falta 
mesmo que que acontece precisa haver uma comunicação mais 
efetiva da da Secretaria de Saúde da das unidades de saúde com o 
munícipe porque o munícipe Ele não recebe nenhum tipo de de 
documento em relação ao serviço, sendo precisamos que a 
prefeitura tenha mais compreensão e respeito com os munícipes que 
precisam enfrentar estas situações.
* * *
O SR. PRESIDENTE - Não há mais 
Oradores no Expediente.
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Terminando o 
Expediente dos Srs. Vereadores, passaremos à Ordem do Dia.
Passe-se-á...
 Presidente - Em discussão não 
havendo mais quem queira discutir em votação os vereadores que 
estiverem de acordo permaneça Como estão aprovado Presidente só 
e nobrece as indicações eu encaminho direto gratidão, todas as 
indicações de Vossa será encaminhada executivo Municipal.
Obrigado. Tem mais alguém para falar terminado expediente 
senadores iremos passar à ordem do dia (Ver. Betinho) pela ordem
presidente Presidente regimental solicitar a inclusão do processo de 
autoria da mesa diretora desta casa em votação o pedido do nobre 
Vereador Se Vereador estiver de acordo permaneçam como estão 
aprovado, observando com voto contra do vereador Jabá eh até
para até para explicar eh a secretaria trouxe esse hoje é prazo é o 
orçamentária Então a gente tem que votar hoje é isso aí.
Secretário Leia 
 o primeiro item da Ordem do dia projeto de lei 
número 888/24 processo autor executivo Municipal dispõe sobre 
autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial 
e a utilização dos institutos constitucionais da transposição e 
transferência de dotações orçamentárias no orçamento vigente
leitura do parecer quórum maioria maioria primeira discussão trata o 
presente processo de projeto de lei da autoria do executivo Municipal 
assim estando dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e especial e a utilização do Instituto 
constitucional da transposição e transferência de dotações 
orçamentárias no orçamento vigente considerando que do ponto de 
vista legal e formal uma proposta sofre quaisquer restrições seg que 
ono sentido que o projeto reúne condições necessá para ser 
submetida a opção colegiada assim Roberto Andrade Silva
Vera Lúcia figueiro Benício, Renata Zabeu, Hugulino Alves Ribeiro 
Rodrigo penasso da Silva, Sérgio Luiz S. de Souza Márcio G. Vicente 
de Oliveira e Natanael Vieira de Oliveira em discussão ou Parecer 
em votação os vereadores que estiverem de acordo permaneça 
Como estão aprovado ou Parecer abert as inscrição para discussão
com a palavra o vereador Marcinho MJ Tribuna não Bom dia 
senhores trata-se de uma aprovação de crédito suplementar 
transferência transposição de valores e crédito especial ao meu ver 
essa questão é uma questão muito delicada nós estamos já num final 
de um governo né crédito suplementar nada mais é que uma 
transferência de recursos é um dinheiro que já foi empenhado para 
realizar Tais proos né em licitações serviços e esse dinheiro já como 
quase tudo os valores aqui estão estratosféricos esse dinheiro teria 
que ser suficiente para finalizar os projetos que já é orçado com 
valores superiores né como eu falei tudo a zima do dos valores de 
mercado como o banheiro de Dubai e agora eles querem mais de 
coisas que já iniciaram né já tivemos apontamento do Tribunal de 
Contas que o município não tá saudável para fazer esses aportes né
e dinheiro retirado da segurança dinheiro retirado da Saúde como eu
saúde dinheiro destinado por deputados que é para ser investido em 
Em tais segmentos e querem retransferir querem redirecioná-lo né E 
também temos o crédito especial o crédito especial coisas que não 
estão no orçamento é muito muito Muito Suspeito isso ao meu ver 
será que é para empenhar alguma coisa tá chegando campanha que 
que pode ser isso que que tem de tão interessante no município para 
fazer novos projetos e direcionar aquilo tudo de dinheiro são muitos 
milhões que estão mexendo agora tá de maneira maneira bem ágil e 
com um discurso muito lindo de que seria para investir em novas 
coisas da cidade então dá até medo dessa transferência e 
transposição na altura. vereador Marco Jabá Meu voto é contrário 
faço das palavras do meu companheiro de plenário Marcio Mj, que 
realmente estão brincando com coisas séria, olha o processo ainda 
mais de desvio de verba de outra secretaria desvio de verba que veio 
da da do deputado federal deputado estadual tá tudo ali Por que não 
usou essa verba se ela é carimbada por que não se fez o projeto eu 
gostaria até de saber qual foi a finalidade que essas verbas vieram 
