| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Registro e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA” Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000 TEL/FAX (13) 3828-1100 www.registro.sp.leg.br RESOLUÇÃO Nº054/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR os PROFISSIONAIS DA FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HEITOR PEREIRA SANSÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO, no uso de suas atribuições legais: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte; RESOLUÇÃO; Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Registro a Sessão Solene de Homenagem aos Profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional do município de Registro, a ser realizada anualmente no mês de outubro, em alusão ao Dia Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais. Art. 2º A Sessão Solene terá como objetivo homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional que atuam no município, reconhecendo e valorizando a importância de suas atividades para a saúde e bem-estar da população. Parágrafo único. A indicação dos homenageados será por critérios de desempenho técnico e científico pautado nos preceitos éticos-legais, tendo como base observância do código de ética das respectivas classes profissionais. Art. 3º Para realização da solenidade, a Câmara Municipal poderá firmar parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3º região, CREFITO-3, regulamentado pela Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, que cria os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com a incumbência de fiscalizar o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional definidas no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal de Registro. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Registro, “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA”, 20 de agosto de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO “VEREADOR DANIEL AGUILAR DE SOUZA” Rua Shitiro Maeji, 459 — Centro — Registro (SP) - CEP: 11.900-000 TEL / FAX (13) 3828-1100 www.registro.sp.leg.br HEITOR PEREIRA SANSÃO PRESIDENTE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 20/04/0004 RD = cs SÊ iso SANDRA REGINA DE ALMEIDA NUNES SECRETÁRIA LEGISLATIVA HPS /stan-SL