| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2331 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Acrescenta o § 5º ao artigo 1º da Lei 916/2009, que “Disciplina participação de atletas em campeonatos esportivos e dá outras providências”. |
| native_id | 5109 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Assinado por 4 pessoas: ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR, VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES, CARLOS ADORNO SHIMABUKURO JR e NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/14B6-B686-4ED5-525D e informe o código 14B6-B686-4ED5-525D VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 14B6-B686-4ED5-525D Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ALTAIR JOSÉ ESTRADA JUNIOR (CPF 177.XXX.XXX-19) em 09/12/2024 09:42:43 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) VÂNIA NEIDE DE ARAÚJO MAGALHÃES (CPF 114.XXX.XXX-09) em 09/12/2024 10:39:31 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) CARLOS ADORNO SHIMABUKURO JR (CPF 133.XXX.XXX-06) em 09/12/2024 14:05:30 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) NILTON JOSÉ HIROTA DA SILVA (CPF 037.XXX.XXX-95) em 09/12/2024 16:55:57 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/14B6-B686-4ED5-525D