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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2024-09-03
native_id358

Documents (1)

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C Â M A R A M U N I C I P A L 
D A E S T Â N C I A B A L N E Á R I A
 D E P R A I A G R A N D E 
 26ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura
Realizada em 03 de Setembro de 2024.
* * *
PRESIDENTE - Sr. Marco Antonio de Souza
 Sr. Vera Lucia Figueiredo Benício
 
SECRETARIA - Sr. Marcelino Santos Gomes 
 Sr. Natanael Vieira de Oliveira
 
* * *
O SR. PRESIDENTE (Vera Benicio) - Solicito aos 
Srs. Vereadores que se identifiquem no Terminal Eletrônico, para 
verificação de presença.
* * *
 - Às 10 horas, Presidência Sr. Vereador 
Marco Antônio de Souza, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores 
Whelliton Augusto Silva, Vera Lucia Figueiredo Benício, , Sérgio Luiz 
Schiano de Souza , Rômulo Brasil Rebouças, Rodrigo Rosário dos 
Santos, Rodrigo Penasso da Silva, Roberto Andrade e Silva, Renata 
Zabeu Luz, Natanael Vieira de Oliveira, Marcos Rogério Câmara, 
Marcos Antônio da Silva, Marcos Antônio dos Santos, Márcio 
Castilho, Marcelino Santos Gomes, Jose Carlos dos Santos, João 
Alves Corrêa Neto, Hugulino, Alves sob Ribeiro, Francisco de Araujo 
Lima Junior Emerson Camargo dos Santos e Carlos Eduardo 
Barbosa.
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e 
Justiça, declaro aberta a presente Sessão.
* * *
- Passa-se ao 
 E X P E D I E N T E 
* * *
O SR. PRESIDENTE - Vamos passar aos 
Oradores do Expediente.
* * *
- Passa-se aos Oradores do Expediente.
* * *
 senhores vereadores lembrando que hoje 
teremos sessão extraordinária logo após a sessão senhor secretário 
proceda a chamada.
Ver Serginho senhor presidente questão de 
ordem por favor eu gostaria de ser o primeiro apresentar os trabalhos 
hoje Será que é possível se os se os parceiros os companheiros 
permitirem por favor.
Presidente (Vera Benício) em votação o 
pedido do nobre Vereador para antecipação da fala estiverem de 
acordo permaneça como estão aprovado seu pedido Obrigada 
senhora Presidente senhor secretário proceda a chamada com com 
Vereador Serginho sim com a palavra Vereador Serginho sim
 Ver Serginho Sim - senhores vereadores 
senhoras vereadoras população presente as minhas amigas e meus 
amigos assistentes sociais aqui hoje na Câmara nesse dia importante
eu vou ler aqui uma Moção de aplauso é perfilar aqui na frente por 
favor pra gente fazer a nossa foto parabéns sejam muito bem-vindas 
viu e bem-vindos também né Nós temos um assistente social aí vou 
tá aqui Vereador é uma moção de aplauso apus é uma Moção de 
aplausos.
 Moção de Aplausos
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33285/ccf_000011.pdf
* * *
 Presidente (Vera Benício) Em discussão A 
Moção de aplauso do nobre vereador, com a palavra Vereador 
Emerson Camargo
 Ver. Emerson Camargo - Bom dia Vereador 
Serginho Bom dia a todos que estão aqui presente em especial aí 
todas essas meninas né só tem um menino aí hoje né Serginho como 
sempre o Senhor apresenta seu trabalho com muita elegância 
trabalho ardo de tantos anos acho que essa Moção de aplauso é justo 
porque nós sabemos o quanto é grandioso o quanto é importante o 
trabalho das senhoras e dos Senhores você tem meu apoio Serginho 
Como sempre tá bom, um bom dia e parabéns as senhoras e o 
senhor 
 Presidente (Vera Benício ) também 
continuem em discussão com a palavra do vereador gordinho do 
Povo
 Ver Gordinho do Povo parabenizar o 
Serginho pela sensibilidade de homenagear um grupo que muitas 
das vezes é o para-choque de tudo né quando tem o problema na 
Prefeitura vai falar com assistente social procura assistente social né 
E vocês estão lá muitas vezes com carinho com educação e muitas 
vezes levando bronca a pessoa Brava A Neil tá aqui eu já vi pessoas 
bravas e ela calma a gente vamos para-choque e vocêis fazem a 
parte de vocês parabéns tem meu respeito meu carinho vocês 
merecem mais que uma moção de aplauso merece uma torcida toda 
parabenizando vocês porque vocês merecem parabéns.
Ver. Betinho com a palavra Presidente.
 Presidente |(Vera Benício) Continua em 
discussão com a palavra do Vereador Betinho
 Vereador Betinho - Parabéns pela 
homenagem é uma maneira de reconhecer todo o esforço o trabalho 
de vocês a favor da população a favor das pessoas que recorrem a 
vocês para receberem orientações para receberem o suporte porque 
muitas vezes o que as pessoas precisam é isso de um acolhimento 
saberem para onde irem com quem procurarem então a porta de 
entrada dos serviços da prefeitura passa pela Assistência Social 
então aos representantes do Conselho Regional do serviço social 
parabéns e ao Serginho Vereador importante essa sua iniciativa 
obrigado de reconhecer esse trabalho tão importante de todas e o 
nosso excelente Vereador Hermano Castro que aí presente que 
escolheu essa profissão junto com a sua esposa que Deus as 
abençoe o abençoe também.
 Presidente (Vera Benício) Em discussão 
com a palavra do vereador Natanael.
Vereador Natanael - Serginho companheiro 
Parabéns aí pela propositura nome do pastor Ermano Castro 
cumprimentar a todos pelo trabalho que desenvolvem que Deus 
continue abençoando vocês meus parabéns 
 Presidente (Vera Benício) continu em 
discussão com a palavra do vereador Márcio Alemão.
 Vereador Márcio Alemão - Bom dia 
Serginho Vereador Parabéns pela propositura e no mundo 
assistencialista que a gente vive né um assistência uma assistência 
totalmente desencontrada porque muitas das vezes as pessoas não 
sabem a forma de adquirir essa assistência E vocês estão lá de 
prontidão para est orientando e formando a maneira correta da para 
que eles possam adquirir esses direitos né e a gente sabe que o Cras 
é como o Betinho falou é a porta de entrada para que as pessoas 
saibam do que realmente pode de uma forma regular então vocês 
estão de parabéns a gente tem acompanhado bastante o trabalho 
das assistentes sociais e vocês precisam consequentemente serem 
mais valorizadas parabéns viu 
Presidente (Vera Benício) continue 
discussão com a palavra do vereador Marcos Jabá.
 Ver. Marcos Jabá - Serginho companheiro 
também foi funcionário público conhece bem a assistência social 
Parabéns pela Moção de aplauso para todos vocês com muito mérito 
eu ainda bato na tecla que precisa o a administração valorizar mais
vocês, que vocês são a ponta da linha nessa cidade realmente a 
primeira pessoa que vai o munícipe falar em uma situação eh 
precária são com os assistentes sociais e vocês realmente tem essa 
representatividade de Transparência de realmente conceder o direito 
desses munícipes na palavra do nosso o Ermano Castro aqui 
Vereador desta casa também a sua esposa tá desejar vocês um 
abração e espero Serginho também que essa Moção de aplauso 
sirva para que a administração pública possam valorizá-los mais tá
parabéns a vocês. 
 Presidente (Vera Benício) Continua em 
discussão com a palavra do Vereador Zezão.
 Ver Zezão - Parabéns por essa importante 
Moção de aplausos Como já foi falado aqui pelos nobres vereadores 
a importância do trabalho de vocês do trabalho sério de vocês e eu 
fico muito feliz Vereador quando nós temos a oportunidade de 
valorizar de falar do Servidor Público a importância do servidor 
público na nossa cidade então por isso a importância dessa casa se
unir para que de fato vocês sejam sempre reconhecerem 
financeiramente a valorização de vocês estarem aqui sendo 
reconhecido e o respeito a todos vocês parabéns vereador que Deus 
abençoe.
 Presidente (Vera Benício) - Continua em 
discussão com a palavra do vereador Welllinton Silva.
 Ver Welllinton Silva obrigado senhora
Presidente Bom dia a todos bom dia Vereador Serginho Parabéns 
pela propositura e principalmente a todos senhores e as senhoras 
que são garantidores dos direitos sobre tudo do mais pobre a nossa 
cidade é uma cidade que ainda infelizmente tem uma parcela enorme 
de pessoas que precisam do serviços sociais e nós temos aí uma 
lista grande de direitos que às vezes as pessoas nem sabem e que 
vocês garantem que esses direitos mudem a vida dessas pessoas 
por isso Vereador Serginho essa Moção de aplauso importante é 
sobretudo para colaborar e pressionar Na verdade o poder executivo 
para que ele possa eh melhorar o serviço de vocês os e garantir 
direitos também de vocês então parabéns a todos vocês que 
continuem esse trabalho que é tão importante na nossa cidade.
 Presidente (Vera Benício) Continua em 
discussão Ver Vera Benício.
 Ver Vera Benício - Parabéns Vereador 
Serginho sim por essa importante Moção de aplauso Obrigado eh o 
esse importante trabalho e reconhecimento desses profissionais que 
atuam em várias secretarias viu eu tenho uma amizade eu admiro 
muito essa profissão porque ela colhe e atua todos na garantia dos 
seus direitos de todos os cidadãos eu tenho uma amizade e um 
carinho que eu gostaria de deixar também nesse dia que você tá 
homenageando esses importantes profissionais gostaria de citá-las 
o nome de algumas amigas que eu tenho lá que é a Carmen Neves 
a Luciana Dutra a Érica Matos Vânia Gimenes, Gisele Domingues, 
Joseane Ragonha e Maria Aparecida e muitas outras que eu não 
pude mencionar aqui mas que eu acho parabenizei Parabéns por 
esse reconhecimento por essas importantes obrigado profissionais.
 Presidente (Vera Benício) 
continuem em discussão não havendo mais Quem Queira discutir 
aprovado esse importante Moção de aplauso 
 Ver Serginho Sim Só mais um minuto, Será 
que eu posso ler mais algumas linhas pouquinha coisa Vera porque 
ela eu vou aproveitar a oportunidade que elas estão aqui e eu vou 
apresentar um projeto de lei *institui a semana Municipal do 
assistente social a ser comemorado na terceira semana do mês de 
maio e de outras providências* 
PROJETO DE LEI
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33387/365_24.pdf
 Presidente (Vera Benício) Vereador 
Serginho sim é um projeto né será encaminhada das outras 
comissões Vereador E parabéns mais uma vez todas vocês vi por 
esse dia de vocês parabéns.
 Presidente (Vera Benício senhor
secretário proceda a chamada, Parabéns meninas senhor secretário 
proceda a chamada Vereador Wellinton Silva.
 O SR. PRESIDENTE - Tem a Palavra 
a nobre Vereador Whelliton Augusto Silva.
