| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2023 |
| Date | 2023-06-13 |
| Ementa | Estabelece diretrizes as unidades municipais de educação infantil e instituições conveniadas com o município, que atendem a Educação Infantil e Creches, para permitir o aleitamento materno |
| native_id | 3573 |
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Assinado por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCOS PINTO CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9801-270B-1F1B-292D e informe o código 9801-270B-1F1B-292D Assinado por 4 pessoas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA e MARCOS PINTO CUNHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/9801-270B-1F1B-292D e informe o código 9801-270B-1F1B-292D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 9801-270B-1F1B-292D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS (CPF 192.XXX.XXX-59) em 13/06/2023 11:34:39 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 13/06/2023 19:17:44 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 13/06/2023 22:13:40 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MARCOS PINTO CUNHA (CPF 048.XXX.XXX-74) em 16/06/2023 11:29:04 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/9801-270B-1F1B-292D