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norma nº 54/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaDispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Registro e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL/FAX (13) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
RESOLUÇÃO Nº054/2024
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE
PARA HOMENAGEAR os PROFISSIONAIS DA
FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO
DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEITOR PEREIRA SANSÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
REGISTRO, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte;
RESOLUÇÃO;
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Registro a Sessão Solene de
Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional do município de
Registro, a ser realizada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional dos
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Art. 2º A Sessão Solene terá como objetivo homenagear os profissionais da Fisioterapia e
Terapia Ocupacional que atuam no município, reconhecendo e valorizando a importância de
suas atividades para a saúde e bem-estar da população.
Parágrafo único. A indicação dos homenageados será por critérios de desempenho técnico e
científico pautado nos preceitos éticos-legais, tendo como base observância do código de ética
das respectivas classes profissionais.
Art. 3º Para realização da solenidade, a Câmara Municipal poderá firmar parceria com o
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3º região, CREFITO-3,
regulamentado pela Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, que cria os Conselhos
Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício
das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-Lei nº 938, de
13 de outubro de 1969.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das
dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Registro.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”, 20 de agosto de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO
“VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”
Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000
TEL / FAX (13) 3828-1100
www.registro.sp.leg.br
HEITOR PEREIRA SANSÃO
PRESIDENTE
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 20/04/0004
RD =
cs SÊ iso
SANDRA REGINA DE ALMEIDA NUNES
SECRETÁRIA LEGISLATIVA
HPS /stan-SL

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