 Ver Wellinton Silva Bom dia senhora 
Presidente mesa diretora nobres colegas funcionários da casa 
população presente aqui nesta casa de leis eh Bom dia a todos Bom 
dia senhora Presidente eu gostaria de fazer apresentação de um 
requerimento é regimental antes disso eu queria dizer para você só 
um minutinho você tem conseguido eh remédios nas unidades de 
saúde do nosso município provavelmente não por isso a gente 
apresenta este requerimento para cobrar a Prefeitura Municipal para 
que amplie esse serviço para por exemplo para comorbidades como 
diabetes, hipertensão que são doenças que tem desdobramentos 
gravíssimos e precisam e de pessoas precisam tomar essa 
medicação de maneira rotineira então a prefeitura precisa de maneira 
urgente fazer investimentos para que esse problema acabe de uma 
vez por todas.
REQUERIMENTO
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33275/20240903-111128requerimento_-
_falta_de_medicamentos_e_atendimento_agentes_de_saude.pdf
 Presidente (Vera Benício) Em discussão o 
requerimento do novo vereador em votação os vereadores com 
apalavra perdão com a palavra vereador
 Ver Emerson Camargo - Bom dia Vereador 
Como é gostoso chegar aqui hoje e o senhor trazer isso aqui ao
público esse tema que é um tema que já foi colocado Como projeto 
de lei nessa casa aprovamos nessa casa aqui quando foi para 
promulgar para sancionar voltou como veto e foi derrubado um 
projeto de lei e o que é mais gostoso de tudo isso contra fatos no
argumento que agora está no plano de governo do meu candidato 
então eu me senti contemplado mas não vai ser tão fácil porque nós
viemos de uma pós-pandemia Aonde se deu uma relaxada em todas 
as unidades básicas isso é normal né gente porque se tirou o pessoal
e o objetivo desse projeto na época era para tirar os 90.000 idosos 
da porta das unidades de saúde era apenas isso o projeto 
maravilhoso então eu espero que na próxima gestão Seja lá o prefeito 
que ganha espero que seja o meu que isso seja implantado e isso 
sim vai facilitar a vida do usuário é uma forma de acolher com seja 
um pouco mais eficaz que é sobre os atendimentos consultas e tudo 
mais Parabéns Vereador eu quero subscrever o seu trabalho hoje 
obrigado vereador só engrandece. 
* * *
 Presidente (Vera Benício) - em discussão 
não havendo mais que queira discutir aprovado o seu requerimento 
vereador.
* * *
 Ver Wellinton Silva - obrigado senhora 
Presidente Vereador eu lembro bem quando a gente discutiu viu 
senhora Presidente quando a gente discutiu sobre esse assunto
inclusive o que a gente fala aqui não é só sobre a entrega né de casa 
e sim sobre o abastecimento das unidades para que as pessoas 
possam ter segurança sobretudo nesses dois casos de hipertensão 
e diabetes para que ela eh Imagine só nesse momento a gente vai 
na casa de uma pessoa a gente vai conversar com esse cidadão e 
eles estão dizendo que Nem mesmo as agentes comunitárias estão 
fazendo visita nas casas Isso é uma questão muito grave que tem
que ser corrigida pela atual administração já não pode esperar o que 
ganhar o prefeito que ganhar tem que ser agora a a prefeita Com 
certeza é muito responsável tem que eh fazer uma ordem de serviço 
determinando que as agentes comunitárias de saúde possam ir na 
casa das pessoas agora já justamente para entende e os problemas 
de cada munícipe mesmo antes que aconteça algo mais grave 
senhora Presidente eu tenho duas indicações quero encaminhá-las 
através do sistema eletrônico da Câmara Municipal senhora prefeita
será encaminhado a executivo Municipal obrigado bom dia a todos
senhor secretário proceda a chamada.
* * *
 Presidente (Vera Benício) com a palavra 
vereadora Vera do Povo boa tarde bom Boa tarde não bom dia a 
todos para quem nos assiste pelo YouTube Bom dia para quem nos 
assiste pela TV Câmara rádio Pérola sempre presente Quero iniciar 
minha fala senhor presidente pedindo um minuto de silêncio ao nosso 
querido amigo Gil Gilberto Monteiro Pires falecido na semana 
passada amanhã amanhã não será amanhã mesmo a missa de 
sétimo dia quarta-feira às 17 horas na igreja Santo Antônio eu 
gostaria de falar pra minha amiga Luzinete que ele Descansou e que 
Deus conforte seu coração e dos familiares regimental Presidente 
aproveitar o minuto de silêncio pedir pro Deraldo Santos do bairro 
Jardim um grande militante também um cara que contribui muito com 
a cidade de Praia Grande Descansou também regimental e obrigada 
senhor presidente.
* * *
Ver Vera Benicio - Ah minha comunidade surda 
Bom dia gratidão muita gratidão por vocês Presidente Eu quero fazer 
uma prestação de contas das nossas emendas impositivas que foram 
destinadas a diversas ações uma delas foi a causa uma delas a 
causa pcd pessoas com deficiência da nossa cidade depois de muita 
insistência dessa vereadora junto à secretaria competente 
conseguimos tirar do papel e viabilizar os serviços de transportes 
para os deficientes visuais de Praia Grande que realiza atividades no 
lar das moças cegas em Santos Ufa na pessoa do Presidente Antônio 
Carlos Gomes mais conhecido como calucho deixo aqui registrado 
nossos agradecimentos ao lar das moças cega pelo acolhimento aos 
nossos deficientes aos nossos deficientes visuais Desculpa minha 
gratidão quero citar também o carinho e o profissionalismo dos 
funcionários dessa maravilhosa instituição localizado em Santos 
Luciete Barrada assessora do presidente, Marta Valdívia assistente
social parabéns pelo seu dia também de ontem Fernanda Carvalho 
assistente de direção Beatriz Oliveira secretária estou muito feliz em 
poder contribuir e oferecer Transportes Digno a este grupo de 
pessoas que tanto pelos seus direitos pela inclusão e pelo serviço de 
qualidade que eles recebem com muito carinho e dignidade na vossa 
instituição senhor Brasilino e Senhor Antônio obrigada por confiar 
nesta vereadora no trabalho incansável que foi mas agora é uma 
realidade meu carinho eterno pro senhor e para todos os nossos que 
estão se se servindo desse trabalho Demorou mas hoje já é uma 
realidade um abraço a todos.
* * *
 Ver Vera Benicio senhor presidente tem 
algumas e indicações aqui muitas eu já foi enviada pelo sistema suas 
indicações (Presidente – Marcelino) serão encaminhadas senhora 
prefeita municipal mas tem algumas que eu tenho ler para dar 
satisfação aos nossos munícipes regimento então. (Lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33259/04-ind._27-08-
24_criacao_de_atividades_na_praca_impressao.pdf
* * *
 Ver Vera Benicio - Passa as 
indicações para secretaria senhor presidente.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33260/01-
ind._estudos_para_conversao_em_mao_unica_na_rua_guatemala_
no_trecho_entre_a_rua_mexico_e_avenida_presidente_castelo_bra
nco_-_guilhermina_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33260/01-
ind._estudos_para_conversao_em_mao_unica_na_rua_guatemala_
no_trecho_entre_a_rua_mexico_e_avenida_presidente_castelo_bra
nco_-_guilhermina_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33261/03-ind._03-09-
24_mutiroes_laudo_transpote_impressao.pdf
 Ver Vera Benicio - Presidente a gente 
às vezes ouvir na rua certos comentários de colegas nossos
desrespeitando uma a falta de ética sabe eh as pessoas têm que ter 
as pessoas que ter dignidade tem que ter honradez respeito né 
respeito sabe respeito pelo próximo e trabalhem quem trabalha tem
resultado trabalhem mostra um trabalho realiza sabe vê a história de 
cada um é façam histórias é mais fácil Obrigada Presidente um bom 
dia a Toda Verinha.
 Ver Emerson Camargo - Verinha Você 
me permite permito é é triste ver isso né ouve isso porque é muito 
triste só sabe a goteira o dono da casa né o tanto que a senhora Eu 
sei que a senhora é a matriarca dessa família o tanto que a senhora 
cuida não só da sua família da de nós aqui eu sei quando a senhora
chegou aqui e eu tava agora ouvindo aí o seu trabalho a sua 
indicação dessa demanda reprimida sabe é algo assim que só sabe 
quem passa na pele né então assim uma indicação maravilhosa para 
poder atender os anseios daquelas pessoas que estão esperando 
agora a senhora falou do transporte então eu espero que a senhora
tem êxito e contra fatos não argumento isso é trabalho Verinha Não 
esquenta a cabeça não meu amor não coloca isso na mente não que 
ser humano tem ser humano que ele ele só dá o que tem de melhor 
você é o que você tem aí ó amor carinho trabalho mas não esquenta 
cab com essas pessoas eu agradeço as suas palavras e Ah você e 
eu vou falar uma coisa eh uma vez você citou uma situação aqui e 
eu fiquei assim eu tenho que agradecer eu esqueci eu tô sendo uma 
ingrata eu tenho que agradecer imensamente a prefeita Raquel que 
hoje.
 Presidente (Vera Benício) - Vereador 
Rômulo do Brasil na verdade Presidente eu nem subir só um 
minutinho amor com a palavra o vereador Rômulo Brasil então 
Verinha Presidente na verdade nem subir aqui agora mas com as 
suas palavras aí me Acabou me inflamando um pouco eh o que a 
gente vê né e as pessoas né fazendo mal para as pessoas querendo 
prejudicar o próximo né do próximo do nosso lado as pessoas quer 
prejudicar a gente mesmo não dá para entender candidato da base 
do governo querem prejudicar o próprio grupo do governo tá feio isso 
tá muito feio é muito feio sabe deselegante e arrancando material da 
gente na rua ó vou avisar pode arrancar quantos quiser que eu vou
pôr outros no lugar Pode ficar tranquilo tá que isso não é papel é uma 
coisa suja não é tem que respeitar as pessoas entendeu eh você não 
vai conquistar o voto dessa maneira tá mas a gente que nem eu falei 
aqui pode arrancar que vou pôr mais um vou pôr mais dois vou pôr 
mais três vou pôr mais quatro vou pôr mais cinco vou pôr mais seis 
até o final eu vou colocar outro pode entendeu E tem pessoas 
também que vai lá no meu partido queria arrancar candidato do do 
PP tá nossa base do nosso lado é isso que não dá para entender 
mas eu tô quietinho no meu lugar tô trabalhando como sempre 
trabalhei com respeito a todo mundo não falo mal de ninguém pode 
falar mal de mim tem problema não mas Deus sabe queem trab perite 
quem fala cara vai praba de você apresenta seu trabalho quando 
você tá cuidando do outro você não tá fazendo nada é isso aí quando 
fala mal que tá preocupado com a pessoa né mas fazer o né quem 
fala mal que tá preocupado com as pessoas aqui tem trabalho aqui 
tem 12 anos de câmara 12 não16 muito trabalho com cois realizada 
no município de praia grande coisa já foram Feita tá com muita lutae 
dedicação e respeito à cidade de praia grande tá como na outra 
gestão como na outra eleição eu fui apoiar a Raquel porque eu tenho 
certeza que eu tava tô no caminho certo eu não ia apoiar qualquer 
tipo de gente sem sabe por apoiar por vaidade política nós temos que
pensar no coletivo no município de pra grande é isso gente e as 
pessoas ficam aí sabe falando modo um falando do outro sabe 
atacando as pessoas isso não é não é política isso não é conquistar 
o seu apoio o seu voto é você acaba perdendo mas infelizmente né 
o mundo é assim as pessoas não não não aprenderam ainda que 
passamos recentemente pel uma pandemia que morreram milhares 
de pessoas aí que foram enterrados sem a família ver dentro um saco 
de lixo mesmo assim o ser humano continua fazendo tudo de novo 
tudo de novo infelizmente mas é por P verdade viu não Tent rir não
que pura verdade quantas pessoas perderam seus ante querido que 
nem viram o corpo da pessoa ou é mentira minha é mentira minha 
gente entendeu assim só quem perdeu que até hoje sente na pele 
tem muitos que dão risada aí né mas porque não perdeu seu ente
querido sua família mas mesmo assim Deus Deus avisou né e as
pessoas não acreditam aquilo foi um aviso aquilo foi um aviso e as 
pessoas não respeitam as pessoas não respeita nada nenhum meio 
ambiente Aonde eles ganham dinheiro sabe aonde faz as coisas não 
respeitam Joga o lixo na rua entendeu Joga o lixo na porta das 
pessoas nem isso eles fazem mas tudo bem cada um que segue a 
sua doutrina cada um que faça da sua mente o que você achaque 
tem que ser mas no final quem vai dizer a verdade é Deus um abraço 
Bom dia.