para PR grande e Vou fiscalizar esse super árbitro com toda a certeza 
tá bom então meu voto é não. Vereador Roberto Silva Vereador
Betinho Presidente colegas vereadores Primeiro vamos esclarecer 
algumas questões que quando a gente fala crédito suplementar a 
gente tá suplementando o orçamento a gente tá acrescentando o 
orçamento a gente tá colocando mais dinheiro no orçamento a gente 
não tá suprimindo a gente não está retirando a gente não está
dimuindo a gente está acrescentando tem que tem que partir desse 
princípio se não partir desse princípio fica aqui uma discussão inócua
inócua por favor falando que não tá acrescentando não tá pondo mais 
dinheiro falar aqui que é contra super havit ah não ah ah não falar 
que é contra super havit Então vamos deixar claro super havit é mais 
dinheiro mais dinheiro para quê pra educação que tá aqui a a gente 
tem que ler a gente tem que ler ler ler a gente tem que ler é mais 
dinheiro pra educação é mais dinheiro pra saúde é mais dinheiro pruc 
pra cultura mais dinheiro pro turismo Ah vamos vamos ter uma
discussão aqui racional uma discussão racional uma discussão séria 
séria são valores que foram arrecadados a mais e precisam estar 
constando no nosso orçamento para serem executados aonde aqui 
tá claro na educação na saúde na cultura no turismo tá aqui ó por 
item folha por folha discriminando para onde vai os recursos crédito
suplementar quando a gente tá faltando nutriente no nosso 
organismo a gente toma o quê vitamina A gente toma complemento
suplementar para quê pra gente ficar mais forte boa a gente ter mais 
condições de fazer o que tá sendo falado aqui quer ter mais educação 
quer ter mais saúde quer ter mais cultura quer ter mais turismo o 
governo não encerrou o governo tem metas para serem entregues e 
é com esse crédito suplementar aqui ó é com adicional no orçamento 
é o Tão Bem dito superavit não é déficit nós não estamos discutindo 
aqui falta de dinheiro nós não estamos aqui discutindo a prefeitura de 
Praia Grande precisa fazer um empréstimo eu tô pedindo aqui uma 
autorização porque a gente precisa ir em banco para pegar dinheiro 
porque tá faltando dinheiro para fazer mais educação a gente tá 
aprovando aqui agora sim os colegas vereadores Vereador Rodrigo 
Rosário Vereador Rodrigo Rosário senhor Presidente nobres pares 
eu suplementação ela não é adicional ela é transferência de recurso 
tá E ela é bem clara quando fala que aqui que é uma autorização 
para transferir não só transferir de um lugar de uma secretaria para 
outra para você poder suplementá-las a secretaria realize algum 
alguma obra ou alguma questão vou dar um exemplo aqui que 
quando você excede uma arrecadação de uma secretaria você pode 
mandar paraa outra é isso que nós vamos fazer aqui nesse momento 
ou seja não é algo que está vindo adicionalmente não é algo que vem 
eh como somar e acrescentar é algo que já existe e que nós 
transferimos para outra secretaria é é não tem um Bicho de Sete 
Cabeças o único apontamento aqui que sempre acontece pelo 
Tribunal de Contas do Estado é o excesso da falta de planejamento 
do uso da verba isso é claro todo ano aparece esse mesmo 
apontamento extrapolamos de 0,5 do uso de crédito suplementar
especial fomos para 10% e hoje tem uma autorização aqui pouca 
gente parou para perceber mas tem uma autorização nesse escopo 
da lei que autoriza agora aumentar para 15 ou seja nós estamos em
um planejamento que custa hoje tá R milhões de reais nós temos 
uma equipe dentro da prefeitura que custa R8 milhões deais para 
poder planejar o escopo do uso da verba pública e nós estamos 
pedindo mais uma vez para aumentar o remanejamento das verbas 
então aqui fica fica bem claro aqui no parágrafo único fica autorizado 
O Poder Executivo elevar o presente crédito a 15% Vereador 
Emerson Camargo líder do governo eu até ta ouvindo o senhor
atentamente eu acho que aquela fala do senhor não foi uma dúvida 
minha o meu voto aqui é um voto o senhor vai ter o meu voto para 
esse crédito aqui né porque eu sei da necessidade dos munícipes eu 
não sou irresponsável a minha f a minha fala foi sentido de um de um 
fato que eu explanei aqui e que nós temos que fiscalizar se a gente 
vai fazer aqui o que tá acontecendo e é uma prática normal igual veio 
emendas de vários setores do Estado deputados acumular e tem que 
dar o destino dela é o que nós estamos fazendo aqui hoje e quem 
entende a real situação quem tem a quem tem a informação Qual é 
a secretaria que estão sabendo é o Executivo o que eu peço aqui 
quando a gente quando eu venho falar igual eu falei aqui hoje da 
