| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2346 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MAIO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023. |
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Rua José Antônio de Campos, n° 250 Centro – Registro, SP atosoficiais@registro.sp.gov.br www.registro.sp.gov.br E D I T A L Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi promulgada e registrada a seguinte lei, LEI Nº 2.346 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MAIO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Homens” no âmbito do município de Registro, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio. Art. 2º. O Dia Municipal do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de fevereiro de 2025. SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Prefeito Municipal Reg. e Publ. na data supra JOÃO MITSUJI SAKÔ Diretor Geral de Administração CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Vereador Adier Pires da Silva Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://registro.1doc.com.br/verificacao/6D39-413F-7715-A025 e informe o código 6D39-413F-7715-A025 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6D39-413F-7715-A025 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 26/02/2025 14:44:51 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 27/02/2025 08:27:04 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 09/03/2025 12:08:06 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://registro.1doc.com.br/verificacao/6D39-413F-7715-A025