* * *
 Presidente(Vera Benicio) senhor 
secretário proceda a chamada (secretário) - Vereador Rodrigo 
Rosário com a palavra o vereador Rodrigo.
 Ver Rodrigo Rosário senhor 
presidente nobres pares público presente que nos ouvem e nos
assistem nosso Bom dia a todos gostaria de bom dia transmitir a 
nossa mensagem mais uma vez sobre um tema importantíssimo aos 
servidores públicos o qual nós temos trabalhado no longo desses 4 
anos eu gostaria de por mais uma vez tornar público essa questão a 
já vista que nós finalizamos esse relatório já há algum tempo e falta 
mais um encaminhamento e o que eu quero fazer hoje para poder 
continuar esse trabalho da melhor maneira bom eu vou fazer uma 
breve apresentação sobre o relatório da previdência para que nós 
possamos assim eh dar visibilidade a esse trabalho aos servidores 
públicos no período de 2016 á 2020 nós levantamos aqui uma 
possível maquiagem fiscal na qual eh levaria a um déficit atuarial de 
113 milhões ao servidores públicos eh com uma metodologia de 
entregar aos servidores públicos eh terrenos como parte de 
pagamento para poder abater no déficit da Previdência essa prática 
veio em 2016 com o Senor Alberto Pereira Mourão continuou até 
2020 no totalizando assim uma amortização de 170 milhões deais 
essa prática não teve continuidade nesse governo até então devido 
à nossas relevantes cobranças é para que isso não acontecesse 
nesses 4 anos mas nós vamos continuar cobrando para que isso seja
acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado e assim os 
servidores públicos possam ter ciência eu vou avançar aqui e logo 
mostro para vocês eh o terreno Qual é eu quero nessas unidades 
aqui desde 2016 eram para ser construídas 3664 unidades para que 
assim pudesse atender essa demanda do Déficit atuarial da 
Previdência dos Servidores Públicos até o presente momento 
nenhum prego nenhuma estaca nem uma madeira foi colocada 
naquele terreno que todos vocês conhecem que é aquele antigo 
terreno do terminal esse terreno aí eh está do mesmo jeito desde 
2016 era para ser construída 3664 unidades bom pode pausar esse 
terreno foi avaliado em 42 milhões pela Caixa Econômica Federal e
vendido pela prefeitura a Previdência por 170 milhões deais eh ele
iniciou a sua a sua avaliação e o seu patrimônio é com 22 milhões foi
adquirido por R 4 milhões deais e vendido por R 170 milhões deais a 
última avaliação foi da Caixa Econômica Federal em 2011 avaliando 
esse terreno em 42 ou seja um terreno que vale 4 2 milhões foi
entregue aos servidores públicos com esse valor atualizado de 170 
milhões com compromisso de fazer 3664 unidades que até o 
presente momento não foram construídas nós vamos completar aí 
em breve 10 anos já e isso não sai do Papel o secretário falou que 
ainda poderia esperar h mais 15 anos eu não concordo com essa 
metodologia de espera ou de não realização de um projeto que foi 
pautado e entregue aos servidores públicos numa quantia
exorbitante né então nós temos hoje um total de uma maquiagem 
fiscal de R 113 milhões de reais que não estão nos cofes públicos 
estão apenas no papel mas não estão nos cofres públicos bom esse 
recurso foi investido mediante a LDO de 2016 ele foi investido em
pavimentação foi investido em algumas Reformas e e Aqui nós temos 
eh os valores dessas Reformas e os locais aonde foram feitos os 
investimentos do montante desse valor que foi o predisposto para 
que esse recurso não estivesse na Previdência mas estivesse a uso 
do poder público mais conhecidamente como possíveis pedaladas 
fiscais ou uma maquiagem fiscal nesse sentido finalizamos assim
esse relatório desde 2021 aguardando assim a predisposição de 
mais dois relatórios a serem enviados para contrapor o nosso que até 
o presente momento não foram feitos então desta maneira.
REQUERIMENTO (Lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33279/encaminhar_copia_do_processo_013-
2021_ao_mp_e_tc.pdf
 Roberto de A. Silva - já foi feito o 
relatório dessa comissão né já já foi feito o relatório E aí 
orequerimento ele tem o objetivo de complementar o relatório enviar 
a cópia enviar a cópia do relatório Entendi vou pedi a discussão do 
requerimento. 
* * *
 Presidente (Vera Benício) regimental 
será pautado na próxima sessão tá Vereador obrigado bom.
* * *
 Ver Rodrigo Rosário - senhor 
presidente senhores vereadores Moção de repúdio regimental
* * *
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33280/mocao_de_repudio_a_tv_tribuna__filiada_da_tv_glob
o_pela_censura_imposta_ao_candidato_danilo_sugoi.pdf
 Presidente(Vera Benicio) vereador em
discussão A Moção de repúdio do nobre vereador em votação os 
vereadores estiverem de acordo permaneça Como estão aprovado 
seu a sua Moção de repúdio obrigado
* * *
 Ver. Rodrigo Rosário - Faço minhas 
declarações finais Vale considerar que essa essa luta eh de ideias 
essa esse complemento referente aos projetos políticos da nossa 
cidade não devem e não sairão pelo menos ao meu ver e ao meu no 
meu conhecimento fora eh do âmbito do combate das ideias eh 
graças a Deus por mais por onde nós passamos temos essa abertura 
conseguimos eh participar em todos os lugares da região eh falando 
de nossas ideias sem tentar comprometer nenhuma pessoa ou o seu
trabalho simplesmente pautados pela questão eh política e a questão
Econômica Se tivermos ideias para debater serão debatidas no 
campo das ideias políticas fazemos assim e temos obtido até mesmo 
abertura eh dentro dos partidos que não estão eh é próximos da
gente fomos bem recebido em todos os outros partidos por onde 
passamos e falamos o nosso trabalho sem nenhum problema então 
acredito que a democracia é isso a arte de divergir das ideias e poder 
fazer um trabalho diferente faltam hoje 33 dias.
 
 Presidente (Vera Benicio) - senhor 
secretário proced da chamada Vereador Roberto Andrade Silva a 
chegar com a palavra o vereador Roberto Andrade Silva o nosso
Betinho.
 Ver Roberto A. e Silva Presidente colegas 
vereadores Bom dia a todos presentes nessa sessão ordinária 
Presidente eu quero eh além dos trabalhos que elaborei paraa
sessão de hoje quero também deixar aqui registrado o aniversário da 
nossa prefeita Raquel Squini isso aniversário hoje a senhora bem 
citou que por motivos da sessão Legislativa a gente acabou não
conseguindo estar lá presente com ela mas quem sabe no decorrer 
do dia estaremos juntos eh só que olha que interessante antes do 
aniversário dela imagino eu que para ela em particular foi até o motivo 
de alegria um presente um reconhecimento eh o Instituto de 
Pesquisa a tribuna a semana passada divulgou recentemente um
levantamento com relação ao governo municipal e a manchete da 
reportagem é Clara maioria aprova governo da prefeita Raquel quini 
então diante de tantos desafios e a gente não pode esquecer como 
é que nós iniciamos esse governo nós iniciamos esse governo numa 
virada de pandemia nós iniciamos esse governo com muitos desafios 
com várias a serem superadas e a prefeita Raquel kini nesses seus 
3 anos e 8 meses de governo consegue chegar né n nesse patamar 
da maioria aprovar o seu governo então diante desse raciocínio 
Presidente eu quero apresentar essa Moção de aplausos que eu 
entendo que é é relevante para ficar registrado nessa casa de leis 
louvável o gestor público é responsável pela formulação e 
implementação de políticas públicas de gestão que tem por objetivo
contribuir para o bem-estar da população em recente pesquisa 
realizada pelo Instituto de Pesquisas à Tribuna e publicada no jornal 
à Tribuna semana passada a gestão da prefeita Raquel.
* * *
Ver Roberto de A. Silva – (lê)
Moção de Aplausos
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33281/20240903-113959_mo__o_apaluso_raquel_chini.pdf
Presidente (Vera Benicio) - em discussão 
A Moção de aplauso do nobre vereador.
* * *
 Ver Jabá - Vereador Roberto fez uma Moção 
de aplauso baseado realmente num fato real estatístico gostaria de 
de incluir também vossa excelência que tem grande participação 
para que esse governo a gente tem que reconhecer para que esse
governo realmente tenha acertado em alguns detalhes como vossa 
excelência diz que pegou até um governo com muitos problemas tá 
Gostaria de parabenizar a vossa excelência também se possível até 
acrescentar na Moção de aplauso porque vocês tem uma 
participação muito grande como líder do prefeito nesta casa obrigado 
Vereador agradeço obrigado
* * *
 Presidente (Vera Benicio) - Com a palavra 
do vereador Ver Marcelino Parabéns Betinho pela pela Moção de 
aplauso né quero também aqui desejar um feliz aniversário pra 
prefeita né não podemos estar nesse momento lá presente mas 
desejar mandar para ela um abraço desejar sucesso e parabéns 
também pela porque a gente sabe que foi feito sim um grande 
trabalho a prefeita se esforçou muito você também tem grande parte 
nisso daí junto a câmara municipal foi nosso líder de governo aí 
durante esses 4 anos né então quero subscrever E mais uma vez aí 
parabenizar a prefeito pelo excelente trabalho obrigado. continua em 
discussão com a palavra do vereador Hugo Ribeiro Parabéns 
Betinho pela pelo reconhecimento e aproveitar e mandar também 
parabéns para Raquel mais uma vez tive a oportunidade de dar uma 
passada lá hoje dar um abraço caloroso nela e pelo reconhecimento 
desta casa do nosso Líder Betinho e todos os vereadores né que
também participamos bastante aí com os projetos importantes que 
veio para essa casa e ela cumpriu realmente a sua meta o seu plano 
de governo e seguiu eh dentro do padrão o crescimento da nossa 
cidade que não é fácil administrar uma cidade que tem esse 
crescimento tão galopante aqui na nossa região metropolitana então 
deixa aí o o meu reconhecimento também pelo a gestão da nossa 
prefeita.