gente olhar com muita atenção com muito carinho são 10 munícipes 
que foram para uma santa casa para uma cirurgia eletiva e voltaram 
então assim eu vou assim com toda certeza o meu voto é assim não 
posso ser irresponsável de subir aqui ainda mais para algo que nós 
brigamos aqui todos nós brigamos diariamente a gente briga pelo qu 
por recurso né a gente briga por tudo então assim eu queria deixar 
bem claro aqui e quando eu falei de super e de eu estou falando de
falas a minha ao longo já de 1 ano e meio 2 anos atrás que eu venho 
falando de secretarias e chega esse momento a gente tem que fazer 
o remanejamento Tem que rever conceitos em secretarias saber o 
que realmente é necessário pra pasta e gastar de de de maneira né
responsável porque nós estamos falando de dinheiro público foi só 
nesse sentido acredito que a fala do senhor não foi para mim a minha 
fala também não foi pro senhor a fala foi pra gente poder porque não 
tem como não ficar indignado do que nós apresentamos aqui então 
o meu voto É sim para todos que estão nos assistindo é 
responsabilidade sim o orçamento ela tem que ir e cabe nós que não 
só eu aqui cabe todos os Vereador fiscalizar apenas isso E aí se vi 
apontamento se discute nessa casa aí cada Vereador vota da sua 
maneira que tem a sua concepção né suas necessidade Então o meu 
voto É sim tá Ver Franscisco Gugu Mil Grau eu declaro meu voto 
mais uma vez a favor né não é Vereador a primeira vez que a gente 
vota aqui um crédito desse e vou além né Tem vereador que sobe 
aqui parece que a cidade tá falida quebrada né Eu acho que a gente 
tá vivendo em um outro município não é possível né do jeito que 
falam da cidade deve ser uma cidade de coitadinhos e Graças a Deus 
não é né é uma cidade que tem crescido cada vez mais se me
engano são mais de 10.000 novos moradores anualmente a segunda 
maior cidade do município ou da Baixada Santista né crescendo 
graças a Deus cada dia vez cada dia que passa mais saudável né 
temos problemas como todo mundo tem problema até na Europa tem 
problema que de lá no Brasil né E que Dirá na Praia Grande temos 
muitos problemas a serem solucionados mas a oposição não vai
ganhar uma eleição desse jeito pelo amor de Deus a eleição a 
oposição ela tem que ter mais sabedoria no seus posicionamentos 
Porque infelizmente quando sobem aqui tentam distorcer cada vez 
mais as coisas né o Betinho foi bem feliz na sua fala aqui Parabéns 
Vereador Beto tá como o vereador Emerson também falou 
corretamente o vereador Rodrigo Rosário pela primeira vez vai votar 
contra um crédito suplementar porque ele sempre votou a favor aqui 
conosco mas eu acho que é pelo bichinho da oposição ele vai votar 
contra para dizer que é do contra mesmo mas não que ele é contra.
Matérias do Expediente
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/329
20/351_24.pdf
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 88 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais da 
Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no Orçamento 
vigente”
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Sim
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Não
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Não
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
Romulo Brasil Rebouças - Sim
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/330
48/354_24.pdf
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 91 de 2024
Ementa: “Estabelece o dia 03 de março de 2025 para início da vigência da Lei 
n°. 2169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pelas Lei n°. 2182 de 25 de outubro 
de 2023 e Lei n°2200 de 11 de março de 2024."
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Sim
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
Romulo Brasil Rebouças - Sim
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/331
48/358_24.pdf
Votação Nominal
Matéria: Previsão Orçamentária nº 1 de 2024
Ementa: Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia 
Grande, para o exercício de 2025
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Sim
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Não Votou
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
Romulo Brasil Rebouças - Sim
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
Whelliton Augusto Silva – Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
 O SR. PRESIDENTE - Nada mais havendo 
a tratar, agradeço a todos pela presença e dou por encerrada a 
Sessão.
* * *
- Levanta-se a Sessão.
_______________________
Marco Antonio de Souza
 Presidente
* * *
_______________________
 Marcelino Santos Gomes
 1ª Secretário
 PDF DIGITAL 2024