sessao nº 18

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D A E S T Â N C I A B A L N E Á R I A
 D E P R A I A G R A N D E 
 18º Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura
Realizada em 03 de Setembro de 2024.
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PRESIDENTE - Sr. Marco Antonio de Souza
 Sr. Vera Lucia Figueiredo Benício
 
SECRETARIA - Sr. Marcelino Santos Gomes 
 Sr. Natanael Vieira de Oliveira
 
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O SR. PRESIDENTE (Vera Benicio) - Solicito aos 
Srs. Vereadores que se identifiquem no Terminal Eletrônico, para 
verificação de presença.
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 - Às 10 horas, Presidência Sr. Vereador 
Marco Antônio de Souza, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores 
Whelliton Augusto Silva, Vera Lucia Figueiredo Benício, , Sérgio Luiz 
Schiano de Souza , Rômulo Brasil Rebouças, Rodrigo Rosário dos 
Santos, Rodrigo Penasso da Silva, Roberto Andrade e Silva, Renata 
Zabeu Luz, Natanael Vieira de Oliveira, Marcos Rogério Câmara, 
Marcos Antônio da Silva, Marcos Antônio dos Santos, Márcio 
Castilho, Marcelino Santos Gomes, Jose Carlos dos Santos, João 
Alves Corrêa Neto, Hugulino, Alves sob Ribeiro, Francisco de Araujo 
Lima Junior Emerson Camargo dos Santos e Carlos Eduardo 
Barbosa.
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 O SR. PRESIDENTE - Havendo número 
legal e invocando a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e 
Justiça, declaro aberta a presente Sessão.
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- Passa-se ao 
 E X P E D I E N T E 
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 Presidente (Vera Benicio) declaro aberta a 
presente sessão extraordinária senhor secretário Leia o primeiro item 
da Ordem do dia cadê
 Projeto de lei 93 de 2024 autor executivo 
Municipal dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar e a utilização dos institutos constitucionais da 
transposição e transparência de dotações orçamentárias no 
orçamento vigente.
Ementa
“Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, e a utilização dos Institutos Constitucionais da 
Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no 
Orçamento vigente”
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 93 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, e a utilização dos Institutos Constitucionais 
da Transposição e Transferência de dotações orçamentárias no 
Orçamento vigente”
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Sim
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Não Votou
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Não
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Não
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Não Votou
Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Não Votou
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
 Presidente(Vera Benicio) Secretário Leia o 
último item da Ordem do dia projeto de lei número 94 de 2024.
autor executivo Municipal dispõe sobre os procedimentos eletrônicos 
para recebimento produção registro e tramitação de documentos no 
âmbito do Poder Executivo municipal.
Ementa
“Dispõe sobre os procedimentos eletrônicos para recebimento, 
produção, registro e tramitação de documentos no âmbito do Poder 
Executivo Municipal
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei nº 94 de 2024
Ementa: “Dispõe sobre os procedimentos eletrônicos para 
recebimento, produção, registro e tramitação de documentos no 
âmbito do Poder Executivo Municipal”
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Não Votou
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Sim
Hugulino Alves Ribeiro - Sim
João Alves Correa Neto - Não Votou
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Sim
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Sim
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Sim
Natanael Vieira de Oliveira - Sim
Renata Zabeu Luz - Sim
Roberto Andrade e Silva - Sim
Rodrigo Penasso da Silva - Sim
Rodrigo Rosário dos Santos - Não Votou
Romulo Brasil Rebouças - Não Votou
Serginho Sim - Sim
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Não Votou
Whelliton Augusto Silva - Sim
Resultado da Votação: Aprovada por maioria simples
 Presidente (Vera Benicio) muito bem assim nós 
chegamos a mais um encerramento de sessão ordinária desta vez a 
26ª voltamos então na próxima terça-feira a partir das 10 horas da 
manhã com a 27ª sessão ordinária uma ótima semana a todos e até.
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 O SR. PRESIDENTE - Nada mais havendo 
a tratar, agradeço a todos pela presença e dou por encerrada a 
Sessão.
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- Levanta-se a Sessão.
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Marco Antonio de Souza
 Presidente
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 Marcelino Santos Gomes
 1ª Secretário
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