* * *
 Presidente(Vera Benicio) - Continua em 
discussão com a palavra do vereador Cadu Barbosa Betinho 
também quero subscrever o seu a sua Moção dizer que que é é o 
trabalho feito né em parceria com a câmara essa esse essa 
aprovação da prefeita e também desejar parabéns felicidades a ela 
obrigado C Continua em discussão A Moção de aplauso a prefeita 
Raquel Chini com a palavra do vereador gordinho do Povo Betinho 
parabenizar você pela sensibilidade de aclamar a prefeita E se o 
governo dela tá bom É sinal que a câmara fez a lição de casa e coisa 
certa né votamos em coisa certa colocamos nosso voto em coisas 
certas pra prefeita poder ter o governo que tá tendo e é o governo de 
continuação né foi Alberto Mourão Raquel e vamos ver o que que 
acontece nas próximas etapas aí pra gente continuar fazendo bem 
pra sociedade de Praia Grande os parabéns pra prefeita que Deus 
abençoe a vida dela e dê muitos anos de vida um abraço continue a 
discussão com a palavra do vereador Márcio alemão Vereador 
Betinho primeiro parabenizar a prefeita né porque hoje é seu 
aniversário que Deus abençoe que Deus dê muita saúde passou por 
muitas provações e a gente sabe quanto ela é guerreira parabenizar 
pela Moção de aplausos né a gente viu a determinação que a prefeita 
teve nesses 4 anos para que pudesse cumprir com aquilo que foi 
falado em campanha é claro que um governo de 4 anos não dá para 
se fazer tudo isso a gente sabe não é só aqui no município de Praia 
Grande qualquer lugar mas a gente viu o esforço a gente presenciou 
né o quanto vem se dedicando então eu quero te parabenizar eh por 
ela ter tido essa expressão aí de aprovação em consequência de um 
trabalho e se Deus quiser a gente vai dar continuidade no governo 
do Prefeito Alberto Mourão Parabéns Vitinho Obrigado Continua em
discussão Vereador Betinho (Vera Benicio )Parabéns
merecidamente essa Moção de aplauso com essa com essa notícia 
eu te confesso aqui públicamente que eu não tinha não tinha visto 
com tanta coisa que acontecendo tinha visto mas era de se esperar 
isso da Raquel chini da pessoa da profissional responsável eu 
sempre falei aqui continuo falando da assertiva do nosso Deputado 
Alberto Mourão na indicação da prefeita Raquel Chini que com muita 
garra e pulso ela conseguiu em 3 anos e 8 meses segurar a situação 
que não é fácil como você falou pegando tempos difíceis momentos 
difíceis pós eh pandemia e Realmente foi um desafio e ela com muita 
maestria ela vai terminar o governo dia 31/12 com essa aprovação
que é difícil essa aprovação é muito difícil Parabéns Raquel pelo seu 
dia de hoje parabéns também por essa por esse índice de aceitação 
Parabéns Betinho por você trazer essa notícia e essa Moção de 
aplauso para ela obrigado Presidente colegas vereadores importante 
a gente deixar registrado porque muitas vezes e é normal isso aqui 
na Câmara a gente acaba apontando as questões a serem resolvidas 
a serem melhoradas mas a gente também precisa reconhecer aquilo 
que tá dando certo e a população tem reconhecido isso e isso 
também aumenta a nossa responsabilidade de fazer ainda mais o 
governo como a senhora bem disse vai até 31/12 deste ano então a 
gente tem muito que fazer tanto é que nós vamos estar discutindo e 
votando projetos importantes a favor da nossa cidade e vamos 
continuar avançando a favor do praia Grandense e daqueles que
escolheram Praia Grande como seu destino forte abraço a todos
(Vera Benicio) e gostaria também aqui deixar registrado parabenizar 
essa casa de leis se essa se esse índice de aprovação dela também 
nós fazemos pares disso senhor secretário senhor secretário 
proceda a chamada vereadora Renata Zabeu (declino) Vereador 
Natanael (declino) Vereador Marquinhos Vereador Marcos Jabá
com a palavra o 
* * *
 Ver. Marcos Jabá senhora Presidente nobres 
pares público presente público aí TV Câmara meu bom dia hein subo 
a essa Tribuna com uma preocupação realmente uma denúncia que 
me foi feita essa semana sobre a renovação do convênio que 
diminuiu os atendimentos de terapia da Aba comprometendo o 
desenvolvimento e evolução das crianças com autismo, Aqui consta 
de funcionários foram dispensados pela redução do convênio e a 
falta de planejamento e prioridade no uso dos recursos públicos 
Então vou ler o requerimento aqui cobrando explicações eh de 
redução de ações para corrigir as falas.
Requerimento (lê) 
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegi
slativa/2024/33282/requerimento_03.09.24_-
_questoes_sobre_a_escola_municipal_ruth_cardoso.pdf
* * *
Presidente (Vera Benicio)com a 
palavra do vereador Zezão.
 Ver. Zezão - Vereador parabéns pelo 
excelente trabalho Nós também fos chamados por pais de alunos 
inclusive profissionais também relataram uma condição diante dessa 
que o senhor está falando e realmente é inadmissível né O que o que
tem acontecido e não só lá na rut Cardoso como foi citado como em 
outras escolas também em relação ao déficit de atendente de 
Educação de profissionais da educação então Eh Nós também 
vamos apresentar hoje um trabalho voltado para reforçar ainda mais 
esse belo trabalho do senhor viu Parabéns quero subscrever o vosso 
requerimento. Vereador Obrigado, 
* * *
 Presidente (Vera Benicio) - Continua 
em discussão os vereadores que estiverem de acordo permaneçam
como estão aprovado seu requerimento Vereador.
 Obrigado requerimento é regimental venho 
por meio deste requerimento expressar minha preocupação em 
relação à situação da Clínica RG da saúde a renovação recente do 
convênio entre a prefeitura de Praia Grande.
Requerimento (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33283/requerimento_03.09.24_-
_questoes_sobre_o_rg_da_saude.pdf
* * *
 Presidente (Vera Benicio) vereador em 
votação os vereadores que estiverem de acordo permaneça Como 
estão aprovado seu requerimento Vereador
 Presidente eu gostaria de algumas indicações 
passar direto à mesa todas as indicações serão encaminhadas ao 
executivo municipal.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33311/indicacao_no_xx_03.09.2024_-
_pedido_de_lombada_avenida_trabalhadores__no_cruzamento_co
m_a_rua_olga_coli.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33312/indicacao_no_xx_03.09.2024_-
_indicacao_para_tapa_buraco_na_rua_antonio_candido_da_silva_n
o_507_vila_sonia.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33313/indicacao_no_xx_03.09.2024_-
_pedido_de_iluminacao_embaixo_do_trevo_do_viaduto_da_curva_
do_s.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33314/indicacao_no_xx_03.09.2024_-
_indicacao_para_estudo_de_implantacao_de_faixas_elevadas_pert
o_de_escolas_na_av._31_de_marco.pdf
* * *
 Ver. Marcos Jabá - Obrigado vou um 
funcionário público aqui aposentado e tô vendo alguns aposentados 
ali que questionaram o vale alimentação infelizmente vocês forem 
olhar o projeto de proposta de governo do MDB vai ver que está 
totalmente fora essa possibilidade entendeu então eu digo aqui se 
houver algum aposentado e pensionista que votarem nessa 
administração merecem o prefeito que merece porque a luta de 
vocês é árdua já tá de vários anos aí e nem no plano de governo ele 
colocou estava no plano de Governo de governo nem fizeram 
imagina nem tanto Então tá um pouco descaso pros aposentados e 
pensionistas é hora de vocês reverem seus posicionamentos é hora 
não importa vocês tem que se valorizarem aquelas pessoas que 
vivem eu tem pessoas aí que uma sexta básica para ele é como se 
fosse um salário a gente sabe que o sindicato durante uns TRS 4 
anos aí ficou doando cesta básica principalmente na época na época 
da pandemia Então eu estou aqui realmente me colocando que seria 
se tiver realmente algum aposentado ou pensionista que vem aqui na 
Câmara reclamar de cesta básica ou alimentação merecem o 
governo que tem.
* * *
 Presidente (Vera Benicio) secretário 
proceda a chamada Vereador Márcio alemão com a palavra 
* * *
 Ver Márcio alemão senhora Presidente 
nobres pares público presente Assessoria parlamenta bom dia 
senhora Presidente eu queria de imediato pedir por decorrência do 
falecimento do seu Raimundo de Jesus o jacaré lá da curva do 
morador ilustre antigo infelizmente por decorrência dessa doença 
que é avassaladora veio a óbito Então eu queria prestar as minhas 
condolências e essa casa se pudesse (Vera Benicio) é regimental
* * *
 Ver Márcio Alemão - É uma perda muito 
grande né Marcelino a gente sabe eu quero até fazer tão também
junto com você passou uma perca muito grande o bairro perdeu uma 
pessoa uma dos moradores mais antigo né meu sentimento a toda a 
família Obrigado Vereador a gente sabe quanto jacaré era parceiro
cara gente boa demais a família toda e aqui já deixa o meu apelo né 
Aos deputados estaduais deputados federais da região que vocês 
possam se unir correr atrás para que Praia Grande também vira um 
centro de oncologia já tá na hora da gente ter aqui uma referência de 
Oncologia na cidade a gente sabe que depende do Estado Mas quem 
pode estar representando a gente lá no governo estadual e Federal 
São vocês Deputados Federais e estaduais então que vocês
atendam os apelos dos vereadores da Baixada Santista para que a 
gente tenha mais um centro de oncologia e a gente não fique 
perdendo mais jacarés por aí Infelizmente o jacaré era um cara
sensacional e de repente descobre essa doença e há pouco tempo 
muito pouco tempo leva uma pessoa tão gente boa.
* * *
 Ver Márcio Alemão senhora Presidente eu 
queria fazer menção algumas indicações né Eh indico a mesa 
diretora dessa casa de leis que promova a realização de curso de 
capacitação sobre as entidades do terceiro setor seus objetivos 
estrutura e funcionamento isso aqui é por decorrência de um de um 
evento que eu participei no domingo na associação de bairros lá da 
Vila São Jorge é importantíssimo já agradecer projeto de lei Vereador
não é uma indicação Senhor uma indicação tá Para que o poder 
legislativo ser encaminhada executivo não é é um uma indicação pra 
Câmara Municipal Senhor presidente que a escola do Legislativo 
possa será apreciado pela mesa diretora que a que a escola do 
Legislativo possa fazer a instalação desse curso de capacitação pro 
terceiro setor aqui na Câmara Municipal agradecer a Isabel nar 
Carmelita pelo convite né infelizmente e nós nós estamos com 
poucos representantes lá eh do poder público mas que foi De grande 
valia ter participado dessa capacitação eh solicitar também a 
secretaria competente que realize instalação de redutor de 
velocidade próximo ao 614 da Avenida Ana Pereira de França no 
Ribeirópolis foram instaladas algumas lombadas mas ainda continua 
e o problema de acidentes e de trânsito lá então é necessário que a 
equipe faça uma visita técnica e faça a instalação desse dutor de 
velocidade e também uma indicação para que a secretaria 
competente realize a instalação de luminárias na rotatória do retorno 
da Avenida Presidente Castelo.
