sessao nº 27

C Â M A R A M U N I C I P A L 
D A E S T Â N C I A B A L N E Á R I A
 D E P R A I A G R A N D E 
 27ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura
Realizada em 10 de Setembro de 2024.
* * *
PRESIDENTE - Sr. Marco Antonio de Souza
 Sra. Vera Lucia Figueiredo Benício 
 
SECRETARIA - Sr. Marcelino Santos Gomes 
 Sr. Natanael Vieira de Oliveira
 
* * *
O SR. PRESIDENTE - Solicito aos Srs. Vereadores 
que se identifiquem no Terminal Eletrônico, para verificação de 
presença.
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- Às 10 horas, sob Presidência Sr. Vereador Marco 
Antônio de Souza, verifica-se a presença dos Srs. Vereadores 
Carlos Eduardo Barbosa, Emerson Camargo dos Santos, Francisco 
de Araujo Lima Junior, Hugulino Alves Ribeiro, João Alves Corrêa 
Neto, Jose Carlos dos Santos, Marcelino Santos Gomes, Marcio 
Castilho, Marcio Glauber Vicente de Oliveira, Marcos Antônio da 
Silva, Marcos Rogério Câmara, Natanael Vieira de Oliveira, Renata 
Zabeu Luz, Roberto Andrade e Silva, Rodrigo Penasso da Silva, 
Rodrigo Rosário dos Santos, Rômulo Brasil Rebouças, Sérgio Luiz 
Schiano de Souza, Vera Lucia Figueiredo Benício e Whelliton 
Augusto Silva.
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, fonte de toda a Razão e Justiça, 
declaro aberta a presente Sessão.
* * *
- Passa-se ao 
 E X P E D I E N T E 
* * *
 Presidente - encontra-se sobre a mesa 
também a ata da 25ª sessão realizado em 27 de agosto de 2024 em 
discussão em votação os vereadores que estiverem de acordo 
permaneça comissão aprovado a ata senhor secretário por gentileza 
Leia expediente da mesa Presidente não existe matéria de 
expediente mas existe aqui uma informação da associação de 
Melhoramentos de bairro da Vila São Jorge um ofício que foi 
encaminhado essa casa de leis Ofício número 76 de 24 a vossa 
senhoria o Senhor Marco Antônio de Souza presidente da Câmara 
Municipal de Praia Grande assunto solicitação de audiência pública 
senhor presidente na condição de presidente da associação de 
Melhoramentos do bairro da Vila da Vila São Jorge e representante 
da comissão de moradores do bairro Vila Antártica juntamente com 
a diretoria da ONG projeto criança feliz Presidente Senhor Mário 
Sérgio Ferreira e a diretoria do time Presidente.
Eu gostaria de pedir silêncio na Câmara pra gente poder ler esse 
documento tão importante o barulho gostaria de pedir que é um 
documento muito importante a a atenção de todos pedir a 
colaboração do vereador Marcos câmera aí por favor por gentileza
vou vou iniciar aqui o assunto novamente assunto solicitação de 
audiência pública
 senhor presidente na condição de presidente da associação de 
Melhoramentos do bairro da Vila São Jorge e representante da 
comissão de
moradores do bairro Vila Antártica juntamente com a diretoria da 
ONG projeto criança feliz Presidente Senhor Mário Sérgio Ferreira e 
a diretoria do time varzia Sport Clube Palmeirinha.
O SR. PRESIDENTE - Vamos passar aos 
Oradores do Expediente.
* * *
- Passa-se aos Oradores do Expediente.
 Ver Marcos Câmara - questão de 
ordem senhor presidente regimental gostaria de pedir um minuto de 
silêncio para o Subtenente Cristovão morador de Praia Grande
trabalhou aqui no 45 infelizmente veio a falecer no desfile de 7 de 
setembro no seu último dia aonde seria promovido iria para a reserva 
Presidente queria também solicitar incluir no meu José pai como ex￾funcionário da câmara aqui com a palavra o vereador Cadu Barbosa
Bom dia presidente Bom dia vereadores vereadoras saudar o público
que assiste a sessão da Câmara presencialmente e o pessoal que 
também acompanha virtualmente pela pelo Facebook da Câmara 
Municipal Presidente gostaria de passar
O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o 
Vereador Carlos Eduardo Barbosa. 
* * *
 Vereador Carlos Eduardo Barbosa -
Senhor Presidente, senhores vereadores, público presente que 
acompanham a sessão e a todos sejam bem vindos a esta Casa de 
Leis bom dia, então essa cena esse caso aconteceu na no bairro da 
cidade Ocean esse criminoso atropelou o cachorro e não contente 
ele deu uma ré para terminar de matar cachorro Então gostaria de 
fazer um requerimento Presidente no último dia 31 Recebemos a 
Triste notícia de que mais um cão havia sido atropelado por um carro 
de Praia Grande no entanto esse não foi apenas mais um 
atropelamento uma câmara da vigilância de uma residência registrou 
o momento em que o veículo passa por cima de cãozinho e depois
volta de marcha ré esmagando pela segunda vez o caso Teve uma 
grande repercussão Revoltou a todos então houve registro de boletim 
de ocorrência na qual esse vereador que registrou ocorrência pela
Polícia Civil que conseguiu identificar o condutor assim chegou a 
conhecimento desse vereador que o condutor do veículo é um 
funcionário da Secretaria de Administração penitenciária do Estado 
de São Paulo antes exposto requiro a mesa nos termos do artigo 98 
do regimento interno que seja enviado Ofício ao secretário de 
Administração Penitenciária do Estado de São Paulo Sr Marcelo 
Estrek.
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33476/requerimento_no_.2024-
_atropelamento_funcionario_da_administracao_penitenciaria_10.09
.24_impressao.pdf
 Presidente - Cadu Barbosa vereador em 
discussão o requerimento do nobre vereador com a palavra Vereador 
Godinho do povo
 Ver. Godinho do povo - É não Precisa 
acho que é inadmissível uma situação dessa né um cara que faz isso
com cachorro ele é capaz de qualquer coisa né retornar e passar por 
cima do animal novamente é um crime in absurdo eu acho que um 
sujeito desse é capaz de fazer qualquer coisa com qualquer pessoa 
tem que tirar da rua um sujeito desse tem que ser punido como crime 
né porque ele cometeu um crime e não foi um acidente ele provou né 
na primeira imagem poderia ser um acidente mas logo na segunda
imagem ele cometeu o crime de retornar e passar em cima do animal 
novamente então Cadu pode contar com esse Vereador não deixe 
isso barato que eu sei que é sua Bandeira sua causa né então é 
inadmissível o que esse sujeito fez chega a arrepiar e da calor no 
corpo só de ver uma situação 
 Presidente - continua a discussão com 
a palavra Vereador Gugu milgrau 
 Ver. Gugu milgrau Cadu é de doer na 
alma quando a de doer na alma quando a gente assiste Cada vez 
que a gente assiste esse vídeo aí né como alguém pode ter cor de 
faz isso com um animal tão indefesa e tão bonzinho como é um 
cachorro né Eu acho que ele deve sofrer todas as punições cabíveis 
né E que ele sirva de exemplo para outros para nunca mais fazer isso 
pois se for pego que ele seja preso e condenado por um bom tempo 
para aprender que não se faz isso com animal nem com gente nem 
com ninguém Parabéns 
 Presidente - Continua em discussão 
com a palavra Ver. Emerson Camargo
 Ver. Emerson Camargo - Vereador 
Bom dia como é que pode né a gente começar uma sessão com uma 
um vídeo desse monstruoso acho que nós deveríamos cara além de 
despachar aqui colocar a cara desse da lesp cara com os Defensores 
dos animais que tem lá dentro da lespe são os deputados um cara 
desse não pode passarem que o gordinho falou Vereador gordinho 
do povo falou poderia até ser um acidente Às vezes o cachorro entrar 
na frente do carro e não dá tempo de parar mas o que que ele fez ele 
deu ré então foi pior ainda então esse cara aqui é um monstro cara o 
cara imagina esse cara no ambiente de trabalho dele como é que 
esse cara pode ser maldoso Cara isso aí tem que ser sim mandado 
pra secretaria competente pra chefia dele Moção de repúdio tem que 
colocar ele no lugar dele cara isso é isso é um tipo de ser humano 
Isso é uma escória isso é um lixo cara fazer o que ele fez aí é um 
covarde é um covarde é o que ele é então o senhor conta comigo o 
senhor sabe que eu tenho porta pra gente poder buscar mais a fundo 
para poder punir esse cidadão aí conte comigo Vereador Obrigado 
 Presidente - continua a discussão com 
a palavra do vereador Rômulo Brasil. 
 Ver. Rômulo Brasil eh lamentável né a 
cena é é cruel né a pessoa nitidamente se você vê que ele passou 
sem querer por cima primeira vez só que ele viu que era um animal 
ele viu que estava sofrendo ele voltou e matou o animal é um cara 
muito covarde infelizmente né que poderia ser uma criança poderia 
ser uma pessoa de idade cara mas o que ele fez ali é lamentável é 
indiscutível não tem perdão tá eh esse cara tem que ser punido né 
Não dá para você ficar impune infelizmente as pessoas não tem mais 
Eh amor ao próximo né e respeito pela vida pelo próximo Cara
parabéns e quero subscrever seu requerimento cara lamentável.
 Presidente - continua a discussão com a 
palavra Ver. Márcio alemão , Vereador Cadu a gente que
acompanha os trabalhos dos vereadores aqui na Câmara a gente 
sabe quanto a sua luta né Para que você possa preservar aí os 
direitos dos animais das pessoas que gostam de animais Eu imagino 
o quanto foi doloroso para você ter assistido essa cena e tem que tá 
agindo para não perder a cabeça então que eh seja punido né que 
as autoridades competentes possam eh levar as sanções cabíveis 
para esse cidadão e que você possa cada dia mais continuar a sua 
batalha porque é disso que a gente a gente quer ver da de sua autoria 
Vereador é que o Senhor possa defender os animais com unhas e 
dentes porque eu sei o quanto o senhor o senhor sente na pele na 
isso então parabéns e conte comigo porque o Senhor tem auxiliado 
muito essa casa na questão do bem do animal (Cadu)Obrigado meu 
irmão (Presidente) Continua em discussão não havendo mais Quem 
Queira discutir em votação os vereadores que estiverem de acordo 
permaneça Como estão aprovado.
