sessao nº 17

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D A E S T Â N C I A B A L N E Á R I A
 D E P R A I A G R A N D E 
 17º Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura
Realizada em 27 de Agosto de 2024.
* * *
PRESIDENTE - Sr. Marco Antonio de Souza
 Sr. Vera Lucia Figueiredo Benício
 
SECRETARIA - Sr. Marcelino Santos Gomes 
 Sr. Natanael Vieira de Oliveira
 
* * *
O SR. PRESIDENTE (Vera Benicio) - Solicito aos 
Srs. Vereadores que se identifiquem no Terminal Eletrônico, para 
verificação de presença.
* * *
 - Às 10 horas, Presidência Sr. Vereador 
Marco Antônio de Souza, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores 
Whelliton Augusto Silva, Vera Lucia Figueiredo Benício, , Sérgio Luiz 
Schiano de Souza , Rômulo Brasil Rebouças, Rodrigo Rosário dos 
Santos, Rodrigo Penasso da Silva, Roberto Andrade e Silva, Renata 
Zabeu Luz, Natanael Vieira de Oliveira, Marcos Rogério Câmara, 
Marcos Antônio da Silva, Marcos Antônio dos Santos, Márcio 
Castilho, Marcelino Santos Gomes, Jose Carlos dos Santos, João 
Alves Corrêa Neto, Hugulino, Alves sob Ribeiro, Francisco de Araujo 
Lima Junior Emerson Camargo dos Santos e Carlos Eduardo 
Barbosa.
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e 
Justiça, declaro aberta a presente Sessão.
* * *
- Passa-se ao 
 E X P E D I E N T E 
* * *
 Presidente (Vera Benicio) declaro aberta a 
presente sessão extraordinária senhor secretário Leia o primeiro item 
da Ordem do dia cadê
 Projeto de lei 93 de 2024 autor executivo 
Municipal dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da 
transposição e transparência de dotações orçamentárias no 
orçamento vigente.
Emenda
“Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos Constitucionais 
da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no 
Orçamento vigente”
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 88 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Especial, e a utilização dos Institutos 
Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações 
orçamentárias no Orçamento vigente”
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Sim
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Não
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Não
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
Romulo Brasil Rebouças - Sim
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
Ementa
“Estabelece o dia 03 de março de 2025 para início da vigência da 
Lei n°. 2169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pelas Lei n°. 2182 
de 25 de outubro de
2023 e Lei n°2200 de 11 de março de 2024."
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 91 de 2024
Ementa: “Estabelece o dia 03 de março de 2025 para início da 
vigência da Lei n°. 2169 de 03 de julho de 2023, prorrogada pelas Lei 
n°. 2182 de 25 de outubro de 2023 e Lei n°2200 de 11 de março de 
2024."
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Sim
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
Romulo Brasil Rebouças - Sim
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
Ementa
Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia 
Grande, para o exercício de 2025
Votação Nominal
Matéria: Previsão Orçamentária nº 1 de 2024
Ementa: Elaboração da Previsão Orçamentária da Câmara 
Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2025
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Sim
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Não Votou
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Sim
Romulo Brasil Rebouças - Sim
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Sim
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
 O SR. PRESIDENTE - Nada mais havendo 
a tratar, agradeço a todos pela presença e dou por encerrada a 
Sessão.
* * *
- Levanta-se a Sessão.
* * *
_______________________
Marco Antonio de Souza
 Presidente
* * *
_______________________
 Marcelino Santos Gomes
 1ª Secretário
 PDF DIGITAL 2024