Indicações 
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33315/20240902-164040_buracos_jurubaiba_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33316/20240902-163841_caixa_agostinho_f_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33317/20240830-120920_ilumina__o_bombeiros_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33318/20240830-120428_buraco_tiradentes_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33319/20240830-120733_cal_ada_vinhas_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33320/20240830-120844_estacionamento_darcy_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33321/20240830-120811_entulho_constela__o_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33322/20240830-120707_cal_ada_reinaldo_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33324/20240902-163925_lombada_ana_1.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33325/20240902-163812_caixa_afranio_1.pdf
* * *
 Ver. Márcio Alemão - Senhora 
Presidente (REQUERIMENTO) é regimental.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33284/tarifa_social_de_agua.pdf
* * *
 Presidente (Vera Benicio) - Vereador 
requerimento em votação o requerimento do no vereador os 
vereadores que estiverem de acordo permaneça Como estão 
aprovado seu requerimento Vereador obrigado senhora Presidente 
quero aqui mais uma vez agradecer a todos que estão nos recebendo 
seus comércios na rua Parando para que a gente possa dialogar um 
período importantíssimo para que a gente dê continuidade no nosso 
trabalho então gratidão ao munícipe de Praia Grande e a partir de 2 
horas da tarde mais ou menos estarei na rua de novo então você que 
quiser conversar com a gente eu estou à disposição Muito obrigado 
* * *
 Presidente - senhora Presidente 
senhor secretário proceda a chamada vereador com a palavra 
Marquinho MJ.
 Ver.Marquinho MJ é Bom dia senhora 
Presidente bom dia senhor secretário proceda a chamada Vereador 
com a palavra Marcinho MJ
* * *
 Ver.Marquinho MJ - é Bom dia senhora 
Presidente senhores vereadores público presente se muito bem￾vindos a todos que estão nos assistindo pela televisão pelas sociais 
o meu bom dia vou trazer para essa Tribuna as nuances existentes 
em nosso município ao mesmo tempo que de um lado da cidade 
existe uma boa maquiagem uma boa manutenção um cuidado 
minucioso do poder público para que as coisas ocorram de maneiras 
adequada e e as pessoas gostem do que estão vendo de outro lado 
Existem os problemas e a dificuldade em uma paisagem totalmente 
oposta onde quem realmente Gere a cidade que são as pessoas que 
vivem aqui que pagam seus impostos trabalham que produzem 
sofrem nas mãos do poder público eu gostaria Paulinho por favor
você colocasse a primeira imagem Vamos mostrar aqui uma praia 
grande linda maravilhosa em que as pessoas vem para cá e se 
deparam com essa imagem linda uma ciclovia orla da praia pode
prosseguir para segunda Paul olha que coisa linda né Que pena que 
não é a verdade vamos mais uma Paulo por favor ciclovia vermelha 
vamos lá e aí começaram os problemas a realidade vamos sair do 
Matrix né gente vamos entrar na realidade onde a população 
realmente trabalha onde a população realmente vive tem que 
conviver né Essa aí é a ciclovia a única artéria para quem não possui 
um veículo automotor que liga o bairro Jardim Alice a cidade das 
Crianças Ah mas liga um bairro ao outro né Vereador tem problema
né não teria problema se nesse bairro tivéssemos os Usafa escolas 
economia própria a questão é que todos que saem para estudar ou 
para trabalhar do Jardim Alice de bicicleta são obrigados a seguir por 
essa ciclovia E aí incluindo as crianças que estudam na cidade da 
criança na escola que estudam em Solemar lá do praia eles passam 
por aí diariamente Isso é uma Marginal próxima foto por favor 
Paulinho ó trecho interditado pessoal tem que descer da pista uma 
sinalização precária um cavalete caindo aos pedaços aí é um fluxo 
que não tem lombada os carros passam a mais de 100 por hora então 
nós estamos falando de criança de donos de casa de pessoas que 
realmente produzem e de noite mesmo caso vai de manhã e volta à 
noite podendo sim ter uma fatalidade e de quem seria culpa aí né 
próxima foto Paul por favor ali nós estamos Isso é uma ciclovia que 
eu quem Para eles para vocês aí tá ótimo também se eu tivesse
sentado naquela cadeira de prefeito lá para mim tava uma maravilha 
eu quero saber eu quero que pergunte façam essas pesquisas essas 
pesquisas mentirosas e tem vereador que sobe aqui ainda para falar 
que tá tudo bem não fica nem vermelho já acostumou a ser mentiroso 
falastrões Essa é a verdade então é isso aqui a nossa realidade tá 
bom pessoal a verdade é essa próxima foto Paulinho por favor é isso 
aqui ó é isso aqui que nós convivemos diariamente e pasmem ah 
não deu tempo de fazer o reparo né Vereador aconteceu agora
recentemente não pessoal desde março Estamos indo para 6 meses 
nessa situação prefeito ura não teve a pachorra de ir lá aterrar pelo 
menos para dar um acesso para uma criança para dar um acesso 
para um deficiente que anda na ciclovia com a sua cadeira porque aí
Então essa é a praia grande que ninguém mostra essa é a praia na 
Zona três, Zona três a zona um tem que tá bonita tem que tá bonita 
a zona dois também a Zona três também nós temos que ter respeito 
são 2,6 bilhões de reais anuais para serem gastos e a cidade está no 
vermelho devendo e falo com propriedade sem medo porque tenho 
acesso aqui aos relatórios do Tribunal de Contas sabemos que a 
prefeitura tá no vermelho e que o próximo governante vai ter no 
mínimo do anos de problemas aqui nessa cidade para colocar ela de 
pé de novo porque esse governo é um governo fracassado de 
secretários fracassados que só cometem Absurdos contra nossa 
população Esse é o meu desabafo não sou vereador de bancada mas 
também não me considero um vereador de oposição sou vereador 
da situação da população população tá feliz eu estou feliz faço o meu 
papel população não está feliz eu não faço o meu papel denuncio eu 
não fico puxando saco aqui de prefeito de secretário falando que está 
tudo bonito e maravilhoso eu falo a verdade aqui gente e se quiserem 
continuar vereador Marcinho aqui que vota em mim para me falar 
verdade vota em mim se for para me fiscalizar não para ser mentiroso 
aqui próxima foto Paulinho por favor isso aí ó a diferença da do país 
de Alice e a realidade chamada Praia Grande Jardim Alice país de 
Alice das Maravilhas né da cidade da Alice Então é isso pessoal 
estamos falando de uma ciclovia onde passam crianças Se tiverem 
vergonha na cara consertem senhor não eu vou lamentar ter que 
passar aqui uma tragédia lá de uma criança atropelada e morta Então 
tá aqui o problema para vocês ó resolvam requerimento senhora 
Presidente é regimental imposto da prerrogativa atribuída ao 
vereador segundo regimento interno da Câmara de Praia Grande nos
artigos 98 e 103 inciso 6º expõe os fatos descritos neste documento 
para apreciação em plenário os moradores do bairro Jardim Alice 
procuraram este Vereador para juntos solicitarem a prefeita a 
restauração da ciclovia da Avenida Diamantino Cruz Ferreira Mourão 
em frente ao número.
REQUERIMENTO (Lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33397/req_-_20_-_ciclovia_no_jardim_alice_-
_trecho_interditado_impressao.pdf
* * *
 Presidente (Vera Benicio) - em discussão 
requerimento do vereador com a palavra o vereador Marcos Jabá 
 Ver. Marcos Jabá nós temos realmente
acompanhado o povo do Jardim Alice lá povo sofredor que por eles 
iriam pertencer ao município de Mongaguá por eles porque eles 
fazem tudo no município de Mongaguá até Médico escola e tudo eu
já fiz até uma indicação sobre esse canal um dia que a prefeita estava 
lá no Jardim princesa com maquinário abrindo as ruas falei prefeita 
por não vai ali no Jardim Alice Aproveita que a máquina tá aí pertinho 
faz o asseguramento limpa o canal faz aquelas obras lá reivindicar a 
obras e eu pude observar que o nome dessa rua aí dessa Avenida É 
histórica né Que deve ser do pai do ex-prefeito tá o nome dele
entendeu se em casa você não faz o seu serviço você imagina pra 
população verdade entendeu e pude observar também que tinha uma 
um desenho de amarelinha eu acho que as crianças ficam até 
brincando ali correndo esse risco observei nas imagens e que existe 
também na Via na Avenida uma Poça muito grande que parece que 
ali também já está degradado na Avenida onde passa carro então só 
parabenizar o teu trabalho e manter isso firme não deixar aquele povo 
abandonar Vereador parabéns pelo trabalho.
* * *
 Presidente(Vera Benicio) Continua em 
discussão vereador que estiver de acordo permaneça Como estão 
aprovado seu requerimento vereadores o seu tempo já terminou
obrigado senhora Presidente uma boa tarde um bom dia a todos 
senhor secretário proceda a chamada Marcelino dos Santos
Gomes (declino) chamada e vereador José Carlos Zezão com a 
palavra 
* * *
 Ver. José Carlos Zezão cumprimento a 
presidente cumprimento a mesa diretora Bom dia vereadoras 
vereadores faço questão de cumprimentar os funcionários da casa 
sempre nos servindo Muito obrigado Assessoria e cumprimentar 
todos vocês que estão aqui presencialmente nos acompanhando 
deixar um forte abraço a todos que estão pela TV Câmara pelas 
redes sociais Boa tarde Antes de tudo eu quero agradecer a Deus 
por mais uma vez me dar oportunidade de estar aqui como Vereador 
e de fato representá-los eu falo representá-los porque como vereador 
da cidade eu também sou o teu Vereador então que vocês possam 
contar com o trabalho nosso quero aproveitar mandar um abraço ele 
não está mais por aqui ao Diego lá da São Jorge - Diego Henrique 
do clube do corte forte abraço que Deus continue te abençoando meu
irmão Presidente Eu tenho algumas indicações que já foram
encaminhadas pelo sistema digital Todas serão apreciadas pelo 
governo Municipal Obrigado Presidente porém eu tenho uma que eu 
quero fazer a leitura viu Presidente regimental é muito importante foi 
falado aqui inclusive sobre o que tem acontecido na área da 
Educação nas creches e eu quero aqui fortalecer ainda mais esse 
trabalho e essa indicação que eu estarei fazendo a leitura faço 
questão de explicar um pouquinho é referente à creches em especial 
o cuidado com as nossas crianças mas antes eu faço questão aqui e 
como servidor público. Em especial a todos os servidores da 
educação.