 Ver. Cadu Barbosa - eu vou aproveitar aqui
Presidente para até tá colocando eh a fala dos meus amigos aqui da 
câmara eh até do o Emerson citou para chegar na lesp eu vou incluir 
também encaminhar pros deputados estaduais né além da secretaria 
responsável né que é a Secretaria de Administração Penitenciária 
também levar ao contato dos deputados porque eles podem né até o 
próprio Rafael que é um é que é um que éum deputado também que 
defende a e queria dizer que o tutor desse cachorro esse cachorro 
chamava o apelido dele era guri era um cachorro de rua que o um
rapaz absorveu na garagem dele não era um o cachorro era 
comunitário mas o cara dava abrigo pro cachorro PR ajudar né O 
cara morreu no dia seguinte o cara tava mal e aí o cara foi internado 
e no dia seguinte o cara ve óbito é então assim PR quem pensa assim 
que não é um objeto animal né mas é uma vida era o que mais o cara 
gostava na vida dele isso aí a gente vai levar até o final Então é isso 
tem algumas outras indicações passo direto à Câmara Obrigado 
Presidente Bom dia a todos.
 Presidente - secretário proc da chamada
Vereador Emerson Camargo com a palavra.
 Ver. Emerson Camargo Bom dia presidente 
nobres pares aos que nos assistem aqui presente aos que nos 
escutam pela rádio Nossa Rádio tá dando audiência semana 
passada aqui numa fala o cara mandou a nossa fala ao vivo Que 
bacana né tecnologia a favor da sociedade e a nossa TV Câmara e 
hoje em especial aí meu amigo seu Mário na sua pessoa quero 
cumprimentar todos que estão com o senhor aí tá parabéns aí por ter 
apresentado aqui para que nós possamos fazer uma audiência 
pública e discutir né com quem é de direito qual é a sociedade e nós 
iremos eu sou um faço questão de estar aqui no dia tá senhor sabe 
da do meu posicionamento em relação a esse assunto não é de hoje 
desde o primeiro dia do ano foi tava fazendo as votações aqui de 
comissões foi ali que nós viu o projeto o projeto tava meio que
parecendo Zinho e graças a Deus hoje até hoje não foi pautado 
Espero que espero que seja pautado antes das eleições né porque a 
ideia de da Administração é pautar depois das eleições que aí quem 
ganhou quem não ganhou aí para mim é uma covardia né eu vou 
repetir eu não sou contra o crescimento Seu Mário eu sou a favor 
mas tem que ser discutido com quem é de direito Ontem eu vi um 
uma fala de um do primeiro Staff do derito em São Paulo o às vezes 
quando tem essas moradias né em no município e acaba absorvendo 
problemas de outro município então foi o que eu falei imagina se
essas 35 casas 130 casas seja das famílias daqui isso sim aí a 
questão só de ajustar a parte da Saúde infraestrutura segurança 
educação mas discutir com quem é de direito com os nossos 
munícipes né Tá bom então Tem o meu bom dia Tem o meu respeito 
conte comigo S Mário Presidente antes de eu ler um requerimento 
aqui eu queria deixar registrado aqui que que tá acontecendo tem
pessoas tanto daqui de dentro né tanto de Fora mal intencionada 
levando uma desinformação à nossa guarda municipal vou e uma 
ação pra nossa guarda municipal tentando denegrir a imagem de 
quem realmente trabalha pela guarda fiz uma brincadeira aqui com o 
vereador aqui nós esta brincando por causa da ineficiência do 
secretário e do subsecretário E aí a gente brincou até de colocar o 
nome do vereador para ser secretário e foi mal interpretado dentro
da guarda foi mal interpretado dizendo que eu e o vereador tava 
querendo interferir nisso não não nós, (presidente) mas posso dar 
uma sugestão por favor não tenho dúvida que se é o Marcos Câmara 
Seria um grande Secretário de Segurança Pública aqui no município 
pelo conhecimento pela história, Ei Presidente sa eu eu eu acho 
assim qualquer coisa que não for menos esses dois que estão lá vai 
ter a tropa qualquer um porque pelo menos é uma luz é uma luz no 
final do túnel o que o que não pode acontecer o que não pode 
acontecer é pessoas aqui dentro desesperada a troco de voto pegar 
um corte de um vídeo e mandar pros guardas como se nós estamos 
interferindo não o vereador não tem o poder de interferir quem 
escolhe Secretário é o Prefeito quem escolhe o subsecretário é o 
Prefeito quem escolhe, quem escolhe a sua chefia aí vem secretaria 
e aqui tá fundo aqui tá Raso então assim é lamentável né E outra 
coisa vocês vão acreditar em pessoas que foi que ia ser expulso e 
pediu para ser exonerado, não dá para acreditar nesse tipo de de 
gente que ia ser expulso e pediu exoneração Não dá gente não dá 
porque pelo simples motivo a pessoa tá levando uma desinformação 
agora quando quiser brigar pelos guardas realmente vim aqui 
representar faça igual a nós nós já estamos três anos brigando pela 
guarda contra fatos não há argumento você vê que eu estive em 
Brasília tem vídeo tem nós temos documento no Ministério da Justiça 
e Segurança Pública aonde nós fomos buscar o quê um parecer uma 
jurisprudência na época tava se discutindo se a guarda Realmente ia 
ser reconhecida como Segurança Pública Isso sim é um discurso 
saudável né tivemos discussão do GAP do RET tivemos discussão 
de faltas abonadas aqui e eu não vi esse cidadão aqui brigando por 
isso E aí tá levando uma desinformação então subir aqui hoje 
especialmente para deixar bem claro aos guardas né porque assim 
gente além de ter o meu respeito pela guarda pelo momento que nós 
estamos passando não podemos esquecer que eles são munícipes 
podemos saber o nome do capes e que eles por favor Presidente
nome do cidadão porque até fica chato fica todo mundo aqui tem 
gente dentro da casa aí a gente fica sem saber complicado, 
complicado Presidente complicado Eu acho que o senhor já sabe 
presidente só que assim Presidente eu vou usar a fala do senhor 
presidente depois do dia 6 Presidente o que a gente vai dar risada 
Presidente porque as máscaras cai Presidente contra fatos não há 
argumento né contra trabalho não tem como você destruir um 
trabalho cada Vereador aqui tem o seu segmento tem um trabalho 
tem uma bandeira subiu aqui ó defendeu o interesse não só da 
população como do Servidor Público a aqui não tem desinformação 
não eu posso criticar algo quando eu critico algo eu tento trazer uma 
opção para melhorar agora não fazer fake News colocar a casa em 
cheque e falar merda é o que esse cidadão tem feito discurso 
eleitoreiro agora eu não vejo discurso de trazer melhoria igual aqui 
hoje nós temos aqui a comissão do palmeirinhas que que eu falei eu 
sou eu não sou contra o projeto mas eu quero levar uma é assim que 
se faz política é assim que se faz trabalho não denegrir na imagem 
das pessoas Então para mim não tem vergonha na cara pessoa que 
faz isso não tem vergonha na cara não sento com esse tipo de 
pessoas desculpa sou muito seletivo a gente dá oportunidade pras 
pessoas crescerem e cada um dá o que tem de melhor e tem pessoas 
que infelizmente tá fazendo um desserviço ao servidor público e
esquecendo que o servidor público tem família ele é munícipe ele 
depende decisões na educação na saúde né E muito mais então a 
você cidadão que eu sei que você tá me assistindo eu quero assim ó 
quando você quiser vir fazer um trabalho aqui ó senta com o papai 
aqui filho fica assistindo aí para você saber como é que faz um 
trabalho como é que você leva as demandas de fato Quando você 
quiser brigar pela guarda Aprende aí tá bom tem muito que estudar 
ainda vai estudar ciências políticas e antes disso seja um cara bom 
de coração Presidente.
(Presidente) Regimental Vereador.
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33477/req_banco_de_horas_impressao.pdf
 
* * *
 Vereador Carlos Eduardo Barbosa –
Gostaria de fazer uma fala, ontem tive uma reunião na verdade é até 
uma indicação verbal ou seja, que os animais estão sendo castrados 
e micro chipados, a zoonoses não esta colando chip nos animais, fica 
difícil porque como irão identificar estes animais, se um dia eles 
estiverem perdidos, não terá como identificar o tutor do animal, a 
outra questão queria pontuar, sobre a faixa azul, pessoas vem
sofrendo por falta de sinalização e também que se estude logo para 
evitar acidentes.
Moção de aplauso
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/32921/mocao_de_aplausos_no_.2024_-
_remoterapia_13.08.24.pdf
* * *
 Ver. Emerson Camargo Vereador querer 
colocar nós em cheque vem aqui trabalha mostra trabalho por eles 
não fake News né Presidente, obrigado bom dia bom dia a todos bom 
trabalho a todos.
 Presidente - Senhor secretário proceda a 
chamada Vereador gordinho do povo a palavra.
 Ver. gordinho do Povo - cumprimento o 
presidente nobres pares a mesa público que nos acompanha
presencialmente pessoal da TV Câmara um bom dia vou iniciar 
minha fala falando do pessoal do Palmeirinha eu acho que tudo é 
construído com diálogo com conversa e tem que ser bom para todo 
mundo bom para quem vai ter o desenvolvimento bom os moradores 
que se precisar tirar bom pra sociedade em geral né eu fui um dos
vereadores que falei que tinha que ter diálogo com vocês eu acho 
que quando o projeto vim para cá tem que ser sentado com vocês eh 
requerimento Presidente.
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33504/20240911-115801requerimento_-
_banheiros_quimicos_orla_da_praia.pdf
* * *
 Presidente - Em discussão o 
requerimento do nobre vereador com a palavra.
