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norma nº 2306/2024

Tipo Lei
Número / Ano 2306 / 2024
Date 2024-10-11
Ementa“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARCELAMENTO DO SOLO DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS NO MUNICIPIO DE REGISTRO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Assinado por 3 pessoas: ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA
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ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR (CPF 177.XXX.XXX-19) em 11/10/2024 11:32:41 (GMT-03:00)
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VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 11/10/2024 13:12:00
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NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 14/10/2024 06:37:09 (GMT-03:00)
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