Indicação (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33336/20240903-110416_03-09-2024_1_-
_atendentes_educa__o_escolas_pmpg.pdf
* * *
Ver Marcos Jabá – Quero finalizar e 
falar sobre nosso comprometimento com você público todas as 
demandas que tiverem venham nos procurar converse conosco para 
que nós possamos buscar solução para que nós possamos atender 
aquilo que de fato é direito de vocês que vocês continuem contando 
com o nosso trabalho faço questão de frisar aqui o nosso 
posicionamento desde o início do nosso mandato nós continuamos 
ao lado de vocês e da população não mudamos uma vírgula e contem 
com o nosso trabalho sempre que precisar Quero agradecer também 
esse período que nós estamos pelas ruas eh a forma que as pessoas 
T nos recebido tem conversado confiado as suas demandas isso é 
muito importante para que nós possamos continuar trabalhando com 
a mesma seriedade e responsabilidade entendendo que o papel do 
vereador ele é nobre é de nós estarmos aqui para servir e aqui 
nósvamos servir Independente de terem votado ou não de conhecer 
ou não o nosso trabalho nós estamos aqui para servir a população 
praia Grandense.
* * *
 Presidente (Vera Benicio) - secretário 
proceda a chamada Vereador João Correia Neto Vereador Hugo
Ribeiro com a palavra o vereador Hugo Ribeiro com a palavra 
 Vereador Hugo Ribeiro - eh eu esqueci de 
esqueci não na minha fala antes de começar Presidente Eu gostaria 
de pedir no meu tempo um minuto de silêncio a duas pessoas que 
partiu esta semana duas pessoas importante nessa minha 
caminhada aí de vida dos meus 56 anos que me conhece desde 
criança e participou muito da minha formação uma das moradoras 
mais antigas do bairro princesa a dona Edna Alves dos Santos e um 
amigo também da família da família bar Daniel Barbosa dos Santos 
gostaria de um minuto do meu tempo um minuto de silêncio APAR
que Deus de bom lugar e conforte o corações da família Alves e 
família Barbosa eh tem um requerimento da comissão especial 
senhor presidente senhores vereadores requerimento tendo em vista 
a comissão especial de vereadores criada pelo requerimento 
211/2021 com objetivo de estudar debater e propor melhorias para o 
sistema cicloviário de Praia Grande ainda não concluiu os seus 
trabalhos requiro a mesa ouvindo do outro plenário que seja 
prorrogado por mais 180 dias o prazo da apresentação do relatório 
final sala emancipadora toque 3 de setembro de 2024 em conjunto 
andr Silva presidente da Comissão e Vereador Hugo Ribeiro em 
discussão requerimento não haver a Quem Queira discutir em 
votação vereadores que tiver de acordo permanea como estão 
aprovado o seu requerimento Vereador Obrigado Presidente minhas 
indicações já foram encamada ao sistema da câmara eu i fazer dois 
comentários reforçando duas indicações uma de 2020 que foi 
apresentada uma de 2022 que foi apresentada nesta casa sobre uma
ampliação da de uma quadra de multiuso no bairro Jardim Real no 
espaço onde h a feira que já foi pedido à secretaria de esporte e na 
época com problemas orçamentários reforçando novamente uma 
quadra de basquete naquela e a outra preocupado com crescimento 
do bairro princesa esse investimento que está tendo da abertura do 
canal e futuramente a a microdrenagem de todas as luas que tá 
trazendo uma infraestrutura maior ao bairro princesa e essa 
demanda muitas pessoas morando é necessário no bairro uma área 
de lazer estou reforçando essa indicação para que entre nesse 
orçamento uma um espaço de lazer no bairro princesa pras crianças 
adolescente e para toda a população reforçando aqui desejo aí a
todos os candidatos da cidade mais de 300 candidatos o momento 
que a gente ta buscando aí as demandas da cidade é muito 
importante ouvir a população para entender o crescimento da nossa 
cidade com muitas demandas né né diferente de outros candidatos 
Eu vejo que a cidade tem esse crescimento é galopante e a gente 
precisa realmente continuar ouvindo a população para auxiliar o
próximo Prefeito.
 *seja prorrogado por mais 180 dias o prazo da 
apresentação do relatório final..*
 Ver. Hugo Ribeiro - tem um requerimento da 
comissão especial senhor presidente senhores vereadores 
requerimento tendo em vista a comissão especial de vereadores 
criada pelo requerimento 211/2021 com objetivo de estudar debater
e propor melhorias para o sistema cicloviário de Praia Grande ainda 
não concluiu os seus trabalhos requiro a mesa ouvindo do outro 
plenário que seja prorrogado por mais 180 dias o prazo da
apresentação do relatório final sala emancipadora toque 3 de 
setembro de 2024 em conjunto Betinho Andrade e Silva presidente 
da Comissão e Vereador Hugo Ribeiro em discussão requerimento 
não haver a Quem Queira discutir em votação vereadores que tiver 
de acordo permaneçam como estão aprovado o seu requerimento 
Vereador Obrigado
* * *
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33344/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33345/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33346/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33347/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33348/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33349/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33350/03.09.24_2.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33351/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33352/03.09.24_3.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33353/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33354/03.09.24_2.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33355/03.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33356/03.09.24_2.pdf
* * *
 Ver Hugo esse problema no Jardim 
Alice que muitas pessoas usaram para as suas redes sociais existe 
esse problema que foi apresentado pelo ilustríssimo vereador tá
judicializado na época e elétro foi avisado que aqueles postes não 
poderia ser instalado a prefeitura embargou a obra a prefeitura 
judicializada o problema e enquanto não tem uma uma um resultado 
judicial não vai ser recuperada a obra que não foi culpa não foi um
deslecho da Prefeitura e sim a companhia acompanhando sim 
Jardim Alice não está abandonado cidade da criança não está 
abandonado está crescendo de acordo com a cidade já tem o projeto 
de uma usafa no Jardim Alice tá aquela Avenida Roberto Diamantino 
Ferreira da Cruz Mourão foi uma luta para poder asfaltar, bom que 
todos façam aí uma ótima campanha com respeito aos seus 
companheiros e principalmente com respeito à nossa população que 
contribui para o crescimento dessa cidade Desejo a todos uma boa 
sorte e um bom retorno aos seus lares.
 Presidente (Marcelino)Senhor 
secretário a chamada Vereador Gugu mil grau com a palavra 
Vereador Gugu
 Gugu mil grau - um belo dia a todos 
senhor presidente gostaria de fazer um encaminhamento de um 
projeto de lei para nossas comissões por gentileza o seu projeto de 
lei será encaminhado às outras comissões ele dispõe sobre a criação 
e implementação do programa de saúde ocular para alunos da Rede
Municipal de Ensino de Praia Grande e das outras providências por 
gentileza serão encaminhada as outras comissões.
Projeto de Lei ( lê )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33379/364_24.pdf
Gugu mil grau E hoje dia 3 de 
setembro aniversário do meu irmão mais novo Richard queria 
mandar um abraço para ele beijão o aniversário também da nossa 
querida prefeita Raquel Chini um beijão pra senhora que Deus 
continue lhe abençoando sempre uma pessoa que eu tenho um 
carinho muito grande né. 
 E só para concluir minha fala novidades boas 
vem aí né a gente cercado de gente do bem que gosta de nós que 
gosta do nosso trabalho e em breve novidades que toda a cidade vai 
amar um forte abraço a todos e que Deus nos abençoe.
Presidente (Marcelino) secretário proceda a 
chamada.
 Ver. gordinho do povo a mesa nobres pares 
pessoal que acompanha presencialmente da tv Câmera um bom dia.
 REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33405/20240903-124620requerimento_-
_falta_de_agua_na_terceira_zona.pdf
 Presidente(Marcelino) Em 
discussão requerimento em votação com a palavra Vereador 
Emerson Camargo.
 Ver. Emerson Camargo Vereador senhor 
tocou no ponto importantíssimo eu estive na sua região na Caeiras 
onde foi aquelas casinhas que lá perto do campo na qual eu ajudei 
também com Emenda impositiva e a reclamação que eu recebi lá 
também foi falta de pressão de água eu acho que nós deveríamos 
acho que não é demanda só do Senhor demanda minha e de outros 
vereadores a a gente chamar o essa nova acho que mudou a 
Superintendência os diretores convidar aqueles convidar pra gente 
ter um bate-papo pra gente poder entender porque não é só lá é na 
curva do S é no meu vi é eu recebi no princesa lá no fundo Cidade 
das Crianças Então eu acho que tá tendo alguma coisa em relação à 
pressão de água ou porque a gente sabe como é que funciona nós 
já tivemos uma passagem aqui numa virada de Ano há muitos anos 
atrás que faltou água e e nós sabíamos qual era o problema acho 
que nós deveria convidar eles para eles estarem aqui e tirar nossas 
dúvidas a sabesp tá bom Vereador conte comigo e eu quero 
subscrever o seu trabalho parabéns viu.
 Presidente (Marcelino) continue discussão 
Vereador es com palavra vereador
 Ver. Cadu Barbosa não quero parabenizar o 
Rodrigo pelo requerimento dizer que também algumas pessoas estão 
procurando gabinete para dessa falta de água né em uma em uma 
época que nem é uma época de temporada né quando tem a
temporada não é para faltar mas a gente entende que o número de 
pessoas que vem pra cidade é muito grande. A cidade quase que 
triplica o número de pessoas e agora numa época que nem tem 
tantas pessoas na cidade falta de água é alguma coisa algum erro 
que tá sendo cometido e é importante que o Emerson falou de tá 
chamando para pelo menos a gente saber o que tá acontecendo de 
verdade então quero subscrever o seu trabalho continua a discussão 
Vereador estiver de acordo permanece como estão requerimento 
aprovado gostaria de subscrever.
 REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33406/requerimento_-_veracidade_atestados_medicos.pdf
* * *
 Presidente (Vera Benicio) - em 
discussão o requerimento do nove vereador com a palavra o 
vereador Emerson Camargo Vereador.
 Ver. Emerson Camargo eh nós 
estamos falando de atestado médico a isso seu requerimento positivo 
perdão por um momento eu achei que seria atestado de avará de 
funcionamento essas coisas eh se está acontecendo isso não é só 
do irmã né e assim a partir do momento com o médico ele vai lá 
coloca o carimbo dele assina ele é responsável por aquilo ali o que
tem um médico lá tem um corpo Clínico lá para poder né identificar 
essas falhas porque se a gente entender que tem servidor que pega 
atestado dessa maneira aí não dá aí tem que ser investigado agora 
eu entendi só o seu requerimento e quero subscreveram ele tá 
Continua em discussão com a palavra do vereador Marcos Jabá 
Vereador também eu tinha entendido como o Nobre colega 
realmente se há essa dúvida de que o atestado é falso nós estamos 
perdido viu porque quem contrata os médicos é SPDM a gente 
entende que os médicos estão lícitos lá com CRM tudo bonitinho né 
que teve até uma acusação aqui na casa que tinham o o chefe dos 
médicos tá com o CRM dele era lá do outro estado e tava inválido 
entendeu Então se se realmente essa uma denúncia gravíssima se
realmente tá acontecendo isso gostaria até de subscrever o seu 
requerimento e e muito pertinente viu porque a gente tem sofrido na 
ruas com os munícipes com essa situação e até o problema com os 
funcionários público gostaria de subescrever.