 Ver.Márcio alemão Vereador gordinho, 
Tenho recebido também muitas demandas em relação a isso 
principalmente dos trabalhadores dos carrinhos né porque o 
trabalhador do dos restaurantes dos quiosque tem lá os quiosque que 
seria interessante a prefeitura né e secretarias competentes pela 
gestão da praia gestão do dos banheiros revê essa questão para tirar 
gradativamente enquanto não estão prontos banheiros fixos que 
possa retornar retomar lá com alguns banheiros para que esses 
profissionais principalmente os profissionais porque uma vez que os 
comércios do outro lado da avenida da praia ali eles não deixam ou 
utilizarem então seria interessante ver alguns pontos eh objetivos 
para que eles possam utilizar Então eu queria subscrever o seu 
trabalho desde que a as secretarias possam ir lá e fazer essa análise 
e retomar com alguns banheiros químicos para que esses 
profissionais possam fazer as suas necessidades não fique 
passando horas.
 Presidente - continua sem discussão 
com a palavra.
 Ver. Marcelino - pode falar Godinho 
parabéns pelo do trabalho a gente tem até uma indicação falando 
sobre isso também foi uma das reclamações que eu mais ouvi sobre 
relacionados aos nossos ambulantes né e também do das próprias
pessoas que vão até a praia poder utilizar Então gostaria de 
subscrever vamos pedir sim conta com a gente aí porque é 
importante a retomada desses banheiros na praia porque é fica 
inviável do ambulante conseguir trabalhar até porque os próprios 
quiosque também dificultam que o ambulante possa ter acesso ao 
quiosque para poder utilizar E também o a questão de ter que pagar 
para poder utilizar né Então parabéns pelo trabalho continua a em 
discussão com a palavra.
 Ver. Cadu Barbosa eu quero também 
Rodrigo subscrever o seu trabalho e até questionar assim por da 
demora desses banheiros que estão sendo construídos né porque 
tanta demora porque daqui a pouco a temporada tá aí e não é só por 
uma questão dos turistas também tem a questão do dos ambulantes 
dos carrinheiros das pessoas que usam da praia como trabalho né 
que a gente sabe que sobrevive da praia então quero subscrever e 
quer a gente precisa de uma resposta e mais e o que é e o que seria 
o correto né só tirar da onde já tem aonde não tem banheiro pronto 
deixar lá os banheiros químicos até que resolva esse problema então 
quero subscrever seu trabalho.
 Presidente - Continue a discussão 
com a palavra.
 Ver. Gugu Mil Grau gordinho gostaria 
de subscrever o seu trabalho também né pois tá sendo muito mal eh 
aceito pela população pelo turista pelos ambulantes que tanto
necessitam desses banheiro né É uma vergonha alguns quiosque 
principalmente aquele quiosque lá o de número dois chega a cobrar 
R 15 para um ambulante poder utilizar o seu banheiro regra essa que 
é proibida pela prefeitura ele deveria cobrar uma taxa assim mais de 
3 a R 4 chutando muito alto sim, mas não que cobrar 15 como eles 
estão cobrando inclusive é uma coisa também que eu cobro até a 
fiscalização nesse momento aqui pois tem uma placa lá anunciando 
R 15 se é ilegal, por que que continua aquela placa lá por que que 
ele ainda não foi autuado né e ainda prejudicando ainda mais os 
nossos ambulantes que tanto precisam lá de trabalhar e às vezes 
precisa também fazer suas necessidades Então você tá de parabéns 
pelo seu trabalho aí Gordinho e peço também que a secretária de 
Urbanismo também repare esse erro o mais rápido possível pois tem 
muita gente sendo prejudicada( Presidente ) Marquinhos continua 
a discussão Nobre Vereador eu tenho uma sugestão uma sugestão 
que é fundamental né A gente temos pressa quem trabalha na hora 
da praia sabe a situação daquele pessoal que puxa o carrinho e o 
carrinho de milho enfim aqueles que todos os dias tem horário para 
entrar tem horário para sair né que são os maiores prejudicados
então eu sugiro né tô vendo que toda essa casa tá preocupado com 
a situação dos ambulantes do turista enfim que no termo da sessão 
nós vamos até a prefeitura vamos pedir pro líder do prefeito vamos 
pedir pro líder do prefeito vamos pedir apoio do líder do prefeito 
vamos pedir apoio do líder do prefeito para que a gente possa ter né 
uma reunião com a maior responsável que tem o poder de decidir da 
volta desses banheiros porque eu já apresentei um trabalho aqui em 
três que sessões atrás e obtive a resposta que na verdade como teve 
uma denúncia no Ministério Público a prefeita foi obrigado a retirar 
alguns banheiros conversando com o ministério público para que 
retornasse esses pela questão da situação que tá sai um sol na praia 
grande a praia tá cheia Então os tanto turista como os ambulantes da
hora da praia quem vive da praia não tem banheiro os restaurantes 
cobra Caro os quiosque cobram caro então assim se possível aquele 
que puder nos acompanhar com auxílio do nosso Líder maior que 
tem o contato direto com a prefeita que a prefeita explica para esta 
casa como é que tá a situação dois banheiro e tenho certeza que a 
semana que vem no final de semana todos esses banheiros vão estar 
de volta Depende muito da nossa prefeita mas também depende da 
denúncia que foi feito no Ministério Público que teve que tomar 
algumas atitudes então sempre tem um culpado né né então assim a 
gente tem que dar culpa a quem tem culpa mas tenho certeza que tá 
que queque se a gente hoje sair daqui falar com a prefeita de repente 
ela tem já uma posição para que possa est aí devolvendo a dignidade 
e o respeito aos nossos Comerciantes e aos nossos turistas 
parabéns pelo requerimento Gostaria de subscrever não havendo 
mais Quem Queira discutir se os vereadores estiverem de acordo 
permaneça Como estão aprovado Vereador.
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33504/20240911-115801requerimento_-
_banheiros_quimicos_orla_da_praia.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33505/20240911-115753requerimento_-
_cobertura_usafas.pdf
 Presidente (Vera Benício) - Vereador não 
havendo Quem Queira discutir não havendo Quem Queira discutir 
em votação os vereadores quem estiver de acordo permaneça Como 
estão aprovado Vereador e terminou senhor seu tempo,(Gordinho 
do Povo) Obrigado a todos um bom dia que nada vence o trabalho 
para cima senhor secretário Proceda a chamado Vereador Gugu, a 
palavra.
 Ver. Gugu Mil Grau - Belo dia a todos em 
especial hoje o Emerson tava até lembrando dele queria deixar um 
abraço também aí pela TV Câmara acredito que se ele não estiver 
assistindo vai chegar até ele deixar um abraço ao nosso querido 
Pastor Paulo Monteiro néon que gente estava citando o nome você 
também Deus abençoar logo ele tá na área conosco aqui um cara 
que buscava tanta Emenda lá em Brasília né tantos recursos pra 
cidade né junto aos deputados federais lá do republicanos e faz uma 
falta tremenda pastor um beijo no coração do Senhor aí que Deus 
continue abençoando e logo o senhor tá na área senhor presidente 
gostaria de fazer dois apresentações de dois projetos de leis por 
gentileza para nossas comissões regimental o primeiro institui o 
programa de internação domiciliar com atendimento profissional no 
município de Praia Grande e das outras providências projeto de 
vossa excelência ser encamado a executivo Municipal não desculpa 
presente será encaminhada à comissões Obrigado o segundo dispõe 
sobre a criação e implementação do programa escola aberta como 
política de integração da escola com a comunidade também será 
encaminhada as comissões e o terceiro vou querer fazer uma Moção 
de aplausos por gentileza regimental antes até de eu dar início à 
leitura Ô gordinho por gentileza que eu gostaria de me referir a sua 
pessoa e a da sua esposa né a qual esses dias atrás a gente esteve 
lá na associação do povo lá né a ong do Povo né e eu fiquei 
encantado né a gente tem o nosso trabalho lá da associação mil grau 
também né e eh eu sei da importância que tem tanto a sua esposa 
como a minha graças a Deus à frente das nossas comunidade tirando 
as crianças da rua colocando o tempo delas à disposição lá dos 
projetos tem aqueles mimizentos que não fazem nada não cria nada 
né vai ser sempre do contra mas só nós sabemos a importância que 
tem então Queria também deixar registrado um abraço a sua esposa 
né pelo excelente trabalho apresentado lá mandar um beijo a daniela 
também tem cuidado com muito carinho.
 Moção de aplausos A Professora Doutora 
Ivete Jorge Abraão pela excelência com que Realiza suas atividades 
profissionais esua intensa dedicação em prol da sociedade da 
Baixada Santista.
 Moção de Aplausos
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33501/mocao_de_aplausos_assinado._dra_ivete___10.09.p
df
 Presidente (Vera Benício) - em discussão A 
Moção de aplausos do nobre Vereador Gordinho com a palavra.
 Ver gordinho do Povo - parabenizar você 
pela sensibilidade Gugu da importância de ser reconhecida as 
pessoas que ter que tem trabalho que tem luta né Parabéns Obrigado 
de você ter visitado o projeto ong do Povo lá Foi uma satisfação 
imensa receber você né E que nem você falou dos mimizento né 
quem não tem trabalho tem que falar mal das pessoas quem tem
trabalho não precisa falar mal é só falar do que faz né Então parabéns 
pelo seu trabalho parabéns pela sua luta em breve eu vou lá visitar a 
sua é mais do que bem-vindo Gordinho,( Presidente) continuem em
discussão (*Vera Benicio*) Vereador Gugu Parabéns por essa 
propositura temos sim que reconhecer esses profissionais que vêm
que se doam para Nossa comunidade principalmente Esse 
reconhecimento de quem nem da cidade é e vem aqui prestar um 
serviço tão Digno Parabéns pela sua propositura viu Gostaria de 
subscrever.
 Obrigado continuem em discussão os 
vereadores que estiverem de acordo permaneça Como estão 
aprovada a sua Moção de aplauso.
