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norma nº 2346/2025

Tipo Lei
Número / Ano 2346 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE MAIO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023.
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Rua José Antônio de Campos, n° 250 
Centro – Registro, SP 
atosoficiais@registro.sp.gov.br 
www.registro.sp.gov.br 
E D I T A L 
Saibam todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta data foi 
promulgada e registrada a seguinte lei, 
LEI Nº 2.346 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE REGISTRO O “DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS 
HOMENS”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 
DE MAIO, REFERENCIANDO A LEI FEDERAL Nº 14.558/2023. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Registro, Estado de São Paulo, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
FAZ SABER que, aprovada pela Câmara Municipal de Registro/SP, sanciona e promulga a seguinte 
Lei: 
Art. 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Homens” no âmbito do município de Registro, 
a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio. 
Art. 2º. O Dia Municipal do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, 26 de fevereiro de 2025. 
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Reg. e Publ. na data supra 
JOÃO MITSUJI SAKÔ 
Diretor Geral de Administração 
CAIO CÉSAR FREITAS RIBEIRO 
Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública 
Projeto de Lei nº 09/2025 de autoria do Vereador Adier Pires da Silva 
Assinado por 3 pessoas: CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO, JOÃO MITSUJI SAKÔ e SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
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CAIO CESAR FREITAS RIBEIRO (CPF 041.XXX.XXX-64) em 26/02/2025 14:44:51 GMT-03:00
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JOÃO MITSUJI SAKÔ (CPF 048.XXX.XXX-69) em 27/02/2025 08:27:04 GMT-03:00
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SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR (CPF 066.XXX.XXX-46) em 09/03/2025 12:08:06 GMT-03:00
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