 Presidente(Vera Benicio) Continua em 
discussão os vereadores que estiverem de acordo permaneçam com 
a palavra Cadu
 Ver. Cadu Barbosa então a minha a minha 
dúvida vereadora é se essa questão do atestado médico é com a 
SPDM se for com a SPDM a gente coloca em dúvida Tudo porque se 
até médico falso Eles já colocaram na grade deles um atestado falso 
é Pequenas Causas né na verdade e eh pra gente tudo que vem da
SPDM hoje a gente coloca em cheque por conta da falta de 
Transparência essa casa sempre que tem audiência pública o maior 
questionamento nosso é a questão do irmã por conta da SPDM que 
não tem clareza e transparência nenhuma então eu acho que a gente 
pode fazer da mesma forma que o vereador colocou é chamar 
alguém de lá para aqui esclarecendo essas questões deixar 
registrado aqui a questão é o seguinte o empresário quando chega o 
atestado para ele ele tem por direito perguntar se é verdadeiro ou 
não ao poder público ele tem direito ele dá entrada lá com 
requerimento só que não está tendo essa resposta tem empresário 
esperando 190 dias para ter resposta porque o ele desconfia com o 
atestado é falso e não tá na situação com o funcionário porque não 
tem a resposta não tem a resposta se é verdadeiro ou não se aquele 
médico naquele dia tava no plantão se eles têm como saber se 
aquele atestado é falso ou verdadeiro mas não estão respondendo 
os empresários os empresários estão me procurando que não não é 
um não foi uns três ou quatro que não tá tendo devolutiva valor está 
em discussão está em discussão ainda continua em discussão com 
a palavra do vereador Gugu.
 Ver. Guguy Mil Grau foi B bem claro agora 
você Godinho né desse seu posicionamento aí né E essa dúvida 
realmente precisa ter tirado Até mesmo porque eu já vi vários casos 
acontecer ser nem o médico que assinou aquilo né alguém pegou o 
carimbo dele com o número do CRM botou lá no papel fez um rabisco 
lá e disse que foi ele não era assinatura não batia e é muito 
importante até mesmo para essas empresas saberem da Verdade o 
prazo deveria ser no máximo de 15 dias, não de 30 60 ou até 180 
dias aí ou sem resposta né sem resposta alguma né bem pertinente 
gostaria de subscrever aí né mas foi boa a sua colocação aí porque 
parecia até que você vai lá no irmã Dulce, Eu já vi um monte de gente 
reclamar que não tá pegando atestado com médico não deu atestado 
agora eu nunca vi alguém falar que foi lá e ó me dá um atestado falso 
aí que eu vou embora para casa aí e tá tudo certo.
 Presidente(Vera Benicio) Continua em 
discussão os Vereador estiveram de acordo permaneça Como estão
aprovado seu requerimento Vereador e o seu tempo já terminou meu 
amor por favor.
 Ver Emerson Camargo Bom dia presidente 
Bom dia a todos aos que esta assistindo aqui pra nos assistem em 
casa aos que nos escuta pela rádio meu bom dia hoje em especial 
meu bom dia vai seu Mário um grande amigo que por eu estar 
Vereador acreditou e hoje posso que o senhor faz parte do meu 
círculo de amizade Senhor é meu amigo gratidão pela sua amizade 
viu Reza a Deus todos os dias pela sua por saúde que isso se 
Estenda por muitos e muitos anos.
 Olha eu vou apresentar um projeto de lei 
rapidinho aqui Presidente (regimental), farei uma leitura de uma enta 
aqui rapidinho dispõe sobre a criação do programa Municipal de 
apoio a saúde mental de mães e cuidadores de criança com 
transtorno de aspecto autista e doenças raras no município de Praia 
Grande é projeto Lei. (Vera Benicio) Projeto de Lei
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33357/363_24.pdf
 Presidente (Vera Benicio) - será 
encaminhado à outras comissões.
 Ver. Emerson Camargo bacana 
Vamos lá eh eu passei aqui hoje há um tempo atrás aqui eu fiz uma 
denúncia né Eu fui no ser procurar entender aí na época era diretora 
ho ela é chefe Total lá a acho que é bom tempo né Vera bom tempo 
e ela pediu um pouco de paciência na época para mim porque eu 
tava levando uma demanda do capz né mas infelizmente eu não sei 
se ela não tá tendo né tinta na caneta ou não tá tendo profissional 
vamos deixar bem claro aqui profissional para atender as nossas 
crianças né Por as crianças encaminhado ali pro capz e o capz não 
acolhia aquelas crianças me procuram por isso que eu falo gente é o 
seguinte o vereador não tem o poder de executar o vereador tem o 
poder de propor e fiscalizar e dar o suporte ao munícipe e é o que 
esse Vereador aqui tem feito não só eu como outros vereadores que 
defende essa bandeira aqui né e o que que nós fizemos
encaminhamos para o ministério público e tivemos a resposta essa 
semana aqui ó tá aqui ó Ministério Público pedindo para que
acolhesse essa mãe agora chegar ao ponto do vereador ter que 
acionar o ministério público para garantir o direito com uma criança 
com autismo ideal é inaceitável, E aí eu venho lá prestei atenção 
hoje no seu trabalho n você falou Às vezes a prefeita nem sabe não 
sabe e às vezes a gente coloca um simples requerimento aqui V você
como é que é a causa e efeito Às vezes a gente coloca um simples 
requerimento aqui e pessoas Ah vamos derrubar o requerimento do 
vereador o requerimento desculpa o vereador que me antecedeu ele
tá certo de defender os profissionais aqui os porque tá criando né tá 
criando ônibus pra empresa só que requerimento aqui não tem prazo 
para responder nem pro Vereador e nem pro munícipe da Praia
Grande não tem prazo antigamente se falava 180 dias não tem prazo 
mais mas tá aqui então quando nos procura tá aqui ó a gente manda 
pro Ministério Público eu gosto de fazer isso não eu queria que fosse 
uma outra realidade eu queria que nós tivesemos profissionais e que 
nós igual o vereador Hugo falou aqui né foi feliz na palavra dele que 
nós temos umas demandas reprimidas nunca vamos conseguir 
porque a a a demanda é muito grande e quando eu falo disso aqui e 
eu já venho falando desde o primeiro ano de Mandato que eu tô aqui 
que nós temos 5.000 crianças não laudados entre 58.000 alunos na 
nossa rede Municipal Eu sempre falei isso aqui a secretária que é 
minha professora foi minha professora Parou até de falar comigo olha 
para mim com cara feia porque eu toquei nesse assunto por quê 
Porque ninguém quer saber desse problema só que essas crianças 
crescem com déficit de atenção não consegue passar mal sabem 
elas que de zero a 7 anos esse sistema aba que é usado nos Estados 
Unidos Aonde esse Vereador propôs também levar capacitação para 
quem acolhe essas crianças município que consegue Minimizar 
garantir que essa criança consiga ingressar na alfabetização com
menos transtorno apenas isso infelizmente eu não queria que a gente
tá ficasse recorrendo ao Ministério Público esse Vereador não fica 
feliz toda hora Ministério Público Ministério Público Mas tá bom tá 
aqui quero tocar num assunto que pegou eu hoje pegou eu de 
surpresa que é o assunto do palmeirinhas né é um assunto do 
palmeirinhas não é de hoje que eles estão querendo pautar inclusive 
eles iam pautar na época que tava tendo uma uma eleição de 
comissão ia passar batido ia passar por essa casa e esse Vereador 
identificou na época liguei pro pixoxó e foi feito o movimento junto
com os com os munícipes daquela área lá né para poder retirar esse 
projeto e projeto e esse projeto né infelizmente eu não sei se é 
felizmente ou infelizmente ele vai e ele não for pautado hoje aqui ele 
vai ser pautado depois da eleição agora queria deixar registrado eu 
não sou contra o crescimento nunca fui contra o crescimento nós 
estamos falando de 135 casas ou 130 casas se eu não me engano
eu sou contra quando eu não tenho uma discussão com a sociedade 
e o que eu tô vendo tá tendo uma comissão mas a comissão não tá 
saindo no denominador comum de dentro da prefeitura parece que 
são contra Então o que acontece tem que mexer na infraestrutura de 
esgoto de água nós temos que fazer a discussão na educação quem 
é que vai acolher nós temos que fazer a discussão de segurança
como é que como é que vai ser feito são mais novas 130 famílias e 
em especial que esse Vereador aqui briga muito na saúde aonde nós 
iremos acolher porque as ACS já tá sobrecarregada lá e são mais 
130 famílias que vão ser que nós teremos que acolher agora a cereja 
do bolo que ninguém fala para a população Vou repetir eu não sou 
contra eu sou a favor do crescimento desde que haja todas essas
discussões a cereja do bolo quem vai ser contemplada nessas 130
casas será se é a população de Cubatão eu não tenho nada contra 
será se é a população de Santos de São Vicente de outro município 
eu não tenho nada contra mas acho que teria que ser a nossa 
população aqui as 130 casas Agora tem que ver da onde vem o o 
convênio se vem subsídio do governo estadual se vem subsídio do
governo federal porque aí é igual os leitos quando tá aqui que o SUS 
pega o leito então assim você as casas não vão ser todas nossas 
aqui então é isso simplesmente isso não querendo criar uma queda 
de braço agora se senta para discutir com essas pautas respondida 
no papel eu duvido Qual o vereador aqui que não vai votar confortável 
desde que a população seja escutada desde Essa maneira eu duvido 
tá todos os vereadores aqui ó eu duvido se não poderia pautar a 
gente poderia esta pautando isso aqui hoje agora da maneira que tá 
sendo feito pelo secretário que não é de hoje que a gente que a gente 
vem de olho nele é um cara que não tem envergadura moral porque 
ele não deixa claro então eu duvido se a gente não coloca Não optar 
tem o meu voto mas desde que tenha essa discussão e eu peço aqui 
pro líder do governo ele é o líder do governo ele tá aqui para isso se 
a gente pode de repente levar do jeito que eu tô falando aqui Betinho 
mas não é uma reivindicação só minha uma reivindicação do povo 
que tá aí a comissão que tá aí da gente sentar e a gente apoiar 
semana que vem desde que esteja essas resposta aí eu garanto que 
se os vereadores aqui não ia votar com consciência agora do jeito 
que tá vindo parece que é uma imposição da prefeita parece que é 
uma imposição do secretário e ainda Quis colocar na conta do 
Mourão Eu liguei pro Mourão falou eu não participo do governo 
Raquel Chini eu não tenho nada a ver com esse com essa mensagem 
que tá chegando aí na casa não sou responsável sobre isso quando 
eu se eu estiver eleito sentarei para discutir com a comunidade então 
para vocês verem que até nisso o secretário é um cara que é 
mentiroso por isso que eu falo Anderson Mendes você não tem 
envergadura moral porque para você se esconder você coloca na 
conta de todo mundo é o que você faz há anos tá bom Presidente 
meu muito obrigado meu bom dia um boa tarde fiquem com Deus 
 Presidente(Vera Benicio)senhor secretário 
proceda a chamada Vereador Cadu Barbosa.