 Ver. Gugu Mil Grau só para concluir sobre 
essa parceria né de suma importância todas as terças-feiras às 19 
hora da noite nós da associação mil grau encaminhamos 10 crianças 
né Para que recebam um tratamento odontológico 100% gratuito na 
universidade da Unimes num contrato né de ambas as partes e é um 
tratamento para crianças teia né para vocês ver o tamanho da 
importância hoje por exemplo Infelizmente o nosso município não 
tem condições de encaminhar crianças teia para fazer tratamento 
odontológico no céu que é o Centro de Especialidades Odontologia 
no nosso município aqui pois não tem pessoas qualificadas para esse 
tipo de atendimento Então essas Mães com crianças teia né elas 
precisam desse tipo de atendimento o mais breve possível em breve 
se Deus quiser a gente vai acabar ampliando o número de crianças 
atendidas lá pela unimes né Deus nos abençoando aí tá Tudo se 
encaminhando para isso já estamos em conversas por lá com o 
pessoal de lá e poder também trazer isso daí para nossa cidade 
quem sabe para atender no céu para quem sabe atender aqui eh no 
na associação mil grau na ONG do povo seja onde for mas que dê 
esse atendimento que é com muita mas muita qualidade por isso que 
eu me encho de orgulho para falar né sobre esse assunto E isso tudo 
foi possível graças a à faculdade da unimes e a doutora que nos abriu 
as portas lá também fazendo esse grande trabalho para nós tá bom 
um grande abraço a todos que Deus continue nos abençoando 
agradecendo a todos aí que tem nos recebido na rua aí com muito 
carinho muita atenção aí e fé em Deus para cima.
 Presidente (Vera Benício) senhor 
secretário proceda a chamada Vereador Hugo Ribeiro com a palavra.
 Vereador Hugo Ribeiro Bom dia 
presidente mesa diretora vereadores vereadoras público presente 
público que está nos assistindo nas redes sociais TV Câmara 
assessores parlamentares imprensa sejam todos bem-vindo a essa 
casa de leis Eu vou antes de apresentar o requerimento fazer um 
comentário rápido né sobre o requerimento que é a respeito do 
Jardim Alice alguns vereadores já apresentou a alguns Alguns
questionamento sobre a obra da ciclovia sobre a obra da Marginal 
em março em março quando aconteceu a tragédia lá das chuvas que 
houve a destruição de algumas casas eu apresentei um trabalho eh 
solicitando à prefeitura o embargo da obra da Electro lá junto com a 
a construtora fui até criticado nas redes sociais que eu estava 
procurando o culpado sobre a destruição no Jardim Alice e na época 
foi embargado a obra da Electro sobre aqueles poste de transmissão 
de energia que foi um dos culpados da do alagamento que bloqueou 
a passagem da água isso foi comprovado tanto é que a obra foi 
embargada e de Março até hoje estava em trata quem ia fazer a obra 
e também o desembargo para dar continuidade na obra da Electro eu 
vou apresentar um requerimento pedindo informações sobre a
tratativa entre a prefeitura que tá lá responsabilidade do secretário 
Fernando e também da Soraia Milan para saber como anda e quando 
vai iniciar a obra da ciclovia que é de responsabilidade da 
concessionária não da prefeitura. 
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33507/novo_elektro_jd_alice_postes.pdf
 Presidente(Vera Benício) - Em votação os 
vereadores que estiverem de acordo permaneça Como estão
aprovado seu requerimento.
Vereador Obrigado Presidente senhor nobres 
pares Moção de aplauso é regimental.
Moção de Aplausos
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33502/mocao_chico_baiano_assinada.pdf
 Presidente - Vereador em votação os 
vereadores que estiverem de acordo permaneça comissão aprovado 
a sua Moção de aplauso Vereador Parabéns Obrigado Presidente 
outras Indicações já foram encaminhadas 
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33415/10.09.24.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33416/10.09.24_3.pdf
 Ver Hugo Ribeiro - Desejo a todos um bom 
dia e um bom retorno aos seus lares. 
 Senhor secretário proceda a chamada 
Vereador João Correia Neto Vereador (declino), continua José 
Carlos Zezão com a palavra.
 Ver. José Carlos - palavra Bom dia 
presidente mesa diretora nobres vereadoras vereadores público 
presente em especial você também que nos acompanham pela TV 
Câmara pelas redes sociais um excelente dia gratidão a Deus pela 
oportunidade de mais uma vez estarmos aqui representando a 
população quero mandar um forte abraço a todos os servidores 
públicos pessoas que têm feito diferença na nossa cidade mandar 
um grande abraço a todos os nossos aposentados e pensionistas 
que Deus possa continuar abençoando vocês Presidente alguns 
trabalhos nós já encaminhamos pelo sistema digital porém eu tenho 
duas todos serão apreciados pelo executivo Municipal Obrigado 
Presidente porém eu tenho duas indicações estarei fazendo as 
leituras é regimental mas eu quero aqui comentar eh já agradecendo 
a todos que T nos recebido as nossas caminhadas noos nossos bate￾papos pessoas interessadas em políticas políticas públicas de 
solução para nossa cidade então continua aqui nos colocando à 
disposição como desde o início do nosso mandato ao lado do
servidor público ao lado da população tenho falado para muitas 
pessoas não é uma sigla de partido que vai definir aquilo que nós 
somos vai definir o nosso caráter muito pelo contrário vai fazer com 
que a gente possa ter mais força e trabalhar para que o cidadão praia
Grandense o cidadão de bem possa ser atendido diante disso quero 
fazer uma indicação nós tivemos uma importante reunião lá no bairro 
Solemar muito feliz de ter famílias referências no bairro pessoas de 
bem ao nosso lado pessoas de famílias tradicionais levando o nosso 
nome muito importante que vocês saibam com meu compromisso de 
responsabilidade para que vocês de fato sinta-se representado por 
essa Câmara por este Vereador.
Indicações (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33417/20240910-10261510-09-2024_2_-
_feira_cid_crianca.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33418/20240910-10261610-09-2024_1_-
_ecoponto_cid_crianca.pdf
 Ver Zezão - Novamente com o nosso 
trabalho que Deus abençoe a nossa cidade que Deus abençoe a 
todos Bom dia. 
 Presidente (Vera Benício) - eh eu gostaria 
de deixar registrado a presença da Renata que é do Conselho
Municipal de deficientes obrigada por você sempre estar prestigiando 
esta casa viu e por você está nessa luta com os deficientes, obrigada.
 Senhor secretário proceda Vereador
Marcelino com a palavra.
 Ver. Marcelino - Bom dia presidente bom dia 
à mesa vereadores funcionários da casa público presente as pessoas 
que estão assistindo o nosso trabalho pela TV Câmara pelo esta
pelas redes sociais da Câmara Municipal Presidente Eu tenho 
algumas indicações e um requerimento tá Todas serão apreciadas 
pelo governo.
 Indicações (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33419/20240910-
114749ind._secretaria_competente_solicitando_camera_de_segura
nca_e_area_multiuso_ao_final_da_av._milton_de_oliveira_-
_melvi.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33420/20240910-
114748ind._seurb_notificar_proprietario_a_construir_muro_e_calca
da_na_rua_ana_de_carvalho_cruz_mourao_no_93__bairro_anhang
uera.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33421/20240910-
114749ind_setran_solicitando_redutor_de_velocidade_na_av._her
menegildo_pereira_de_franca_no_4767__bairro_esmeralda.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33423/20240910-
114748ind_setran_solicitando_redutor_de_velocidade_na_av._vitor
_meirelles_no_541__bairro_esmeralda.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33424/20240910-
114748ind._sesurb_multirao_de_limpeza_rua_jau_cruzamento_co
m_costa_e_silva-__boqueirao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33426/20240910-
114749ind._sesurb_multirao_de_limpeza_avenida_brasil_em_toda_
sua_extensao-_boqueirao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33427/20240910-
114749ind._sesurb_multirao_de_limpeza_rua_doutor_roberto_shoji
_em_toda_sua_extensao-_boqueirao.pdf
Requerimento
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33509/20240910-
132421_req_para_regulariza__o_fundi_ria_na_av._ilda_rosa_da_cu
nha_ap_s_a_rua_fabiana_do_carmo_morrone.pdf
 Ver. Marcelino - e aqui é um requerimento 
eh esse requerimento aqui ele é ali no bairro Ribeirópolis eu tenho 
que parabenizar a prefeita pelo trabalho né que houve durante esses 
os últimos 4 anos no tema falado sobre regularização fundiária então 
a prefeita teve um carinho muito especial continua tendo um carinho 
muito especial com esse trabalho eu queria enaltecer esse trabalho 
dela porém não nós temos uma área aqui que vários moradores 
ainda estão em dúvida se é uma área particular e é uma área pública 
né ou justamente isto é uma área particular ou uma área pública 
então começa é um requerimento Vereador requerimento é 
regimental requerimento a regularização.
 Ver Marcelino desejo aí uma boa sorte 
a todos e vamos repensar gente vamos fazer aí um trabalho com 
seriedade levando proposta pra população e aquele que a população 
entender que merece continuar que continue o seu trabalho uma boa
tarde a todos e boa sorte a todos.
 senhor secretário proceda chamada
Vereador Marcinho MJ.
 Ver. Marcinho MJ estava ali viu n Bom 
dia senhora Presidente bom dia à mesa Bom dia senhores 
vereadores público presente quem nos assiste também pelas redes 
sociais pela televisão tenha um ótimo dia ótima terça-feira hoje e que 
vem impactando diretamente os profissionais da educação temos 
todos os profissionais da educação revoltados todas as categorias e 
eu digo que todos são da educação serventes um e dois e Edige
atendente, e professores que estão fadados a permanecerem em 
seus cargos estáticos sem a oportunidade de ocupar um cargo de 
direção se é um fato polêmico esse período eleitoreiro estão 
transmitindo muitas mentiras né aos servidores e eu tenho a missão 
aqui de como sempre desde o começo falar a verdade né e de
encontro com aos interesses da população e servidores nós temos 
uma decisão do supremo tribunal federal o STF o ministro Luis
Barroso né Nós não estamos falando do Joaquim da padaria gente é 
o Ministro do Supremo né que Manteve uma liminar por um período 
de 12 meses a partir do dia 3 de novembro de 2023 essa liminar 
vence agora dia 3 de novembro de 2024 de lá para cá vieram 
sucessões de derrotas da prefeitura tentando entrar com recurso com 
agravo e derrota atrás de derrota, então eu vou ler um requerimento 
aqui presidente, (Presidente Vera Benicio) é regimental vereador.