INDICAÇÕES
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33393/indicacao_verbal_no_.2024_-
_lombofaixa_avenida_presidente_castelo_branco_9080_03.09.24_i
mpressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33394/indicacao_verbal_no_.2024_-
_iluminacao_publica_rua_1o_de_janeiro_202_03.09.24_impressao.
pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33395/indicacao_no_.2024_-
_lombada_avenida_presidente_castelo_branco_9080_03.09.24_im
pressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33396/indicacao_no_.2024_-
_iluminacao_publica_rua_1o_de_janeiro_202_03.09.24_impressao.
pdf
* * *
 Ver. Cadu Barbosa Bom dia presidente Bom 
dia vereadores Vereador saudar todo o público presente saudar as 
pessoas que acompanham a sessão da Câmara saudar o pó 
presidente do sindicato saudar aqui o pastor Valdeir e da Assembleia 
de Deus né pastor saudar todos que estão acompanhando a sessão 
tem indicação verbal aqui Presidente é a solicitação de lombo faixa
na Avenida Castelo Branco na altura do 9080 nesse local os 
moradores procuraram o gabinete falando do número de acidentes 
que tá acontecendo no local Então por conta disso eles pedem essa 
lombo faixa também uma edificação verbal a iluminação em toda a 
quadra da Avenida Primeiro de Janeiro que tem um ponto de ônibus 
próximo ali que é muito escuro não tem iluminação e tá permitindo 
que as pessoas acabam sendo assaltadas por falta de segurança 
queria aqui Presidente eh fazer uso da palavra e questionar sobre o 
credenciamento com as clínicas de exames de endoscopia e Colonia 
por qu porque tem algumas clínicas na cidade que que realiza esse
trabalho só que a secretaria de saúde tá encaminhando bastante 
caso para uma clínica chamada endonet que fica em Santos O que 
que interfere aqui se tem várias clínicas credenciadas na cidade para 
que que manda uma pessoa para fazer uma endoscopia em Santos 
numa clínica de lá porque a pessoa vai ter que gastar dinheiro com o 
transporte né normalmente essa pessoa não consegue ir num 
coletivo no ônibus normal por conta do o próprio exame que é um 
exame delicado sendo que tem clínicas aqui na cidade então eu peço 
que a secretaria de saúde estude a possibilidade de que se tem esse 
exame em clínicas credenciadas na cidade tentem caminhar para as 
clínicas da cidade para essa pessoa não ter o custo e também não 
ter esse mal estar de est indo tão longe e gastar tanto tempo porque 
quem mora aqui vai para Santos sabe nesse meio tempo o que dif 
hoje o até depende do horário você fica um tempo aguardando n por 
congestionado era sobre esse Quito que eu quer tem outra a eu 
queria citar o Gugu e Marcinho por conta de uma comissão que foi
scop é uma empresa que veio de fora da cidade a cidade ela 
trabalhou tanto tempo demorou tanto tempo para criar uma
credibilidade Ainda mais nessa área pujante que é a construção civil
empresa de fora e atrapalha iiza toda a cidade e toda a construção 
civil foram 1000 famílias lesadas mas quantos construtores que
trabalham de forma correta perderam vendas perderam espaço e 
com isso acabaram desempregando familiares por conta de não ter 
tanta venda então, Eh foi cometido um crime de estelionato não é 
uma empresa apenas que faliu e quando a gente começou a fazer 
um estudo e a gente na frente da comissão a gente começou a 
conversar e falar com as pessoas com o advogado das partes de 
uma parte da outra o advogado de quem foi lesado e o advogado da 
outra parte agente começou começou a ver o quanto teve que 
cometer o erro foi sacanagem mesmo foi um crime mesmo cometido 
contra a cidade de Praia Grande, E aí quando a gente vê lá 1000 
famílias lesadas o nosso subconsciente entende que são prédios e 
aí começa a imaginar que são pessoas de São Paulo que compraram 
um apartamento para vir curtir a praia mas quando a gente levanta 
isso na maioria são trabalhadores da cidade que Trocaram o próprio
imóvel por um apartamento Venderam a sua casa ou fizeram uma 
permuta com a sua casa e o cara ta lá na casa dele quietinho
Trabalhador na maioria dos casos aposentado você eu a casa em 
troca de dois ou três apartamentos o que que aconteceu nenhum 
nem outro tá sem nada eisso não foi resolvido Então a gente tem aqui 
103 fora isso tem 103 processos trabalhista essa Construtora colocou 
em questão a credibilidade das construção, sérias da nossa cidade
as pessoas hoje ficam com receio de comprar imóveis na planta 
depois do caso scoop mais de 1000 apartamentos não foram
entregues pessoas desabrigadas idosos perderam tudo imóveis de 
permuta foram perdidos Pois houve a demolição e a construção do 
esqueleto tem notícias de duplicidade até e triplicidade de venda da 
mesma unidade de apartamento a construtora responde inquérito 
policial por estelionato são quase 1000 famílias lesadas a lista de 
recuperação judicial ultrapassa os 2 milhões e não se trata de uma 
falência mas sim de estelionato O que que a gente quer propor agora 
a gente vai fazer uma audiência pública Por que que a gente quer 
discutir esse assunto porque a gente tem que participar disso não dá 
o que que a gente mudou de lá para cá pode aparecer uma outra 
scoop hoje na cidade se a gente não criar lei que vai barrar esse 
formato e também lesar novamente outras pessoas então a comissão 
a gente vai tá chamando a não só a comissão mas outros vereadores 
pra gente fazer uma audiência para esta discutindo isso não tá pode 
CL (Natanael )Vereador eh pertinente realmente ideia a proposta é 
importantíssima porque são as que vão colocar limites e o que
aconteceu foi assim um absurdo e foi um grande Alerta né o ramo 
imobiliário aí sofreu com isso desgastou denegriu até mesmo pra 
cidade no modo geral para as pessoas que investem na cidade de 
outros outros municípios ficou com uma visão eh negativa e é 
preocupante então tem o meu apoio Vereador Realmente nós temos 
que fazer um trabalho voltado para isso para por o limite realmente 
para que golpistas pessoas que realmente tem a má intenção não é 
que aconteceu um acidente no percurso faliu quebrou deu errado não 
pessoas que muitas vezes é premeditado já faz calculado já 
pensando e causar dano entendeu então É nesse sentido aí vereador 
que nós temos que trabalhar tem o meu Total apoio meu incentivo a 
esse trabalho (Gordinho do Povo) permite vereador ô Vereador é 
muito importante teve amigos meus amigos conhecidos que eles
demoliram a casa nem o esqueleto fizeram tem só as paredes de 
Fora Só os Muros demoliram a casa e as as pessoas perderam tudo 
até o terreno não tá mais no nome deles eles não podem nem pegar 
o terreno de volta fazer uma moradinha e voltar pra sua casa porque 
o terreno tá no nome da construtora e tá empenhado no problema 
todo então as pessoas perderam tudo do sonho a vida a o que 
trabalhou pessoas aposentadas que trabalhou a vida toda para ter a 
casinha aí eles foram lá Venderam um sonho uma um pesadelo né
Venderam um pesadelo PR as pessoas e tomaram tudo a dignidade 
o respeito da família teve pessoas que quase tirou a vida por causa 
disso Cadu a nossa ideia Rodrigo é chamar aqui os advogados das 
partes é importante a gente saber que vários eh eh vários eh 
escritórios de advocacia pegaram o caso das pessoas lesadas mas 
a gente também quer ouvir a parte da Scoop eh o último advogado 
da Scoop é até candidato a prefeito aqui da cidade né e a gente quer 
também chamá-lo ele renunciou acho que no meio do ano passado 
mas a gente quer saber o porquê de tudo isso então a gente tem que 
chamar assim aqui para casa para conversar para discutir isso 
porque é muito importante a gente saber o que que tá acontecendo 
por são 1000 famílias não foi tão simples assim são 1000 famílias 
lesadas e se você colocar na conta uma família composta de três a 
quatro pessoas olha o número de pra grandenses que foram lesados 
E aí não dá pra gente porque é candidato ou não é pra gente passar 
um pano achar que isso é normal da risadinha e tá tudo bem tá tudo
bem não tá então a gente quer saber aqui o porquê de tudo isso e a 
gente vai tá marcando uma audiência pública Claro (Emerson 
Camargo)Vereador o senhor permite senhor registrou aí parece que 
o o advogado é candidato a o quê a prefeito ou a vereador candidato 
a prefeito a prefeito ele é ele é do da do Povo ou é do empresário da 
Scoop ele é do Scoop da Scoop Ah ele é advogado da Scoop ele
renunciou no meio do ano passado meu Deus então ele não 
defendeu a população ele tá defendendo a scop Ah agora eu entendi 
obrigado. ( Vera Benicio) vereador tempo já terminou meu amor tá 
bom obrigado uma boa tarde a todos senhor secretário proceda a
chamada terminado o expediente dos Senhores vereadores iremos 
passar à ordem do
 Presidente(Vera Benicio) - Senhor 
secretário proceda a chamada terminado o expediente dos Senhores 
vereadores iremos passar à ordem do dia presidente apenas para ter 
certeza após a sessão ordinária nós vamos ter uma sessão 
extraordinária teremos a sessão extraordinária obrigada obrigada 
Vereador Betinho pela lembrança após o término dessa teremos a 
sessão extraordinária senhor secretário lei o
primeiro item da Ordem do dia processo 9224 projeto de lei 
número 09322 leitura do parecer trata o presente processo de projeto 
de lei número 093 2024 de autoria do executivo Municipal assim 
estando - dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e a utilização do Instituto constitucional da 
transposição e transferência de dotações alimentária no orçamento 
vigente gente projeto encontra-se no âmbito de competência privativa 
do chefe do Poder Executivo Municipal por tratar-se de matéria 
orçamentária considerando que o ponto de vista legal e formal a 
proposta não sofre quaisquer regões segue-se que o parecer É no 
sentido de que o projeto reúne as condições necessárias para ser
submetido apreciação colegiada assina Roberto Andrade Silva,Vera 
Lúcia Figueiredo Benício, Renata luz zabeu, Renata e o Hugulino 
Alves Ribeiro, Rodrigo Penasso da Silva, Sérgio Luiz Sckiano de 
Souza, Natanael Vieira de Oliveira, Márcio Glauber Vicente de 
Oliveira em discussão parecer em votação os vereadores que 
estiverem de acordo permaneça Como estão aprovado abert as 
inscrições para a discussão do projeto senhores vereadores registre 
as inscrições no terminais eletrônicos.
 O SR. PRESIDENTE – Terminado o 
expediente dos senhores Vereadores, iremos passar a Ordem do 
Dia.
 Ordem do dia
Matérias do ExpedienteNão existem Matérias de 
Expediente para essa Sessão PlenáriaMatérias da 
Ordem do Dia
Ementa
“Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e a 
utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de 
dotações orçamentárias no Orçamento vigente”
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 93 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e 
a utilização dos Institutos Constitucionais da Transposição e Transferência de dotações 
orçamentárias no Orçamento vigente”
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Não Votou
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Não
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Não
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Não Votou
Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Não Votou
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
Ementa
“Dispõe sobre os procedimentos eletrônicos para recebimento, produção, registro e 
tramitação de documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal”
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 94 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos eletrônicos para recebimento, produção, 
registro e tramitação de documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal”
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Não Votou
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Não Votou
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Não Votou
Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Não Votou
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
 O SR. PRESIDENTE - Nada mais havendo 
a tratar, agradeço a todos pela presença e dou por encerrada a 
Sessão.
* * *
- Levanta-se a Sessão.
* * *
_______________________
Marco Antonio de Souza
 Presidente
* * *
_______________________
 Marcelino Santos Gomes
 1ª Secretário
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