REQUERIMENTO
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33512/20240910-114928_req_-_21_-_liminar_-_educa__o_-
_concurso_para_diretor_e_outros_cargos.pdf
 
 Ver. Marcinho Mj O prazo descrito 
acima três a prefeitura tem ciência da gravidade dos danos quando 
o prazo da liminar expirar está sujeita a multa quatro como a 
prefeitura está atuando para preencher os cargos vagos das funções 
mencionada já que a liminar considerou inconstitucional essa função 
e consequentemente deverão ser extintas sal Emancipador Osvaldo 
toque Vereador Marci MJ é um requerimento né Vereador. 
 Presidente (Vera Benício)
requerimento em discussão o requerimento do no vereador com a 
palavra.
 Ver. Marcos Jabá - Vereador dizem que 
nós somos da oposição né mas realmente a gente tem acompanhado 
de perto essa situação e por incrível que pareça Ontem eu ouvi da
rádio peão que a Prefeitura vai abrir um concurso essa semana pras 
diretora da escola espero que isso seja verdade seja cumprido e digo 
mais Senhor tá falando de uma liminar na verdade tem um taque um
termo de acordo de Conduta com o Ministério Público obrigando a 
que se faça o concurso até Novembro tá eu até desafio acho que a 
pior gestão de secretaria de educação é essa secretária eu desafio 
ela ir numa escola ficar uma semana com 50 alunos sozinha 
atendentes tá acontecendo isso recebe uma denúncia dia do Rute 
Cardoso acho essencial isso e eu não gosto muito do ministério 
público né você v teve que parar no Supremo uma vergonha para 
município tão rico Tem que parar no Supremo para se tomar uma 
decisão para se fazer um concurso na administrativo gostaria até de 
subscrever o seu requerimento Vereador só vai engrandecer 
Vereador Obrigado Continua em discussão os vereadores que 
estiverem de acordo permaneça como estão aprovado seu 
requerimento Vereador e seu tempo já terminou obrigado senhora 
Presidente uma boa tarde a todos senhores.
 Presidente(Vera Benício) - senhor
secretário proceda a chamada.
 
 Ver Welliton Silva - Presidente só uma 
questão de ordem senhora Presidente eu gostaria de solicitar 
senhora colocasse para aprovação dos meus colegas a antecipação 
da minha fala para depois do vereador Márcio alemão e antes do
vereador Marcos Câmara por favor que eu vou entregar uma 
homenagem a uma servidora e ela tá no horário de almoço
(Presidente Vera Benício) em votação o pedido do do vereador 
Welliton Silva, os vereadores que estiveram de acordo permaneça 
Como estão aprovado.
 Presidente - Vereador Márcio alemão com a
palavra.
 Ver. Márcio alemão senhora presidente 
nobres pares público presente Assessoria parlamentar 
primeiramente eu queria dizer que eu estou mega feliz satisfeito com 
o que Deus vem fazendo em minha vida porque ontem nasceu o 
mais novo príncipe dessa terra o meu filho Lorenzo então que você 
venha com muita saúde que Deus te abençoe porque você já mudou 
a vida de nós todos então venha com muita saúde e eu tenho certeza 
que você vai ter Amparo familiar porque a gente tem uma família 
muito boa Deus te abençoe meu filho te amo te amo te amo te amo 
que fique registrado porque um dia você vai escutar isso com seu pai 
tá dizendo aqui Parabéns Má Parabéns obrigado lindo eh senhora 
Presidente indicação será apreciado pelo executivo Municipal indico 
para que e é regimental de senhor fazer a leitura a realize a a 
reativação da academia do idoso espaço ovada Quietude US esse 
espaço que que atualmente encontra-se Ocioso para a construção 
de um Campus social para as crianças e já agradecer a secretarias
competentes que atenderam os nossos pedido que colocaram lá a 
cesta de basquete que fizeram as revitalizações cabíveis ali no 
espaço ovada reivindicação dos usuários Então já quero agradecer 
a prefeita Raquel agradecer a todas as secretarias porque são 
demandas que os próprios usuários trouxeram para esse vereador 
eh e determinar que promova a passagem do caminhão de fuma ao 
longo da Rua Pajé, aqui é uma solicitação de várias mães pais de 
crianças pequenas dizendo que tem muito mosquito nessa rua então 
que faça a passagem do fumacê lá eh senhora Presidente 
requerimento (Presidente Ver Benício) é regimental vereador.
REQUERIMENTO
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33512/20240910-114928_req_-_21_-_liminar_-_educa__o_-
_concurso_para_diretor_e_outros_cargos.pdf
 Presidente(Vera Benicio) - Vereador
em discussão requerimento no vereador em votação os vereadores 
que estiverem de acordo permaneça como estão aprovado seu 
requerimento, Vereador secretário proceda a chamada. Vereador 
Welliton Silva com a palavra 
 Ver. Welliton Silva Bom dia a todos 
Bom dia senhora Presidente mesa diretora nobres colegas 
funcionários da casa população presente quero saudar minha esposa 
ex-vereadora dessa casa Janaína balares que está aí na sua luta 
concorrendo também por uma vaga aí ao Legislativo na próxima 
legislatura eh senhora Presidente desejo boa sorte conte comigo eu 
quero senhora Presidente iniciar eh a minha a minha participação no
expediente de hoje homenageando eh a Educadora Camila. 
Camila eu gostaria que você se colocasse aqui nessa aqui ao meu 
lado por favor pode entrar para filmar aqui de perto Pode pode 
senhora Presidente senhora Presidente nós essa casa já aprovou né 
uma Moção de de aplauso para Camila na sessão anterior só que a 
Camila só pode vir hoje para receber tá cam então obrigado eu vou 
pedir permissão para para ler a Moção de Aplausos.
Moção de aplausos
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33250/mocao_kamilla.pdf
 Presidente (Vera Benício) - Vereador 
Parabéns Camila Agora só gostaria de te entregar pessoalmente 
essa Moção e gostaria de pedir para que a j também pudesse 
participar desse ato porque o contato nós vamos nós vamos discutir 
Vereador por favor não não é é só a apresentação que já foi a 
aprovado, obgado.
 Parabéns Érica parabéns viu esse 
reconhecimento é muito significativo, porque serve de e eh de 
exemplo para outras pessoas viu gratidão Pelas nossas crianças 
obrigado senhora Presidente pela compreensão e pelo pelo pela 
quebra de protocolo Muito obrigado tá eu gostaria senhora presidente 
de tenho dois requerimentos vou tentar apresentá-los são de extrema 
importância um deles é regimental obrigado fala do a e e né que são 
as verbas de eh de que são provenientes para educação especial eh
muitos eh muitos muitas pessoas acham que eh o atendimento 
educacional especializado ele pode ficar para depoismas não o 
atendimento eh educacional especializado Ele atende as crianças 
com deficiência as crianças com transtorno de espectro autista com 
superdotação e altas habilidades Ah fala que é caro Ah muito caro 
não caro é nós termos uma geração de praia grandenses à margem 
da sociedade porque faltou investimento.
 Por isso senhora Presidente a gente 
apresenta esse requerimento para cobrar a aplicação dessas desses 
recursos é regimental obrigado.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33516/20240910-122209_requerimento_-_aee_2.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33517/20240910-
122134requerimento_ausencia_de_professores_na_e_m_isabel_fig
ueroa.pdf
senhor presidente senhores vereadores requerimento diversas 
 Ver. Welliton Silva (lê)
REQUERIMENTO
Vereador senhor presidente senhora 
Presidente senhoras vereadoras senhores vereadores requerimento
eh a educação de qualidade é um direito fundamental e a presença 
constante de professores em sala de aula é indispensável para 
garantir o desenvolvimento Educacional adequado dos alunos no 
entanto recebi inúmeras queixas de pais e mães de alunos da da 
Escola Municipal Isabel Figueiroa brefer sobre a ausência frequente 
de professores incluindo um episódio recente em que quatro 
docentes faltaram no mesmo dia essa situação tem impactado 
diretamente o aprendizado dos Estudantes gerando grande 
preocupação entre os responsáveis além das faltas recorrentes dos 
professores também a queixas dos próprios docentes quanto a 
gestão e falta de organização na Unidade Escolar é evidente que os 
professores precisam de maior apoio administrativo de que a 
administração Municipal deve cumprir o princípio da legalidade 
garantindo o direito dos alunos de serem acompanhados por 
professores de apoio quando necessário os professores estão 
sobrecarregados e não é raro o pedido de afastamento por 
problemas psicológicos e esgotamento diante disposto requeiro a
mesa após respeitadas todas as formalidades regimentais que seja 
enviado o Ofício à senhora prefeita Raquel Chini com cópia a 
secretaria de educação para que responda aos seguintes
questionamentos 
1 - qual é a causa um qual é a causa da ausência frequente de 
professores na Escola Municipal Professora Isabel frigueiroa brefer.
2 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a 
substituição imediata dos professores ausentes e Minimizar os 
impactos no aprendizado dos alunos.
3 - existe um plano de contingência para lidar com a falta de 
professores nas escolas municipais, se sim quais são as diretrizes 
deste plano 
4 - Ha previsão de direcionamento de recursos para contratação de 
novos professores e abertura de ou abertura de concursos públicos 
para professores de apoio conforme determina a legislação vigente 
sem mais com votos de estima consideração e na certeza de pronto 
atendimento.
Sala Emancipador O. Toschi, 10 de setembro de 2024.
WELLINTON SILVA
 Vereador
 Presidente em discussão requerimento do 
nome Vereador a palavra do vereador Marcos Jabá.
 Ver. Marcos Jabá senhor tocou num ponto 
que eu tenho acompanhado a secretaria de educação e todas as 
escolas não é só no Isabel Figueiroa não viu por isso que o ministério 
público tá forçando a fazer um concurso para diretor de escola porque 
a maioria é cargo de comissão existe excelentes profissionais como 
diretores atual a gente há de reconhecer isso que eu tenho até 
certeza tem alguns tem ganhando até prêmio aí mas a valorização 
do funcionário realmente acontece isso, muito os funcionários em 
depressão, falta de funcionário, eh profissionais da na classe de 
atendentes com quatro cinco alunos de inclusão que deveria estar 
com um só né e realmente o Isabel Figueiroa tem sido o que mais 
tem reclamado porque tem algumas professoras lá que realmente 
questionam mas parabéns gostaria de subscrever seu requerimento.
 Obrigado Senhor nobrece Presidente(Vera 
Benício) a continuem em discussão os vereadores que estiverem de 
acordo permanência como estão aprovado seu requerimento 
Vereador.
 Ver. Welliton Silva - obrigado senhora 
Presidente finalizo a minha fala de dizendo que tem algumas 
indicações que encaminharei através do sistema eletrônico de da 
Câmara Municipal eh e eu como membro da comissão de educação 
me sinto muito responsável e quando chega uma reclamação nesse 
sentido agente eh como Vereador e como membro da comissão tem 
temos responsabilidade de poder e apurar com responsabilidade 
sem agredir obviamente a a Persona dos diretores dos membros do 
do corpo administrativo daquela escola mas temos que apurar para 
que eh a mancha essa mancha não fique no sistema educacional da 
nossa cidade obrigado.
Presidente(Vera Benício) - Senhor
secretário proceda a chamada Vereador Marcos Câmara com a 
palavra.
Ver. Marcos Câmara bom bom dia a todos 
nobres pares Presidente a todos os presentes aqui na Câmara a 
todos que nos assistem Boa tarde filho nas redes sociais Boa tarde 
Presidente e nos escutam na rádio quero aqui começar Presidente o 
meu trabalho no dia de hoje aqui na Câmara lembrando novamente 
de uma solicitação que a gente vem fazendo desde o primeiro ano 
do nosso mandato e fizemos várias reuniões junto à secretaria 
competente aos órgãos estaduais no caso a funap a SAP que é a 
Secretaria de Administração Penitenciária constantemente toda 
semana não se passa em branco sem chegar o meu conhecimento 
deste Vereador solicitações de munícipes e policiais na cidade no 
que diz respeito aos reeducandos que com contrato ao eles fazem 
os mutirões dos bairros para que possam até acelerar a limpeza de
todos os bairros porém né trabalho que está sendo feito Concordo a 
cidade vem crescendo é necessário porém a sensação de 
insegurança é enorme é enorme eu como membro da comissão de 
segurança da câmara já fiz reuniões aqui na Câmara fizemos na 
secretaria com competente novamente frisando com os órgãos do 
estado Só que há um mês atrás novamente a polícia militar se 
Caiçara os reeducando sentados num bar bebendo e discutindo
segurança guardas municipais policiais militares então eu venho aqui 
novamente apresentar uma indicação tá dentre várias indicações 
dessa semana que a população nos procura confiando no nosso
trabalho é uma resposta eu vou apresentar a indicação. (lê) 
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33441/fiscalizacao_reeducandos_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33440/manutencao_guia_rua_jose_da_silva_machado_av._
presd._kennedy_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33442/poda_rua_das_gardenias_159_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33443/tampa_bueiro_rua_jose_da_silva_machado_com_av.
_presd._kennedy_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33444/vazamento_r._arquiteto_nelson_rocha_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33445/desobstrucao_boca_lobo_rua_jose_da_silva_machad
o_av._presd._kennedy_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33446/bloquetes_rua_rua_leblon_com_av._brasil_impressa
o.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33447/calcada_bloquetes_rua_leblon_com_rua_pedro_florin
do_impressao.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33448/calcada_bloquetes_rua_campinas_impressao.pdf
 Ver. Marco Camara - Total razão deu dó deu 
pena eu não sei como eles conseguem diariamente no seu dia a dia 
de trabalho de de particularidade de cada um viver num local desse 
então eu não faço mais que minha obrigação de apresentar um 
requerimento aqui e novamente pedir em caráter de urgência uma 
solução vou fazer a leitura do requerimento Presidente, urgência que 
uma solução seja tomada para amenizar o desespero de moradores.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33520/canteiro_de_obras_sabesp_programa_onda_limpa_-
_rua_corretor_impressao.pdf
 Presidente (Vera Benício) - vereador em 
discussão o requerimento do nobre vereador com a palavra.
 Ver. Marcos Jabá - Vereador você vê a 
importância do vereador Aonde o senhor tá o Executivo não vai Praia 
Grande Vereador virou uma terra de ninguém o mesmo caso eu já 
denunciei em frente o cemitério e se eu ver um material Acho que 
deve ser um lamaçal não sei nem onde estão tirando esse material
não sei nem se é do mangue se o meio ambiente também participa 
era bom denunciar pro meio ambiente também pros órgãos eh 
constituídos do governo do do governo estado Dual também olha 
uma calamidade não só as casas como o asfalto tá todo rompido 
cheio de buraco entendeu é uma um descaso com o pessoal aí eu 
duvido se fosse um de nós que tivesse uma casinha ali com 
caminhãozinho se não já tinham mutado se já tinham pegado agora 
essas grandes empresas entram aqui fazem o que querem porque 
eu acho que não é nem dessa abera Essa empresa deve ser uma 
empresa terceirizada que eu tô vendo os caminhões ali com selinho 
ali diferente deve ser empresa terceirizada mas a responsável é a 
sabesp e a cobrança fiscalização tem que ser da prefeitura gostaria 
de subscrever seu requerimento e a importância do vereador porque 
é o vereador que vai lá é o vereador que sofre com o vereador que 
eles reclamam Parabéns Vereador agradeço.
 Presidente(Vera Benício) Vereador 
Continua em discussão os vereadores que estiverem de acordo 
permaneça Como estão aprovado seu requerimento Vereador e o 
seu tempo Obrigado Presidente uma boa tarde a todos Conte com a 
gente senhor secretário proceda a chamada Vereador Marcos jabá 
palavra. 
 Ver. Marcos Jabá com a palavra o vereador 
Marcos Jabá vamos pagar senhora Presidente nobres pares eh 
Público aqui presente pessoal que as pela TV Câmara meu amigo 
Machado lá Cadê o machado tá vendo tá pessoa do Machado 
gostaria de cumprimentar todos os pré-candidatos que os candidatos 
já né mais né e vim queria dizer que hoje é o setembro amarelo e o 
mês da prevenção do suicídio queria aqui mês da prevenção do 
suicídio queria aqui realmente já mandar o meu conforto para 
aquelas pessoas suicidaram na Praia Grande aí que teve até um 
guarda nosso aí que acabou suicidando eh para toda a família aquele 
Aconchego né e não poderia deixar passado batido que o mês de 
setembro é o mês amarelo que é o mês do suicídio de prevenção do 
suicídio tá eh dizer também teve a pessoal do palmeirinhas aí que 
todos sabem o amor que eu tenho por aquele Clube é incondicional 
e para mim se eu estiver aqui quando vem vier esse projeto já sabe 
que é não eu para mim se para mim não tem preço não tem valor 
entendeu É de coração de sentimento mesmo então pode ficar 
sossegado A não ser que Vote no momento que eu não esteja aqui 
né dá certo Então eu queria também antes de apresentar meu 
requerimento dizer pra prefeitura olhar ao lado do Lixão ali os 
próprios moradores que convivem naquele bairro lá um bairro bem 
humilde tem reclamado que tem vindo vários moradores de rua que 
a gente fala hoje morador de S Alberto outras cidade dispensando o
pessoal ali e tá uma calamidade ali realmente senhora Presidente a 
gente anda nas ruas né o povo que nem trabalho que o vereador fez 
é o povo que tá mais perto da gente é com a gente que ele reclama 
é que no pé da orelha e xinga e a gente vai lá e tenta escutar gostaria 
que a administração pública também eh fizesse um olharzinho para 
lá e também atrás a trás do ferro Pronto tem um terreno lá acho que 
é estacionamento do ferro Pronto quem for lá vai ver que tá uma 
cidade de moradores de rua cé Alberto Eu achei até que os pessoal 
tinha assumido de frente o glória al Neymar eles só atravessaram a 
pista tão vivendo ali dentro não sei se tem uma fiscalização da 
prefeitura também apesar de ter um terreno particular né ah mas a 
prefeitura ter realmente olhos para essas pessoas fazer aquele 
trabalho que nem diz o outro Vereador aqui aquele trabalho social de 
acolhimento porque mandar guarda lá para fiscalizar quem tem 
problema na justiça a guarda leva quem não tem não pode fazer nada 
não pode pegar no braço não pode carregar é só dar aquele aquele 
aquela vistoria lá tá certo e dizer aqui com os vereadores para mim 
não tem me afetado tanto mas eu recebi várias denúncias de 
funcionários públicos de uma determinada secretaria que os chefes 
imediatos estão fazendo reuniões e obrigando o funcionário público
a votar em determinado candidato (Vera Benício) é verdade, isso é 
inadmissível na nossa cidade é realmente inadmissível a democracia 
tá aí mas eu espero que esse pessoal dê a resposta não vote 
realmente nessa pessoa que tá te coagindo tá te obrigando inclusive 
prometendo tirar direitos garantias realmente a eh hora extra 
entendeu e fica uma coisa lastimada mas eu acredito que o 
funcionário público hoje já já tá mais eh cascudo né e não sei não sei 
ainda talvez seja os mais novos que esteja estado probatório que 
ainda tem esse problema (Marcelino) Vereador seria qual Secretaria 
sesurb é é o nome é não sei porque o pessoal comenta né então vou 
lá apresentar o requerimento Presidente tem mais secretarias 
Vereador tem também então apelativo tá é realmente a denúncia veio 
da sesurb porque uma secretaria bonz que eles reúnem os chefes lá 
realmente e tá obrigando ó esse é o candidato você não votar vou 
tirar hora essa vou tirar o a gratificação que não sei o que vereador 
tem que ganhar e é isso tudo bem se quiser votar nele pela 
consciência ou pela pressão uma coisa mas acho que o ser humano 
o nosso funcionário já tá bastante calejado com essa situação porque 
vota nessas pessoas depois é só promessa né então (Marcos Jabá)
requerimento regimental .
 REQUERIMENTO
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33521/10-09-24_-_requerimento_-
__perseguicao_politica_a_servidores_publicos_dentro_das_secreta
rias_da_prefeitura_de_praia_grande_-
_assedio_politico_impressao.pdf
 Ver. Rodrigo Rosário bom Gostaria de 
parabenizar pelo trabalho subscrever o seu trabalho e também fazer 
a menção tá da importância que esse requerimento eh seja enviado 
com cópia ao Ministério Público tá eu acho que isso é é muito 
importante esse requerimento deve ser apurado não é só uma 
secretaria eh são várias secretarias o servidor ele é Sim há muitos 
anos perseguido na cidade a gente sabe disso embora o servidor 
tenha acordado ainda muitos tem um pavor até nos olhos só de falar 
você começa a falar a pessoa já se assusta e com o medo de algum 
tipo de Retalhação é claro que a gente sabe que tem pessoas 
beneficiadas com isso mas nós precisamos dar essa Independência 
pro nosso servidor e esse compromisso tem que ser feito com 
qualquer administrador que venha gerir a nossa cidade de ter
independência isonomia os seus servidores de ter liberdade de 
expressão Então gostaria de colocar um adendo para que a cópia 
seja enviada ao Ministério Público senhor aceita o adendo do 
vereador Rodrigo Rosário aceito, Presidente(Vera Benício)
continua em discussão com o adendo do vereador Rodrigo Rosário 
com a palavra do vereador Betinho então assim já começa a
descaracterizar o requerimento o requerimento tá buscando 
informação vai enviar pro Ministério Público o requerimento, bem 
encaminhar o voto contrário do requerimento bom o senhor retira o 
adendo não já com adendo (Marcos Jabá) eu deixo o adendo eu 
deixo não, tem problema se votar quanta Continua em discussão o 
requerimento do vereador com adendo do vereador rodo Rosário a 
gente vendo mais ah com a palavra do vereador Marcelino questão 
de ó a gente eu acho que não seria interessante de chamar primeiro 
o vereador a é importante a gente ouvir a secretaria responsável né 
porque eu entendo que como a gente tá aqui na Câmara Municipal e 
é um requerimento que a gente que é uma informação que a gente
precisa realmente buscar, será que não seria interessante primeiro a
gente chamar o representante da secretaria ouvir o que que estava 
acontecendo e após caso não atender o requerimento de vossa 
senhoria aí sim caminhar mas eu acho que é desnecessário, você 
mandar um requerimento sem ao menos ouvir a outra parte né, acho 
(Presidente) que já pediu para votar contra dendro né vi ou não eu 
eu acho que primeiro temos que Vereador eu só o o senhor me 
permite eh por conta do tempo nós estamos no no num momento 
transitório aí de eleição eh esse requerimento se vá pro Ministério eu 
acho que ele ele vai perder ele vai ficar inócuo se o Senhor entendeu 
como o senhor falou da secretaria eh já especificou a secretaria para 
para abrir uma sindicância o eu acredito fielmente que a prefeita vai 
abrir a sindicância não eu entendo isso pensando assim se for para 
reconsiderar Tiraria até um adendo verdade então tá.
Presidente(Vera Benício) Continua em discussão sem o adendo do 
vereador então nós estamos discutindo sem o adendo requeiro da 
íntegra isso o requerimento Ver Betinho na sua íntegra sem 
mudanças né Sem mudanças não perfeito Continua em discussão 
com a palavra do Ver Marcelino não eu não foi enganado o vereador 
ele tem e condições suficientes até por exercer uma função de ele 
entendeu o ponto de vista eh pertinente o requerimento é importante
que seja ouvido todas as partes e que caso não seja atendido Que o 
senhor possa tomar as providências devida e eu votarei a favor sim 
do requerimento dentro que seja na fórmula íntegra dele Obrigado 
Vereador por entender de não primeiro passar dar o segundo passo 
sem primeiro ouvir as partes Ver. Vera Benicio Parabéns Vereador 
pela sua compreensão Parabéns mesmo pela sua compreensão a 
quanto a retirada e o senhor e o seu requerimento ir na íntegra para 
o para o Executivo Municipal a prefeita Raquel que com certeza 
tomará as providências Presidente (Vera Benício) continua a 
discussão os vereadores estiverem de acordo permaneça Como 
estão aprovado o seu requerimento na íntegra Vereador Marcos Jabá
senhor secretário proceda a chamada Vereador Marquinhos com 
palavra com 
 Ver. Marquinhos - Presidente desta casa de
lei Boa tarde Presidente vereadores senhoras e senhores presentes 
Presidente Eu Tenho Um dois requerimentos mas eu gostaria de um 
importante aqui é regimental fazer um comentário é com relação a às 
indicações feita desta casa. para o o Executivo enfim pela secretaria 
competente que é a secretaria de trânsito com relação às lombadas 
do nosso município então eh não poderia deixar de a gente sabe da
dificuldade que é uma a colocação de uma lombada no município até 
porque precisa de estudo estatística enfim mas a gente tem 
observado aí n nossas andanças aí nos bairros na cidade que tem tá 
sendo implantado várias lambadas aí em vários bairros em várias 
Avenidas e várias ruas né Eh seria egoísmo da minha parte falar que 
foi trabalho deste Vereador até porque todos os vereadores dessa 
casa fazem essas reivindicações em várias as ruas do município e o 
vereador não tem o poder de colocar lombada mas sim de l levar a 
indicação até o Executivo que tem o A prerrogativa deeh encaminhar 
a secretaria competente e essas lombadas serem implantadas nas
ruas do nosso bairro tá e a gente sabe que falta muitas ruas ainda né 
que necessita dessas lombadas então eu vou ler dois requerimentos 
vendo se a prefeita e o nosso secretário eh Veja com carinho né 
colocar lombada também nessas esquinas que realmente é 
necessário mas de antemão parabenizá-lo aí pela eh demorou um 
pouco mas virou realidade muitas ruas hoje estão lá implantadas
essas lombadas aí né e não foi a indicação deste Vereador mas sim 
de toda essa casa de todos Verdade todas as sessões aqui 
vereadores faz essa reivindicação das ruas né n colocações de 
lombada senhor vai falar da Avenida Malet Presidente eh não vou
falar no geral Mas eu também continue continuo na esperança na 
esperando mas vai chegar lá vai chegar lá tenho certeza que o 
secretário nesse momento deve estar acompanhando tá vendo com 
muito carinho a engenheira também né me parece que agora chegou 
um recurso lá do Governo do Estado ou governo federal que vai dá
pra gente dar uma alavancada aí nesses pedidos não só eh como as 
lombadas mas eu acho que alguns lugares também necessitam de
placa de Contramão algumas Avenidas precisam ser uma mão só ali 
é uma tragédia anunciada é então mas eu tenho certeza que já tá 
sendo esse feito esse estudo o que faltava era recurso e recurso esta 
casa aprovou aí a semana passada alguns recursos aí destinado 
também à secretaria de de trânsito né Tem alguma coisa lá e deve tá 
chegou alguma grana aí também de emenda parlamentar do 
deputado federal Alberto PED Mourão enfim enfim outros deputados 
estaduais né e me parece que a Solange Solange Freitas também 
vai não chegou ainda mas vai mandar uma Emenda também e a 
gente vai poder dar uma melhorada no nosso no nossas Fiquei feliz 
com a fala do Senhor obrigada é Esperança né Paulo Alexandre a 
gente tem esperança nós temos Vereador aqui desta casa que 
apoiou ele mas por enquanto nós estamos só na esperança que o 
Paulo Alexandre por enquanto não atravessou Não chegou nada dele 
aqui PR PR Grand nada mas tem esperança que tá no começo né tá 
no começo do mandato dele talvez ele tenha uma visão mais para 
Santos por ser de Santos por isso que eu sempre falo olha a 
importância de termos Deputado Federal da nossa cidade e um 
Estadual da nossa cidade cidade verdade mas pra grande tá 
crescendo o perfil do eleitor mudou muito perfil do do eleitor mudou 
muito então o eleitor nós estamos a véspera de uma eleição aliás 
desejar boa sorte a todos vocês a vocês são candidatos a aí também 
que estão aí levando as suas propostas até nas comunidades né 
levando né passando para população Por que que vocês querem 
uma cadeira Legislativa e Vocês que são candidatos a prefeito 
também levando a proposta levando o plano de governo em benefício 
das pessoas não só da cidade porque o bom político ele não cuida 
só da cidade mas cuida também das pessoas né e eu vejo né nas 
minhas caminhadas aí que realmente tem nomes bom aí disputando 
uma cadeira aqui e nomes bom também disputando aí e uma cadeira 
no executivo então fica aí boa sorte a todos aí e legal a campanha tá 
em paz né você não vê um intriga aqui de equipe aqui outra ali que 
não tem nada a ver com os candidatos mas graças a Deus é uma 
campanha saudável é uma campanha da paz né que ganhe vença 
os melhores é o que eu desejo aí a todos Senhor é o requerimento 
Vereador é o requerimento é regimental.
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33522/req_acidentes.pdf
 Presidente (Vera Benício) - em discussão 
requerimento do nobre vereador com a palavra.
 Ver. Marcos Jaba - Marquinho só quem vive 
lá sabe que realmente acontece isso eles falam não tem acidente não 
tem ocorrência não tem nada mas eu acredito que vão fazer agora 
porque você pediu na V que eu pedi acabaram fazendo acho que 
eles estão fazendo reformulando toda a vila lá e agora da Via lá da 
João Roberto Correa lá que vai Sérgio Gregório aí o fluxo ali acho 
que é Rua 1 né entendeu E é a Rua da Feira inclusive né a rua da 
feira não pode ter esse fluxo parabéns aí pelo trabalho. Presidente
Continua em discussão os vereadores estiverem de acordo 
permaneça estão aprovado seu requerimento Vereador eu gostaria 
de subscrever.
REQUERIMENTO (lê)
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33523/req_mao_unica.pdf
 Presidente (Vera Benício) - em discussão o 
requerimento do nobre vereador com a palavra Jabá.
 Ver. Marcos Jabá aqui mais uma via a gente 
sabe que no crio é mão para lá matar o estacionamento ali Realmente 
você passa do crio já desce para lá Mão Dupla já houve Vários 
acidentes ali devido esse motivo parabéns pelo trabalho a gente 
conhece lá a situação e os os moradores estão com razão mesmo a 
rua virou até uma Avenida Comercial hoje né então seria muito 
interessante o sentido único lá parabéns. 
 Presidente (Vera Benício) - Continua 
em discussão os vereadores que estiverem de acordo permaneça 
como estão aprovado seu requerimento Vereador.
* * *
 Ver Marcos Souza é bacana e até falar 
um pouco mais do bairro de Vilaça onde eu tenho terminado
praticamente as minhas reuniões né eu acabo ali em alguns 
comércios ali tem alguns amigos ali e a gente percebe o crescimento 
Daquele bairro né a população Daquele bairro Hoje o trânsito não é 
só no horário do pico é eh de manhã de tarde de noite de madrugada 
então é necessário que as autoridades competentes que tem o poder 
de fazer que tem um um olhar né Um Olhar especial para aquele 
bairro não só pela aquele bairro porque também tive lá no bairro no 
no Esmeralda da curva do S Ribeirópolis enfim é um bairros que eh 
tem vida própria então Eh com investimento que foram feito naquelas 
áreas lá que hoje todos os bairros T uma qualidade de vida pra 
grande em si teve uma mudança só não percebe quem não quem 
não quer quem anda Quem tá nas Vilas precisa deste melhoramento 
com muita urgência, agradecer a todos os senhores e boa tarde a 
todos.
Presidente – Secretário proceda a chamada,
.Vereador Natanael Vieira de Oliveira
* * *
 Ver Natanael Senhor Presidente só saudar 
na oportunidade, meu pai pastor Valdeir de Oliveira está conosco 
aqui mais uma sessão participando prestigiando aqui a sessão na 
Câmara Municipal, seja sempre bem vindo.
Agradecer também a todos que estão os 
munícipes, colaboradores, pois estamos no período de trabalho nas 
ruas, praia grande esta no coração da gente e fazemos os que 
amamos, grato a todos e um bom dia.
* * *
 Presidente(Vera Benício) secretário proceda 
a chamada, Vereadora Renata zabel (declino), Vereador Roberto 
andrade e Silva (declino), Vereador Rodrigo Rosário com a palavra.]
 Ver. Rodrigo Rosárioda - Bom Senhor 
Presidente senhores vereadores nobres pares público presente que 
nos ouvem nos assistem nosso Bom dia a todos Vou apresentar vou 
iniciar apresentando o trabalho voltado pra área da Educação em 
Apoio aos nossos profissionais da educação infantil senhor 
presidente senhores vereadores Moção de apoio à campanha 
somos todos professores.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33503/mocao_de_apoio_a_campanha_pela_valorizacao_do
s_profissionais_de_educacao_infantil.pdf
* * *
 Ver Rodrigo Rosário - apresentar uma 
contraposição aquilo que foi feito nesse momento na fala do nobre 
Vereador Marcos Jabá quero aproveitar assim para fazer notório o 
conhecimento registrado em ata e que seja estabelecido que nós 
temos recebido várias não são poucas as denúncias de perseguição 
no meio das secretarias das escolas das escolas, da sesurb e de 
quase todo o quadro da Prefeitura Municipal de Praia Grande nós 
sabemos que tem sido difícil porque nós temos visto o uso dessas 
secretarias para o cabresto eleitoral nós somos Defensores da 
Liberdade nós somos defensores que as pessoas tenham a isonomia 
é o livre acesso de falar Expressar e defender a sua ideologia seja 
ela qual for ela possa ter essa liberdade nós não queremos ver o 
servidor público perseguido não queremos ver o servidor público 
como massa de manobra muito menos sendo obrigado a ter os seus 
direitos cerceados devido a as perseguições políticas e dentro destes 
abuso apresento.
Ver. Betinho - Vereador pela ordem 
Presidente pela ordem pedi a discussão do requerimento será 
pautado na próxima sessão.
* * *
 Presidente - senhor secretário proceda
chamada Vereador Rômulo Brasil com a palavra.
* * *
- O Sr. Vereador Rômulo Brasil, encaminha à 
Mesa, e são despachadas pela Presidência, as seguintes: 
 ( Indics. )
 Ver Rômulo Brasil - o vereador 
Rômulo Brasil senhor presidente senhores vereadores público 
presente Presidente uma indicação aqui eu gostaria de ler regimental 
atendendo as vindicações de munícipe é que indico prefeita Raquel
que determine a secretaria competente estudar a possibilidade de 
autorizar o parcelamento da taxa de transferência.
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33487/20240909-093516agua_empocada_-
_av._rocha_pombo_534_-_ribeiropolis.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33488/20240909-093516agua_empocada_-
_av._rocha_pombo_556_-_ribeiropolis.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33489/20240909-093516esgoto_na_calcada_-
_rua_urbano_caldeira_92_-_tude_bastos.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33490/20240909-093516lombada_-
_av._dos_trabalhadores_942_-_tude_bastos.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33491/20240909-093517buraco_-
_rua_emilinha_borba_7993_-_caieiras.pdf
* * * 
- O Sr. Vereador Rômulo Brasil Rebouças, 
encaminha à Mesa e são despachadas pela Presidência, as 
seguintes: 
( Indic. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33486/indicacao_10-09-2024_-
_autorizacao_de_parcelamento_da_taxa_para_transferencia_da_lic
enca_de_ambulante_-_todos.pdf
* * *
 Ver.Rômulo Brasil - tá bom nada tá bom 
nada tá bom para vocês mas é assim mesmo tem que assim você 
tem que ouvir as verdades né tem que ouvir a verdade mas é assim 
gente é agora uma hora é uma hora é bairro outra hora é partido que 
tá impugnado as pessoas se incomodam bastante comigo né não sei 
por se incomodam muito comigo umas horas uma hora uma hora é 
bairro hora é partido outra hora é não sei o que lá eu tô em evidência 
é bom né assim né assim todo mundo fala bem de mim fala de mim 
fala mal fala mas fala de mim tá mas é isso aí gente o trabalho não 
para vamos embora busca da vitória.
* * * 
- O Sr. Vereador Sérgio Luiz Schiano de 
Souza, encaminha à Mesa e são despachadas pela Presidência, as 
seguintes: 
( Indic. )
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33487/20240909-093516agua_empocada_-
_av._rocha_pombo_534_-_ribeiropolis.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33488/20240909-093516agua_empocada_-
_av._rocha_pombo_556_-_ribeiropolis.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33489/20240909-093516esgoto_na_calcada_-
_rua_urbano_caldeira_92_-_tude_bastos.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33490/20240909-093516lombada_-
_av._dos_trabalhadores_942_-_tude_bastos.pdf
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33491/20240909-093517buraco_-
_rua_emilinha_borba_7993_-_caieiras.pdf
* * * 
 Presidente - Senhor secretário para você da 
chamada (declino) Vereadora Vera Benício Vereador Welliton Silva, 
(declino) falou terminado o expediente senhores Vereadores iremos 
passar à ordem do dia.
* * * 
O SR. PRESIDENTE - Não há mais 
Oradores no Expediente.
* * *
 O SR. PRESIDENTE - Terminando o 
Expediente dos Srs. Vereadores, passaremos à Ordem do Dia.
Passe-se-á...
 Ordem do dia Requerimento número 288
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/materia/33279
https://sapl.praiagrande.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativ
a/2024/33279/encaminhar_copia_do_processo_013-
2021_ao_mp_e_tc.pdf
* * * 
Votação Nominal
Matéria: Requerimento nº 288 de 2024
Ementa: Encaminhamento de cópia do processo 13/2021 ao Ministério Público do 
Estado e ao Tribunal de Contas.
Votos
Carlos Eduardo Barbosa - Não
Emerson Camargo dos Santos - Sim
Francisco de Araujo Lima Junior - Não Votou
Hugulino Alves Ribeiro - Não
João Alves Correa Neto - Não Votou
José Carlos dos Santos - Sim
Marcelino Santos Gomes - Não
Márcio Castilho - Sim
Marcio Glauber Vicente de Oliveira - Não
Votou
Marco Antonio de Sousa - Não Votou
Marcos Jabá - Sim
Marcos Rogério Camara - Não
Natanael Vieira de Oliveira - Não
Renata Zabeu Luz - Não Votou
Roberto Andrade e Silva - Não
Rodrigo Penasso da Silva - Não
Rodrigo Rosário dos Santos - Não Votou
Romulo Brasil Rebouças - Não
Serginho Sim - Não Votou
Vera Lucia Figueiredo Benicio - Não Votou
Whelliton Augusto Silva - Não
Resultado da Votação: Rejeitada
 O SR. PRESIDENTE - Nada mais havendo 
a tratar, agradeço a todos pela presença e dou por encerrada a 
Sessão.
* * *
- Levanta-se a Sessão.
* * *
_______________________
Marco Antonio de Souza
 Presidente
* * *
_______________________
 Marcelino Santos Gomes
 1ª Secretário
 PDF DIGITAL 2024